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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 II Série-B — Número 2

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1 a 4/XI (1.ª)-AC e n.os 1 a 76/XI (1.ª)AL: N.º 1/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional acerca do relatório final do inquérito realizado ao Colégio Militar e Instituto dos Pupilos do Exército sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos destas instituições.
N.º 2/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o plano de reestruturação do Grupo Investvar.
N.º 3/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as longas carreiras contributivas.
N.o 4/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Catarina Martins e José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA.
N.º 1/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Soares (BE) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o depósito de resíduos junto ao Jardim-de-Infância das Calçadas, concelho de Barcelos, distrito de Braga.
N.os 2 a 41/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Águeda, Aguiar da Beira, Alandroal, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcácer do Sal, Alcanena, Alcobaça, Alcochete, Alcoutim, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Amares, Amarante, Amadora, Alvito, Alvaiázere, Alter do Chão, Alpiarça, Almodôvar, Almeirim, Almeida, Almada, Aljustrel, Aljezur, Anadia, Angra do Heroísmo, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Arouca, Arraiolos, Arronches, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Avis e Azambuja sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
N.os 42 a 53/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Baião, Barcelos, Barrancos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Borba, Boticas, Braga, Bragança e Bombarral sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
N.os 54 a 76/XI (1.ª)-AL – Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caldas da Rainha, Calheta, Calheta (São Jorge), Câmara de Lobos, Caminha, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro Daire, Castro Marim, Castro Verde, Celorico da Beira, Celorico de Basto e Chamusca sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.

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Assunto: Relatório final do inquérito realizado ao Colégio Militar e Instituto dos Pupilos dos Exército sobre ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos destas instituições Destinatário: Ministério da Defesa Nacional O Bloco de Esquerda requereu em Fevereiro passado aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional que determinassem a realização de um inquérito externo, através da Inspecção Geral da Educação, sobre a alegada ocorrência de práticas de violência física sobre alunos do Colégio Militar, em Lisboa, praticadas por funcionários e/ou professores desta instituição.
A realização deste inquérito afigurou-se na altura como uma situação de urgência, tendo em conta os antecedentes graves existentes no Colégio Militar, em matéria de abusos da praxe, e atendendo aos indícios existentes de que as agressões poderiam consubstanciar uma prática alegadamente reiterada e praticada por alguns docentes e graduados da instituição, de que o Bloco de Esquerda teve conhecimento.
Na sequência disso, ainda que somente no mês de Maio, os Ministérios da Educação e da Defesa anunciaram que o Colégio Militar e o Instituto dos Pupilos do Exército seriam alvo de uma "acção de inspecção conjunta'' para investigar "alegadas agressões a alunos destas instituições", efectuada pelas Inspecções-Gerais dos dois ministérios, "na vertente técnico-pedagógica e de procedimentos internos, tendo por objecto o funcionamento daquelas duas instituições".
Em meados do mês de Agosto o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu às duas tutelas com competências neste processo um novo requerimento solicitando informações sobre a data de conclusão do referido inquérito.
A 18 de Setembro, em ofício de resposta endereçado ao grupo parlamentar, informa-se que o relatório seria entregue aos senhores ministros da tutela ainda durante o passado mês de Setembro.
Pelas diligências que desenvolveu sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que teve um papel muito relevante no processo que conduziu a realização do referido inquérito, tendo por isso todo o interesse em aceder ao relatório final produzido. REQUERIMENTO Número 1/X (1.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Nacional, o seguinte documento: 1. Cópia do relatório final do inquérito efectuado ao Colégio Militar e Instituto dos Pupilos do Exército sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos destas instituições, onde constam as recomendações com vista à melhoria do funcionamento e organização dos dois estabelecimentos militares de ensino.
Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 2009.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita com a maior urgência, ao Ministério da Defesa

