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23 | II Série B - Número: 029 | 4 de Janeiro de 2010

Assunto: Negação de indemnização devida a agentes culturais por anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de concursos de apoio às artes (concurso para programas e projectos relativos a 2001) Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 749/XI (1.ª)