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Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 II Série-B — Número 12
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 251 a 331/XI (1.ª): N.º 251/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o adiamento do concurso para a segunda fase do Metro do Porto.
N.º 252/XI (1.ª) — Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os níveis de desemprego na Região Norte.
N.º 253/XI (1.ª) — Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra o vírus H1N1 no distrito de Viana do Castelo.
N.º 254/XI (1.ª) — Da Deputada Rosário Águas e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC) N.º 255/XI (1.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da autoestrada Viseu/Coimbra e Mangualde/Canas de Senhorim.
N.º 256/XI (1.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a abertura de novas convenções no domínio da Fisioterapia, em Viseu.
N.º 257/XI (1.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a abertura da Unidade de Radioterapia no Hospital de S. Teotónio de Viseu.
N.º 258/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social da empresa Fabriconfex, Coimbra.
N.º 259/XI (1.ª) — Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as Lagoas de Hidrocarbonetos, em Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.os 260 e 261/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social na empresa Rohde.
N.º 262/XI (1.ª) — Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação e futuro da manutenção e engenharia da TAP.
N.º 263/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos e José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a detenção, pelo Reino de Marrocos, de sete activistas dos direitos humanos sarauís.
N.º 264/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação do serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST/Transportes Sul do Tejo, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
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N.º 265/XI (1.ª) — Dos Deputados Francisco Lopes, Bruno Dias e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as paragens de Transporte Público Rodoviário na Avenida 25 de Abril, em Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 266/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo na "MotorPress".
N.º 267/XI (1.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o regime de contratos de trabalho neste Ministério.
N.º 268/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Saraiva e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a localização dos Serviços da Direcção Regional de Economia do Centro.
N.º 269/XI (1.ª) — Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital de Barcelos.
N.º 270/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a insolvência da empresa Flor do Campo, em Santo Tirso.
N.º 271/XI (1.ª) — Do Deputado Hélder Amaral e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado da A32 no concelho de Albergaria-a-Velha.
N.o 272/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do estudo comparado sobre a representação dos emigrantes noutros países.
N.os 273 e 274/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do debate nacional sobre a participação dos emigrantes, respectivamente, nos referendos e nas eleições autárquicas e regionais.
N.º 275/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o número de mesas de voto nas eleições na emigração.
N.º 276/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da campanha de informação junto da emigração sobre eleições nacionais e alterações legislativas pertinentes.
N.º 277/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Estatuto do Conselheiro, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 278/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de matérias e processos com interesse para a emigração.
N.º 279/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o levantamento de luso-eleitos e da participação de emigrantes e seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países de emigração.
N.º 280/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a proposta do CCP no sentido de se uniformizar actos eleitorais em que intervêm os emigrantes.
N.º 281/XI (1.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre as mortes nas prisões portuguesas.
N.º 282/XI (1.ª) — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o futuro a Saint-Gobain Glass Portugal, no fabrico do vidro plano em Portugal.
N.º 283/XI (1.ª) — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando a urgente análise e suspensão dos artigo 161.º da Lei n.º 98/2009, que "Regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais”.
N.º 284/XI (1.ª) — Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre a construção de Pavilhão Desportivo na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Pinhal de Frades, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.os 285 e 286/XI (1.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE), respectivamente, ao Ministro da Presidência e ao Ministério da Administração Interna sobre a atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal.
N.os 287 e 288/XI (1.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o direito ao gozo exclusivo de 30 dias de licença parental e a colocação de docente com deficiência motora na sua área de residência.
N.o 289/XI (1.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal.
N.os 290 e 291/XI (1.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, o Museu do Vale do Côa, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, e a classificação do Edifício Ritz Club.
N.º 292/XI (1.ª) — Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação dos estudantes da Universidade Internacional da Figueira da Foz.
N.º 293 e 294/XI (1.ª) — Do Deputado José Gusmão (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação na Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas.
N.º 295/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a importação de amianto e sua deposição em aterros de RSU.
N.º 296/XI (1.ª) — Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o suicídio do soldado Jorge Alves ocorrido na Escola Prática de Transmissões do Porto.
N.º 297/XI (1.ª) — Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as despesas em publicidade dos Ministérios, Institutos e Empresas Públicas.
