2 | II Série B - Número: 014 | 28 de Novembro de 2009

VOTO N.º 9/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO DEPUTADO JORGE FERREIRA

No passado dia 21 de Novembro, faleceu, aos 48 anos de idade, Jorge Ferreira. Desde a sua juventude, Jorge Ferreira foi um homem de convicções. Envolvido em movimentos associativos juvenis, no Liceu Gil Vicente, foi também militante e vice-presidente da JC-Juventude Centrista.
Individualidade marcante, fez parte de uma geração que renovou o CDS-Partido Popular, tendo servido em vários cargos partidários e chegando a ser vice-presidente do partido.
Foi eleito Deputado na VII Legislatura, em que desempenhou as funções de líder parlamentar da bancada do CDS-PP. Nesta Câmara, foi sempre reconhecida a sua frontalidade e o seu espírito combativo pelas causas em que sempre acreditou.
Como político, no CDS-PP e no PND, de que foi posteriormente fundador, como professor no Instituto Politécnico de Tomar, como advogado e comentador, Jorge Ferreira foi um homem que manteve até ao fim uma capacidade assertiva e um espírito de serviço e intervenção pública cuja recordação perdurará junto de todos os que o conheceram, especialmente dos seus colegas e alunos.
A Assembleia da República exprime o seu pesar e presta sentida homenagem à memória do antigo Deputado Jorge Ferreira, apresentando sentidas condolências a toda a sua família.

Assembleia da República, 25 de Novembro de 2009.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — João Pinho de Almeida — Paulo Portas — Telmo Correia — Assunção Cristas — Raúl de Almeida — Isabel Galriça Neto — Michael Seufert — Pedro Brandão Rodrigues — Altino Bessa — Teresa Caeiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo d' Ávila.

——— VOTO N.º 10/XI (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO 34.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO

A 25 de Novembro de 1975, na sequência do «Verão quente», Portugal estava à beira de um conflito de consequências imprevisíveis, ou mesmo de uma guerra civil. Deste período, recordamos o cerco da Assembleia da Constituinte, o Governo em greve e os atentados bombistas.
Assim sendo, o 25 de Novembro, mais do que uma data numa cronologia ou um parágrafo na história de uma revolução, é o momento decisivo em que a Revolução portuguesa segue, irreversivelmente, o caminho para uma democracia de modelo ocidental.
Nesse dia, a acção determinada dos militares moderados em prol da democracia evitou que se derramasse mais sangue, garantindo que, no nosso país, se cumprisse a promessa de uma democracia constitucional, sem tutelas externas ou ameaças permanentes.
A Assembleia da República presta assim homenagem aos militares do 25 de Novembro, reconhecendo que deve à sua acção heróica e ao apoio que recebeu de muitos sectores da sociedade civil o papel constitucional, legislativo e fiscalizador que hoje nos cabe, enquanto Parlamento representativo da Nação portuguesa.
Estava assim aberto o caminho para o pluralismo, a democracia plena e para a Constituição de 1976.
Passados 34 anos, nascidas várias gerações de portugueses, é tempo de reconhecer que as datas não têm de ter cor política e a história é só uma e de todo um País.
Assim, a Assembleia da República celebra o 34.º aniversário do 25 de Novembro, presta homenagem aos seus autores e manifesta a sua congratulação pela vitória dos valores da democracia e da liberdade.

Assembleia da República, 25 de Novembro de 2009.
Os Deputados do CDS-PP: Raúl de Almeida — Telmo Correia — Altino Bessa — Assunção Cristas — Teresa Caeiro — Pedro Mota Soares — Isabel Galriça Neto — Pedro Brandão Rodrigues — José Ribeiro e Castro — João Pinho de Almeida — Cecília Meireles — Michael Seufert — Filipe Lobo D' Ávila — Nuno Magalhães.

———