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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 II Série-B — Número 7

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 91 a 170/XI (1.ª): N.º 91/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os desempregados que não auferem prestações de desemprego.
N.º 92/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da empresa Delphi de Ponte de Sôr.
N.os 93 a 110/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Complemento Social do Idoso, respectivamente, nos distritos de Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Vila Real, Viana do Castelo, Setúbal, Santarém, Porto, Portalegre, Lisboa, Leiria, Guarda, Faro, Évora, Aveiro, Beja e Viseu.
N.º 111/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre os condenados que auferem Rendimento Social de Inserção.
N.º 112/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as medidas fiscais de combate ao desemprego no Algarve.
N.º 113/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento da criminalidade no Algarve.
N.os 114 e 115/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social na empresa Aerosoles.
N.º 116/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as saídas ―sem saída‖ na A4 (Matosinhos).
N.º 117/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e João Oliveira (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o financiamento da Universidade de Évora.
N.os 118 a 120/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sobre o plano de reestruturação do Grupo Investvar – continuidade da fábrica Glovar, respectivamente, salários em atraso, encerramento da empresa e medidas de emergência.
N.º 121/XI (1.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal.

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N.º 122/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário, Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o empreendimento da Mata de Sesimbra com construção excessiva e impactes ambientais graves recebe Declaração de Impacte Ambiental favorável.
N.º 123/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o subsídio por mérito cultural a artistas em situação de carência económica.
N.º 124/XI (1.ª) – Dos Deputados António José Seguro e Miguel Laranjeiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação da extensão de saúde de Moreira de Cónegos, em Guimarães.
N.º 125/XI (1.ª) – Do Deputado José Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os contornos políticos no afastamento de administrador hospitalar.
N.º 126/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o ―papel comercial do BPN‖.
N.º 127/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a mini-ETAR de Baltar, em Paredes.
N.º 128/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.os 129 e 130/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, as práticas bancárias associadas a operações de swap de taxa de juro e a entrada em funcionamento do Sistema de Normalização Contabilística.
N.º 131/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos no Grupo Global Notícias.
N.os 132 e 133/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira.
N.º 134/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o pagamento de gestores em Lisboa com fundos do QREN destinados ao Norte.
N.º 135/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ausência de visto às concessões rodoviárias Douro Interior e auto-estrada transmontana.
N.º 136/XI (1.ª) – Do Deputado José Mendes Bota (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a regionalização e o Programa do XVIII Governo Constitucional.
N.º 137/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a discriminação da Região Norte na distribuição dos Fundos Comunitários.
N.º 138/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o erro de registo nos serviços do IMT.
N.º 139/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a certificação de software de facturação.
N.º 140/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o indeferimento de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados.
N.º 141/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da nova ponte sobre o Tejo em Constância.
N.º 142/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição da Ribeira de Silvalde, concelho de Espinho, distrito de Aveiro.
N.º 143/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa por parte de Portugal em participar na Década para a Inclusão da Comunidade Cigana.
N.º 144/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a discriminação no acesso ao portal renovável na hora, prejudicando produtores individuais e pequenas empresas.
N.º 145/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de definição de critérios de segurança para a prevenção de acidentes graves com substâncias perigosas.
N.º 146/XI (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mau estado da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, distrito de Faro.
N.º 147/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o número de desempregados no Algarve.
N.º 148/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento dos assaltos na Costa da Caparica.
N.º 149/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os despedimentos na empresa Delphi na Guarda.
N.º 150 a 152/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Finanças e da Administração Pública sobre o Código Contributivo: adiamento e revisão.
Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína.
N.º 153/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a crise do leite: apoio aos produtores e antecipação parcial do RPU.
N.º 154/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Inglês e Música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes.
N.º 155/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Justiça sobre o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil.
N.º 156/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a compra de licenças de emissão à Letónia para cumprimento do Protocolo de Quioto.
N.os 157 e 158/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Heitor de Sousa (BE), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, junto a habitações e equipamentos sociais.
N.º 159/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição do rio Cávado, concelho de Barcelos, distrito de Braga.
N.os 160 e 161/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação das unidades de produção do Grupo Cinca.
N.os 162 e 163/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro.


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N.º 164/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal.
N.º 165/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana – Lei n.º 67A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008).
N.º 166/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da PSP contra as liberdades dos cidadãos.
N.º 167/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a precariedade laboral em Matosinhos.
N.º 168/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre o estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 169/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre a inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel.
N.º 170/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a revisão da carreira técnica superior de reeducação.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 126, 153 e 166/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Desempregados sem auferirem prestações de desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 91/XI (1.ª)

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7 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Encerramento da empresa Delphi de Ponte de Sôr Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 92/XI (1.ª)

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Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 94/XI (1.ª)

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Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 95/XI (1.ª)

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15 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 96/XI (1.ª)

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17 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 97/XI (1.ª)

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19 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 98/XI (1.ª)

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21 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 99/XI (1.ª)

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23 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 100/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 101/XI (1.ª)

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27 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 102/XI (1.ª)

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29 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 103/XI (1.ª)

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31 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 104/XI (1.ª)

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33 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 105/XI (1.ª)

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37 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 107/XI (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 108/XI (1.ª)

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41 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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43 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 110/XI (1.ª)

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47 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Medidas Fiscais de Combate ao Desemprego no Algarve Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 112/XI (1.ª)

