3 | II Série B - Número: 014 | 28 de Novembro de 2009

VOTO N.º 11/XI (1.ª) DE SOLIDARIEDADE PARA COM A ACTIVISTA SARAUÍ AMINETU HAIDAR

Aminetu Haidar, activista dos direitos do povo do Sahara Ocidental, permanece desde dia 16 de Novembro em greve de fome no aeroporto de Lanzarote. Tudo porque se limitou a escrever no formulário de regresso ao seu país as palavras «Sahara Ocidental». Isso foi suficiente para ser privada do seu passaporte e assim impedida de regressar ao convívio dos seus familiares e dos seus concidadãos.
Esta situação, já condenada por inúmeros Deputados do Parlamento Europeu, por diversas associações de defesa de direitos humanos e grupos da sociedade civil, viola flagrantemente as normas de Direito Internacional que garantem o direito de circulação e mobilidade de todas as pessoas, em particular o artigo 122.º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante que ninguém pode ser arbitrariamente privado do direito de entrar no seu próprio país, pacto que foi ratificado pelo Reino de Marrocos.
Aminetu Haidar é um dos rostos mais proeminentes de um combate em tudo idêntico àquele que os e as timorenses travaram contra a ocupação ilegal do seu território, contra a privação dos homens e das mulheres de direitos essenciais e contra a privação de horizontes de dignidade própria para todo um povo.
No passado, a comunidade internacional foi capaz de substituir uma atitude de esquecimento dos timorenses por uma solidariedade essencial na luta contra a violação dos direitos humanos e pelo cumprimento das exigências do Direito Internacional e em especial da Carta das Nações Unidas.
Espera-se que, coerentemente, a mesma atitude seja adoptada diante da coragem serena de Aminetu Haidar e do seu povo, que mais não pretendem do que o cumprimento dos seus direitos fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas.
Assim, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com Aminetu Haidar e com o seu povo e manifesta ainda o seu empenho em que sejam criadas condições para que os seus direitos sejam plenamente respeitados, no cumprimento das normas relevantes do Direito Internacional e das decisões das Nações Unidas.

Assembleia da República, 27 de Novembro de 2009.
Os Deputados e Deputadas do BE: José Manuel Pureza — Francisco Louçã — Ana Drago — Luís Fazenda — Rita Calvário.

——— VOTO N.º 12/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ACTOR E ENCENADOR MÁRIO BARRADAS

Mário Barradas faleceu no passado dia 19 de Novembro, aos 78 anos.
Nascido em Ponta Delgada, foi já em Lisboa que se assumiu como combatente antifascista.
Aderiu ao MUD Juvenil, onde participou na Direcção Universitária.
Em 1958, em pleno fascismo, aderiu ao PCP e continuou a fazer do Teatro uma arma de combate à ditadura.
Enquanto actor e encenador, assumiu um papel de destaque na história das artes do espectáculo no nosso país.
Em Moçambique, exerceu advocacia e fundou, em 1963, o TALM - Teatro de Amadores de Lourenço Marques, onde montou e interpretou textos, entre outros, de Molière, Giraudoux, Cervantes, Lorca, O'Casey, Albee, Ghelderode, Brecht.
Em Outubro de 1969, com uma bolsa da Fundação Gulbenkian, ingressou como aluno na Escola Superior de Arte Dramática do Teatro Nacional de Estrasburgo, onde, em 1971, foi convidado para professor assistente.
Em Junho de 1972, a convite da Dr.ª Madalena Perdigão, dirigiu o espectáculo final dos primeiros alunos da nova reforma do Conservatório Nacional, tendo, a partir de Outubro, integrado a respectiva comissão e passado a dirigir o mesmo Conservatório.
Com Os Bonecreiros, no Instituto Goethe, fez as suas primeiras grandes peças: a comédia La Moscheta e A Grande Imprecação Diante das Muralhas da Cidade, esta última de Tankred Dorst.