Debates Parlamentares - Diário 001, p. 67 (2009-11-02)

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67 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

Assunto: Incumprimento dos caudais ecológicos mínimos no Tejo Internacional Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território A redução dos caudais e a deterioração da qualidade das águas do rio Tejo são problemas que se têm vindo a agravar ao longo dos anos, com graves prejuízos para os ecossistemas, as actividades económicas e a qualidade de vida das populações ribeirinhas.
A excessiva utilização das águas superficiais e intensa poluição, devido à agricultura e deficiente tratamento dos efluentes industriais e domésticos, são algumas das causas apontadas para estes problemas, os quais são agravados com a política de transvases seguida por Espanha.
No final do último ano hídrico, em Setembro, verificou-se que Espanha reteve 200 milhões de metros cúbicos de água, em violação da Convenção das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, Este foi um dos motivos pelo qual se verificou este ano, durante longos cinco meses, uma intensa eutrofização num troço de 50 quilómetros do Tejo Internacional.
Actualmente, cerca de 400 milhões de metros cúbicos saem anualmente do Tejo para o actual transvase do Tejo-Segura. O projecto de construção de um segundo transvase no médio Tejo virá acentuar a redução de caudais e piorar a qualidade das águas, devendo merecer a oposição activa por parte de Portugal, Para o Bloco de Esquerda, a política de transvases de Espanha é contrária a uma gestão racional e sustentável dos recursos hídricos, a qual deverá assentar na redução da procura e uso eficiente da água e não na expansão da oferta, assim como incumpre com as exigências ambientais presentes na Directiva Quadro da Água, nomeadamente em termos dos caudais ecológicos mínimos e da qualidade da água.
Portugal deve pronuncíar-se activamente contra a política de transvases de Espanha sobre os rios ibéricos, dando especial atenção à bacia hidrográfica Tejo pela sua importância, características e problemas ambientais que já a afectam.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 32/XI (1.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

67 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009Assunto: Incumprimento dos caudais ecológicos mínimos no Tejo Internacional Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território A redução dos caudais e a deterioração da qualidade das águas do rio Tejo são problemas que se têm vindo a agravar ao longo dos anos, com graves prejuízos para os ecossistemas, as actividades económicas e a qualidade de vida das populações ribeirinhas.
A excessiva utilização das águas superficiais e intensa poluição, devido à agricultura e deficiente tratamento dos efluentes industriais e domésticos, são algumas das causas apontadas para estes problemas, os quais são agravados com a política de transvases seguida por Espanha.
No final do último ano hídrico, em Setembro, verificou-se que Espanha reteve 200 milhões de metros cúbicos de água, em violação da Convenção das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, Este foi um dos motivos pelo qual se verificou este ano, durante longos cinco meses, uma intensa eutrofização num troço de 50 quilómetros do Tejo Internacional.
Actualmente, cerca de 400 milhões de metros cúbicos saem anualmente do Tejo para o actual transvase do Tejo-Segura. O projecto de construção de um segundo transvase no médio Tejo virá acentuar a redução de caudais e piorar a qualidade das águas, devendo merecer a oposição activa por parte de Portugal, Para o Bloco de Esquerda, a política de transvases de Espanha é contrária a uma gestão racional e sustentável dos recursos hídricos, a qual deverá assentar na redução da procura e uso eficiente da água e não na expansão da oferta, assim como incumpre com as exigências ambientais presentes na Directiva Quadro da Água, nomeadamente em termos dos caudais ecológicos mínimos e da qualidade da água.
Portugal deve pronuncíar-se activamente contra a política de transvases de Espanha sobre os rios ibéricos, dando especial atenção à bacia hidrográfica Tejo pela sua importância, características e problemas ambientais que já a afectam.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território os seguintes esclarecimentos:REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 32/XI (1.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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