N.º 298/XI (1.ª) — Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a protecção social na parentalidade.
N.º 299/XI (1.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o desrespeito pelo parecer da CADA, relativo à divulgação de documentos produzidos no âmbito do processo de regulamentação das TNC.
N.os 300 e 301/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca, respectivamente, da autorização para a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um financiamento no montante de €50.000.000,00 e da incerteza sobre a continuidade da 2.ª Repartição de Finanças de Viseu.
N.º 302/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o despejo de 30 pessoas na Plataforma Logística de Leixões.
N.º 303/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as legalidades e arbitrariedades cometidas na Savinor (Trofa).
N.º 304/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de trabalho na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).
N.os 305 e 306/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a negação de pagamento da licença de parentalidade e as condições de trabalho na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).
N.º 307/XI (1.ª) — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a insolvência da empresa Paralux.
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N.º 308/XI (1.ª) — Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a libertação do cidadão tibetano Dhondup Wangchen.
N.º 309/XI (1.ª) — Dos Deputados Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, (INEM).
N.º 310/XI (1.ª) — Dos Deputados João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a diminuição crítica das reservas de água no Algarve.
N.º 311/XI (1.ª) — Dos Deputados Abel Baptista, José Ribeiro e Castro e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento das ajudas directas aos agricultores.
N.os 312 e 313/XI (1.ª) — Dos Deputados Michael Seufert, José Ribeiro e Castro, Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDSPP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e à Governadora Civil do Porto sobre a sinistralidade rodoviária nas estradas e vias urbanas do distrito do Porto.
N.º 314/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a plataforma logística Trofa/Maia.
N.º 315/XI (1.ª) — Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a recusa do Banco de Portugal em averiguar supostas violações de regras bancárias.
N.º 316/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a central de fabrico de misturas betuminosas em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo.
N.º 317/XI (1.ª) — Dos Deputados Pedro Soares, Catarina Martins, João Semedo e José Moura Soeiro (BE) ao Ministro da Presidência sobre a situação da Junta de Freguesia de Massarelos, concelho do Porto.
N.º 318/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o apuramento de responsabilidades das ilegalidades cometidas pela Tratolixo no Ecoparque de Trajouce, concelho de Cascais.
N.º 319/XI (1.ª) — Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Projecto de Interesse Nacional (PIN) da cidade Lacustre de Vilamoura e a pressão ambiental e urbanística insustentável.
N.os 320 e 321/XI (1.ª) — Das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro.
N.º 322/XI (1.ª) — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os descontos para a CGA de docentes contratados.
N.º 323/XI (1.ª) — Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Regulamento Interno da EB 2,3 D. João II, Santarém.
N.º 324/XI (1.ª) — Do Deputado Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a precariedade dos Terapeutas da Fala promovida pelo Ministério.
N.os 325 e 326/XI (1.ª) — Dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o projecto "Metro Mondego"/Ramal Lousã e a Ponte de S. João de Areias/Tábua, Coimbra.
N.os 327 e 328/XI (1.ª) — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a comparticipação de colonoscopias e a criação de um programa nacional de doação cruzada.
N.os 329 a 331/XI (1.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Nota: Os documentos em anexo às perguntas n.os 265, 284, 300 e 303/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio..
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Adiamento do concurso para a segunda fase do Metro do Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 251/XI (1.ª)
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Assunto: Vacinação de crianças contra o vírus H1N1 no distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 253/XI (1.ª)
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10 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim / Vila do Conde (CHPVVC) Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 254/XI (1.ª)
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12 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Construção da auto-estrada Viseu/Coimbra e Mangualde/Canas de Senhorim Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 255/XI (1.ª)
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14 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Abertura de Novas Convenções no domínio da Fisioterapia, em Viseu Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 256/XI (1.ª)
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16 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Abertura da Unidade de Radioterapia no Hospital de S. Teotónio de Viseu Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 257/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Situação social da empresa Fabriconfex, Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 258/XI (1.ª)
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Assunto: "Lagoas de Hidrocarbonetos em Corroios - concelho do Seixal, distrito de Setúbal" Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 259/XI (1.ª)
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Assunto: Situação social na empresa Rohde Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 260/XI (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 261/XI (1.ª) Assunto: Situação social na empresa Rohde Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
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26 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Situação e futuro da Manutenção e Engenharia da TAP Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 262/XI (1.ª)
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28 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Detenção, pelo Reino de Marrocos, de sete activistas dos direitos humanos sarauís Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 263/XI (1.ª)
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30 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Situação do serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST / Transportes Sul do Tejo, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 264/XI (1.ª)
Página 31
31 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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32 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Assunto: Paragens de Transporte Público Rodoviário na Avenida 25 de Abril, em Corroios - concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 265/XI (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 268/XI (1.ª) Assunto: Localização dos Serviços da Direcção Regional de Economia do Centro.