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50 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Aumento da criminalidade no Algarve Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 113/XI (1.ª)

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52 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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54 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação social na empresa Aerosoles

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 115/XI (1.ª) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

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58 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Financiamento da Universidade de Évora Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 117/XI (1.ª)

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REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 118/XI (1.ª) Assunto: Plano de Reestruturação do Grupo Investar - continuidade da Fábrica Glovar Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

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REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 119/XI (1.ª) Assunto: Plano de Reestruturação do Grupo Investar - continuidade da Fábrica Glovar Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

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REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 120/XI (1.ª) Assunto: Plano de Reestruturação do Grupo Investar - continuidade da Fábrica Glovar Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

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66 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Construção de Pavilhão Desportivo na Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 121/XI (1.ª)

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68 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Empreendimento da Mata de Sesimbra com construção excessiva e impactes ambientais graves recebe Declaração de Impacte Ambiental favorável Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 122/XI (1.ª)

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Assunto: Subsídio por mérito cultural a artistas em situação de carência económica Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 123/XI (1.ª)

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Assunto: Situação da Extensão de Saúde de Moreira de Cónegos - Guimarães Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 124/XI (1.ª)

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79 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Obras na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 128/XI (1.ª)

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80 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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81 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Práticas bancárias associadas a operações de swap de taxa de juro Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 129/XI (1.ª)

Página 82

82 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 83

83 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Entrada em funcionamento do Sistema de Normalização Contabilística Destinatário: Ministério das Finanças e Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 130/XI (1.ª)

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84 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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85 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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86 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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87 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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88 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 132/XI (1.ª)

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89 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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Página 90

90 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 133/XI (1.ª)

Página 91

91 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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Página 92

92 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Pagamento de gestores em Lisboa com fundos do QREN destinados ao Norte Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 134/XI (1.ª)

Página 93

93 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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94 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Ausência de visto às concessões rodoviárias Douro Interior e auto-estrada transmontana Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 135/XI (1.ª)

Página 95

95 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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96 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: A REGIONALIZAÇÃO E O PROGRAMA DO XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL - UM LAPSO INVOLUNTÁRIO OU UMA CONTRADIÇÃO INTENCIONAL? Destinatário: Primeiro-Ministro

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 136/XI (1.ª)

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97 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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98 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Discriminação da Região Norte na distribuição dos Fundos Comunitários Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 137/XI (1.ª)

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99 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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100 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Erro de registo nos serviços do IMTT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 138/XI (1.ª)

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101 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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102 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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103 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Indeferimento de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 140/XI (1.ª)

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104 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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105 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Construção da nova ponte sobre o Tejo em Constância Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 141/XI (1.ª)

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106 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Poluição da Ribeira de Silvalde, Concelho de Espinho, Distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 142/XI (1.ª)

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107 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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Página 108

108 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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109 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Portugal recusa participar na Década para a Inclusão da Comunidade Cigana Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 143/XI (1.ª)

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110 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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111 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Discriminação no acesso ao portal renovável na hora prejudica produtores individuais e pequenas empresas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 144/XI (1.ª)

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112 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Falta de definição de critérios de segurança para a prevenção de acidentes graves com substâncias perigosas Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 145/XI (1.ª)

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113 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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114 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Mau estado da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, distrito de Faro Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 146/XI (1.ª)

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115 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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116 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Número de desempregados no Algarve Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 147/XI (1.ª)

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117 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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118 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Aumento dos assaltos na Costa da Caparica Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 148/XI (1.ª)

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119 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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120 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Despedimentos na empresa Delphi na Guarda Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 149/XI (1.ª)

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121 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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122 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína.
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 150/XI (1.ª)

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123 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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124 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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125 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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126 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas
e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial,
risco de ruína. Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 151/XI (1.ª)

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127 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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128 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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129 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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130 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 152/XI (1.ª)

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131 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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132 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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133 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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Página 134

134 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Crise do leite. Apoio aos produtores. Antecipação parcial do RPU.
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 153/XI (1.ª)

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135 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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136 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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137 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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138 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Inglês e Música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 154/XI (1.ª)

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139 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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140 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Enquadramento jurídico dos animais no Código Civil Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 155/XI (1.ª)

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141 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Compra de licenças de emissão à Letónia para cumprimento do Protocolo de Quioto Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 156/XI (1.ª)

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142 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 143

143 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em LeiriaPousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 157/XI (1.ª)

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144 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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145 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais •."'." -.
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 158/XI (1.ª)

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146 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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147 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Poluição do rio Cávado, concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 159/XI (1.ª)

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148 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 149

149 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação das unidades de produção do Grupo Cinca Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 160/XI (1.ª)

Página 150

150 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação das unidades de produção do Grupo Cinca Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 161/XI (1.ª)

Página 151

151 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 162/XI (1.ª)

Página 152

152 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 153

153 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 163/XI (1.ª)

Página 154

154 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 155

155 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 164/XI (1.ª)

Página 156

156 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 157

157 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana - Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008) Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 165/XI (1.ª)

Página 158

158 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 159

159 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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Página 160

160 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 161

161 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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162 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

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Página 163

163 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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Página 164

164 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 168/XI (1.ª)

Página 165

165 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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Página 166

166 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 169/XI (1.ª)

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167 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


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168 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Revisão da carreira técnica superior de reeducação Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 170/XI (1.ª) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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