17 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Circula a informação, em Mirandela, que no início de Janeiro do próximo ano,
portanto daqui a menos de 1 mês, serão levantados os primeiros 4 Kms de carris
da linha ferroviária do Tua, junto à foz do Tua, com implicações na sua ligação à
linha do Douro.
Importa saber se esta informação se confirma, porque a confirmar-se ela torna-se
profundamente preocupante, designadamente porque a construção da lamentável
barragem do Tua implicava, de acordo com a não menos lamentável Declaração
de Impacte Ambiental favorável condicionada, a concretização de vários
pressupostos, entre os quais o, previsto no caderno de encargos, de
apresentação de uma linha ferroviária alternativa à hoje existente. Ora, nada disso
se conhece, nem de nada disso se fala!
Será também importante referir que estas informações circulam justamente na
altura em que decorre a Conferência de Copenhaga, que visa estipular metas de
combate às alterações climáticas, metas que nunca poderão ser cumpridas sem
que os Estados tomem medidas internas ao nível dos focos de maior emissão de
gases com efeito de estufa. Ora, um dos maiores focos de emissões é justamente
o sector dos transportes e o paradigma da mobilidade completamente centrado no
sector rodoviário. Assim, importa fomentar ao máximo o sector ferroviário como
resposta à mobilidade, sendo que a linha do Tua assume ainda a particularidade
de ser uma potência de desenvolvimento regional que nunca foi devidamente
aproveitada, pelo desinvestimento que sempre aí ocorreu, mas que tem todas as
condições para o ser. Não se pode aceitar, então, que tudo seja feito ao contrário
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Linha ferroviária do Tua
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2009-12-11
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