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
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neste momento assiste-se a uma constante rotatividade de presenças dos
colaboradores entre Coimbra e Aveiro, ao mesmo tempo que os utentes necessitam
de se repartir entre grupos de funções que se encontram dispersas por ambas as
cidades;
-A distribuição geográfica dos utentes da Direcção Regional evidencia de forma clara
ser totalmente desadequado, do ponto de vista da qualidade dos serviços públicos
assegurados, defender a sua localização em Aveiro.
Atendendo ao exposto, e como se afigura inexistente qualquer argumento válido que
justifique a decisão tomada, apenas explicável enquanto eventual satisfação de um
mero capricho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
vimos por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimentos, as
seguintes perguntas:
1) Quais são os acréscimos anuais de custos associados a esta mudança de
localização?
2) Uma vez que neste Governo existem novos titulares e competências
associadas ao Ministério, compromete-se o mesmo a fazer regressar a totalidade
dos serviços da Direcção Regional às suas instalações próprias, situadas em
Coimbra?
3) Em caso afirmativo de resposta à questão anterior, qual o prazo assumido
pelo Ministério para promover a referida reversão?
4) Em caso negativo de resposta à questão colocada em 2), quais as razões
objectivas, tecnicamente válidas e racionais que levam a nova equipa ministerial a
persistir na manutenção de uma situação aparentemente tão desprovida de qualquer
razoabilidade?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 18 de Novembro de 2009
Deputado(a)s
Pedro Saraiva(PSD)
Paulo Mota Pinto(PSD)
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44 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Novo Hospital de Barcelos Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 269/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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46 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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47 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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48 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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49 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Insolvência da empresa Flor do Campo - Santo Tirso Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 270/XI (1.ª)
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50 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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51 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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52 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Traçado da A32 no concelho de Albergaria-a-Velha Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 271/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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54 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Estudo comparado sobre representação dos emigrantes noutros países.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 272/XI (1.ª)
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55 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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56 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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57 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Debate nacional sobre participação dos emigrantes nos referendos.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 273/XI (1.ª)
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58 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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59 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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60 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Debate nacional sobre participação dos emigrantes nas eleições autárquicas e regionais.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 274/XI (1.ª)
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61 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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63 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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65 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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66 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Campanha de informação junto da emigração sobre eleições nacionais e alterações legislativas pertinentes.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 276/XI (1.ª)
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69 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Estatuto do Conselheiro, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 277/XI (1.ª)
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72 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de matérias e processos com interesse para a emigração.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 278/XI (1.ª)
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75 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Levantamento de luso-eleitos e da participação de emigrantes e seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países de emigração.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 279/XI (1.ª)
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78 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Proposta do CCP no sentido de se uniformizar actos eleitorais em que intervêm os emigrantes.