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Assunto: Plano de Reestruturação do Grupo Investvar Destinatário: Ministério da Economìa, da Inovação e do Desenvolvimento O grupo Investvar, o maior fabricante português de calçado encontra-se com graves problemas financeiros, situação que se tem agravado ao longo do último ano e meio.
As notícias recentes que vieram a público indicam a incapacidade financeira do grupo Investvar para cumprir com o pagamento dos salários relativos ao mês de Outubro.
O atraso no pagamento dos salários, segundo afirmações do administrador Pedro Ribeiro da Cunha, deve-se a atrasos do Ministério da Economia, da inovação e do Desenvolvimento na avaliação do plano de reestruturação apresentado para resolver os problemas financeiros do grupo.
O concelho de Ovar tem uma situação económica e social preocupante, com um visível definhar da vida económica do concelho e uma taxa exorbitante de desemprego.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o seguinte documento: 1. O plano de reestruturação apresentado pela administração do grupo Investvar para avaliação pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 2009. REQUERIMENTO Número 2/X (1.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Assunto: Longas carreiras contributivas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: O número de trabalhadores, ainda no activo, que têm mais de 40 de descontos para a Segurança Social.
Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009. REQUERIMENTO Número 3/X (1.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Assunto: Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do código do IVA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas e Intérpretes, de que a Administração Fiscal começou em 2008 a proceder a liquidações de IVA a artistas que pressupõem uma aiteração do entendimento do conceito de promotor, para efeitos da isenção prevista na alínea a) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do Imposto de Valor Acrescentado (CIPA).
Este novo entendimento, nunca discutido ou anunciado, foi explanado a posteriori em despacho da Direcção-Geral das Finanças, emitido a 15.01.2009 em resposta a um pedido de informação vinculativa da GDA.
Nos termos da alínea a) do n.º 15 do artigo 9.º do CIVA estão isentas de imposto «as prestações de serviço efectuadas aos respectivos promotores: a) Por actores, chefes de orquestra, músicos e outros artistas, actuando quer individualmente quer integrados em conjunto, para a execução de espectáculos teatrais, cinematográficos, coreográficos, musicais, de music-hall, de circo e outros, para a realização de filmes, e para a edição de discos e de outros suportes de som e imagem.» O entendimento da Administração Fiscal tem sido de que a prestação do artista está isenta de IVA sempre que este não é o promotor directo. Nesta medida, tem-se entendido que sempre que o artista não facture directamente ao público está a facturar a um promotor, logo a prestação está isenta de IVA no âmbito da alínea a) do n.º 15 do artigo 9.º do CIVA.
Este entendimento abrangente do conceito do promotor é o que resulta, desde logo, da actuação da Administração Fiscal até 2008, que nunca cobrou IVA aos artistas que não facturam directamente ao público, tendo igualmente conhecimento que os artistas também nunca cobraram IVA pelas suas REQUERIMENTO Número 4/X (1.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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prestações não facturadas directamente ao público. É também o que resulta dos despachos circulares da DSIVA de 1988, 1993 e 1996.
O novo entendimento, conforme explanado no refendo despacho de 15.01.2009, restringe о conceito de promotor, excluindo explicitamente quaisquer entidades intermediárias. Assim, segundo o novo entendimento, promotor é apenas quem «financiando a produção e assumindo as responsabilidades inerentes à realização dos espectáculos, garanta a divulgação e exibição junto do público espectador».
Saliente-se que este entendimento contraria a prática da Administração Fiscal e vai ao arrepio da realidade do sector, em que múltiplas entidades se cruzam num mesmo projecto e muitas vezes as responsabilidades de financiamento, contratação, divulgação e exibição junto do público são asseguradas por entidades diferentes. Acresce ainda que o novo entendimento parece ser o que justifica as recentes liquidações e execuções fiscais, e até penhoras, por parte da Administração Fiscal a diversos artistas, a quem está a ser exigido IVA que nunca cobraram, uma vez que se consideram isentos face à interpretação que sempre tinha sido dada ao conceito de promotor para efeitos da isenção prevista na alínea a) do n.º 15 do artigo 9.º do CIVA.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que torne público os documentos em que a Administração Fiscal se baseou para a alteração de entendimento do conceito de promotor para efeitos da isenção prevista na alínea a) do n.º 15 do artigo 9.º do CIVA.
Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 2009.

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Assunto: Depósito de resíduos junto ao lardim-de-Infância das Calçadas, concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Câmara Municipal de Barcelos Cento e quarenta moradores da freguesia de Arcozelo, no concelho de Barcelos, distrito de Braga, denunciaram a existência de um depósito de resíduos domésticos, sucata e automóveis abandonados junto ao Jardim-de-Infância das Calçadas, numa flagrante agressão ambiental, com implicações ao nível da saúde pública, bem como potencial incumprimento do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro.
Os moradores relataram ainda que daquele local saem ratos que se infiltram nos edifícios habitacionais, escolares e comerciais, salientado o perigo que a actual situação representa para as crianças e jovens que diariamente se deslocam para o Jardim-deInfância.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir à Câmara Municipal de Barcelos as seguintes perguntas: 1. Tem a edilidade conhecimento do problema da lixeira existente junto ao Jardim-deInfância das Calçadas, na freguesia de Arcozelo, concelho de Braga? REQUERIMENTO Número 1/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) 2. Que medidas pretende a autarquia adoptar no sentido de responder ao perigo para a saúde pública das populações, nomeadamente das crianças e profissionais daquela instituição? Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Abrantes As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 2/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Abrantes, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Águeda As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 3/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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13 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Águeda, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Aguiar da Beira As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 4/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Aguiar da Beira, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alandoral As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 5/X (1.ª)- AL

