44 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Por ocasião da celebração do Dia do Financiamento da U.E destinado às PME e
que visa sensibilizar para a existência dos instrumentos financeiros disponíveis
até 2013 para apoiar as pequenas e médias empresas nos seus investimentos em
fases de arranque, de crescimento ou de qualificação destinados às PME e
partilhar boas práticas, junto dos intermediários financeiros nacionais que
implementam esses instrumentos localmente, importa conhecer o balanço da
utilização nos anos recentes de outros instrumentos financeiros da U.E.
A disponibilização e facilitação de instrumentos financeiros para as PME é uma
acção que tem sido prosseguida nos últimos anos pela U.E. face ao
reconhecimento de uma maior presença das pequenas empresas, incluindo
empresas unipessoais, maioritariamente no sector dos serviços.
Invocando as iniciativas promovidas nos anos mais recentes pela CCE,
enquadradas na Estratégia de Lisboa, para promover o espírito empresarial e a
iniciativa económica, tais como:
Iniciativa europeia para o desenvolvimento do micro crédito em prol do
crescimento e do emprego – 2007
Programa JEREMIE - Joint Resources for Micro to Médium Interprete, 2006,
iniciativa conjunta da CCE e do Fundo Europeu de Investimento (FEI) com o
Banco Europeu de Investimento (BEI).

Iniciativa JASMINE - uma iniciativa conjunta da CCE e do FEI com o BEI; Considerando que são objectivos destes instrumentos, designadamente, melhorar
o acesso ao financiamento de pequenas empresas, pessoas desempregadas, ou
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Avaliação da aplicação em Portugal das politicas e instrumentos
financeiros da União Europeia (UE) destinados às micro,
pequenas e médias empresas (PME)
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2009-12-07
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