65 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

Assunto: Degradação insustentável da Estrada Nacional 264 e ausência de resposta das Estradas de Portugal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A Estrada Nacional 264, eixo rodoviário de ligação dos concelhos de São Bartolomeu de Messines e Algoz, no concelho de Silves, distrito de Faro, constitui um elo essencial para as populações ao suportar as deslocações de trabalho e mercadorias, sendo, assim, um eixo de notável intensidade de tráfego.
A reivindicação da recuperação da via é antiga e já conheceu todos os caminhos possíveis, nomeadamente a assunção do processo pela autarquia, que não reuniu as condições para a ajustada e rápida gestão do mesmo. As Estradas de Portugal reassumindo a jurisdição do eixo rodoviário em causa não alteraram o quadro em referência e a EN 264 lá está, com a mesma falta de condições de sempre para a importância económica que possui: estreita, mal pavimentada, deficientemente sinalizada e iluminada, sem vias para os peões, uma marca do atraso numa região que exige modernização.
Em Abril do corrente ano o Bloco de Esquerda, em Pergunta ao Governo, deu conta da realidade intolerável: os prejuízos são dos cidadãos, que circulam entre São Bartolomeu de Messines e Algoz, confrontados com os prejuízos nos seus veículos, resultantes do estado de degradação do pavimento. E o Governo respondeu que a EP "tem vindo a intervir (...), no âmbito da conservação corrente, garantindo as condições de circulação e segurança". Mas as populações é que se defrontam diariamente com a inverdade destas afirmações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 31/XI (1.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República