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81 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

Lisboa, 4 de Agosto de 2009 GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3729/X (4.ª), do Deputado Miguel Tiago (PCP) – Empresa Santos & Soares, Porto Salvo, Lisboa.
Resposta à Pergunta n.º 3736/X (4.ª), da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) – Terminal de contentores de Alcântara.
Encarrega-me o Senhor Ministro da Economia e da Inovação, relativamente ao assunto em referência, de transmitir a V. Ex.ª que as duas perguntas em causa, embora dirigidas pelo Sr. Deputado ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação, contém matéria que se nos afigura ser da esfera de competência do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, pelo que propomos a sua devolução à Assembleia da República nos termos do Guia de Boas Práticas.