35 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009

Assunto: Situação dos Trabalhadores da Novinco, SA Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Os trabalhadores da Novinco, SA, empresa sita em Matosinhos e que actualmente se encontra em processo de insolvência, foram surpreendidos com o encerramento compulsivo da empresa.
Os cerca de 65 trabalhadores desta empresa não foram avisados do encerramento e, pela informação que nos foi transmitida, não foi precedido de qualquer decisão judicial que o fundamente.
Ora, este encerramento da empresa deixa os trabalhadores preocupados quanto ao seu futuro.
Estes trabalhadores, não obstante já terem salários em atraso, entendem que a empresa tem viabilidade para continuar a produção.
Na verdade, de acordo com informações recolhidas, a estratégia dos proprietários da empresa passa pela sua descapitalização e abandono da produção dos produtos mais rentáveis do ponto de vista comercial.
Assim, importa, além de descobrir quem são os responsáveis pelo encerramento compulsivo, tomar medidas para que a assembleia de credores, marcada para dia 2 de Outubro, opte pela viabilização da empresa e assim salvaguarde os postos de trabalho.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com carácter de urgência, o seguinte: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4072/X (4.ª)