Destinatário: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 280/XI (1.ª)
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79 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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83 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Tem futuro a Saint-Gobain Glass Portugal, no fabrico do vidro plano em Portugal? Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 282/XI (1.ª)
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84 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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85 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Solicitação de Urgente Análise e Suspensão dos artigos 161.º da Lei n.º 98/2009, que "Regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais" REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 283/XI (1.ª) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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86 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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87 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Construção de Pavilhão Desportivo na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Pinhal de Frades, concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 284/XI (1.ª)
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88 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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89 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 285/XI (1.ª)
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90 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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91 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 286/XI (1.ª)
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97 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 289/XI (1.ª)
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99 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Museu do Vale do Côa, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 290/XI (1.ª)
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100 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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101 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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103 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Situação dos Estudantes da Universidade Internacional da Figueira da Foz Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 292/XI (1.ª)
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104 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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105 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 293/XI (1.ª) Assunto: Situação na Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
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106 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Situação na Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 294/XI (1.ª)
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107 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Importação de amianto e sua deposição em aterros de RSU
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 295/XI (1.ª)
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108 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Suicídio do soldado Jorge Alves ocorrido na Escola Prática de Transmissões do Porto Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 296/XI (1.ª)
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109 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Despesas em publicidade dos Ministérios, Institutos
e Empresas Públicas Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 297/XI (1.ª)
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110 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Protecção social na parentalidade Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 298/XI (1.ª)
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111 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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113 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Desrespeito pelo parecer da CADA, relativo à divulgação de documentos produzidos no âmbito do processo de regulamentação das TNC Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 299/XI (1.ª)
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114 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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115 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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116 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Autorização para a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um financiamento no montante de €50.000.000,00
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 300/XI (1.ª)
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117 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Incerteza sobre a continuidade da 2.ª Repartição de Finanças de Viseu Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 301/XI (1.ª)
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118 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Despejo de 30 pessoas na Plataforma Logística de Leixões Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 302/XI (1.ª)
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119 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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121 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Ilegalidades e arbitrariedades cometidas na Savinor (Trofa) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 303/XI (1.ª)
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122 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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123 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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124 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Condições de trabalho na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 304/XI (1.ª)
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125 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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126 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Negação de pagamento da licença de parentalidade Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 305/XI (1.ª)
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127 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Página 128
128 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Condições de trabalho na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 306/XI (1.ª)
Página 129
129 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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130 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Insolvência da empresa Paralux Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 307/XI (1.ª)
Página 131
131 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Página 132
132 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Libertação do cidadão Tibetano Dhondup Wangchen Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 308/XI (1.ª)
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133 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Página 134
134 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, (INEM)
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 309/XI (1.ª)
Página 135
135 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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136 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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137 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Diminuição crítica das reservas de água no Algarve Destinatário: Ministro o Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 310/XI (1.ª)
Página 138
138 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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139 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Página 140
140 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Pagamento das ajudas directas aos agricultores Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 311/XI (1.ª)
Página 141
141 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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142 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Página 143
143 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Sinistralidade rodoviária nas estradas e vias urbanas do distrito do Porto
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 312/XI (1.ª)
Página 144
144 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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145 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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146 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Sinistralidade rodoviária nas estradas e vias urbanas do distrito do Porto
Destinatário: Governadora Civil do Porto
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 313/XI (1.ª)
Página 147
147 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Página 148
148 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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149 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Página 150
150 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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Página 151
151 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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152 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Banco de Portugal recusa averiguar supostas violações de regras bancárias Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 315/XI (1.ª)
Página 153
153 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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154 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Central de fabrico de misturas betuminosas em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 316/XI (1.ª)
Página 155
155 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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156 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Situação da Junta de Freguesia de Massarelos, concelho do Porto Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 317/XI (1.ª)
Página 157
157 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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158 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Apuramento de responsabilidades das ilegalidades cometidas pela Tratolixo no Ecoparque de Trajouce, concelho de Cascais
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 318/XI (1.ª)
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159 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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160 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: PIN da Cidade Lacustre de Vilamoura implica pressão ambiental e urbanística insustentável Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 319/XI (1.ª)
Página 161
161 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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162 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe
em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 320/XI (1.ª)
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163 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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164 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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165 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 321/XI (1.ª)
Página 166
166 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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168 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Descontos para a CGA de docentes contratados Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 322/XI (1.ª)
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169 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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170 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Regulamento Interno da EB 2,3 D. João II, Santarém Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 323/XI (1.ª)
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171 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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172 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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173 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Precariedade dos Terapeutas da Fala promovida pelo Ministério da Educação Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 324/XI (1.ª)
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174 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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176 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Projecto "Metro Mondego" / Ramal Lousã Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 325/XI (1.ª)
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177 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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178 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Coimbra, Ponte de S. João de Areias/Tábua Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 326/XI (1.ª)
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181 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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187 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 331/XI (1.ª)
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188 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009
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