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alandroal, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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18 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 6/X (1.ª)- AL

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Albufeira As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 7/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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21 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Albufeira, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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22 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alcácer do Sal As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 8/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alcanena As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 9/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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25 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alcanena, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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26 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alcobaça As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 10/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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27 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alcobaça, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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28 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alcochete As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 11/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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29 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alcochete, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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30 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alcoutim As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 12/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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31 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alcoutim, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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32 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alenquer As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 13/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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33 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alenquer, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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34 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alfândega da Fé As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 14/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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35 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alfândega da Fé, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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36 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alijó As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 15/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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37 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alijó, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Amares As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 16/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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39 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Amares, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Amarante As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 17/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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41 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Amarante, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Amadora As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 18/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Amadora, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alvito As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 19/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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45 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alvito, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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46 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alvaiázere As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 20/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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47 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alvaiázere, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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48 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alter do Chão As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 21/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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49 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alter do Chão, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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50 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alpiarça As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 22/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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51 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alpiarça, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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52 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Almodôvar As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 23/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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53 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Almodôvar, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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54 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Almeirim As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 24/X (1.ª)- AL

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55 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Almeirim, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Almeida As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 25/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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57 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Almeida, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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58 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Almada As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 26/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Almada, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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60 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Aljustrel As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 27/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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61 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Aljustrel, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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62 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Aljezur As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 28/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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63 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Aljezur, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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64 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Anadia As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 29/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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65 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Anadia, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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66 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 30/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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67 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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68 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Ansião As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 31/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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69 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Ansião, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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70 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 32/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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71 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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72 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arganil As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 33/X (1.ª)- AL

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arganil, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Armamar As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 34/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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75 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Armamar, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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76 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arouca As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 35/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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77 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arouca, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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78 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arraiolos As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 36/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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79 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arraiolos, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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80 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arronches As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 37/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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81 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arronches, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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82 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 38/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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83 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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84 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Aveiro As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 39/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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85 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Aveiro, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Avis As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 40/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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87 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Avis, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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88 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Azambuja As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 41/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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89 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Azambuja, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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90 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Baião As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 42/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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91 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Baião, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Barcelos As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 43/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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93 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Barcelos, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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94 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Barrancos As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 44/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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95 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Barrancos, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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96 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Barreiro As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 45/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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97 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Barreiro, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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98 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Batalha As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 46/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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99 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Batalha, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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100 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Beja As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 47/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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101 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Beja, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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102 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Belmonte
As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 48/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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103 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Belmonte, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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104 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Borba As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 49/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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105 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Borba, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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106 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Boticas As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 50/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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107 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Boticas, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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108 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Braga As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 51/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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109 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Braga, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Bragança As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 52/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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111 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Bragança, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Bombarral As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 53/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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113 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Bombarral, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 54/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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115 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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116 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Cadaval As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 55/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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117 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Cadaval, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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118 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Caldas da Rainha As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 56/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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119 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Caldas da Rainha, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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120 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Calheta As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 57/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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121 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Calheta, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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122 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Calheta (São Jorge) As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 58/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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123 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Calheta (São Jorge), que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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124 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 59/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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125 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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126 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Caminha As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 60/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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127 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Caminha, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Campo Maior As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 61/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Campo Maior, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Cantanhede As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 62/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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131 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Cantanhede, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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132 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 63/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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134 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Carregal do Sal As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 64/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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135 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Carregal do Sal, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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136 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Cartaxo As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 65/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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137 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Cartaxo, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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138 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Cascais
As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 66/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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139 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Cascais, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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140 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castanheira de Pêra As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 67/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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141 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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142 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castelo Branco As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 68/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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143 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castelo Branco, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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144 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Paiva
As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 69/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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145 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castelo de Paiva, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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146 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Vide As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 70/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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147 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castelo de Vide, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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148 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castro Daire As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 71/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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149 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castro Daire, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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150 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castro Marim
As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 72/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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151 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castro Marim, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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152 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castro Verde As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 73/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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153 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castro Verde, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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154 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Celorico da Beira As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 74/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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155 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Celorico da Beira, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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156 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Celorico de Basto
As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 75/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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157 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Celorico de Basto, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.

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158 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Chamusca
As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.
Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.
De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.
Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.
Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.
Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam. REQUERIMENTO Número 76/X (1.ª)- AL

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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159 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.
Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.
Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.
Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.ª, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Chamusca, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
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