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Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 44
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 145 a 155/XI (1.ª)-AC: N.º 145/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Saúde sobre o contrato de parceria públicoprivada estabelecido para a gestão do Hospital de São Marcos, em Braga.
N.º 146/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Frederico Castro (PS) às Águas do Ave, SA, acerca da execução da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave.
N.º 147XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Renato Sampaio, Nuno Araújo e Fernando Jesus (PS) ao Secretário de Estrado Adjunto e da Saúde sobre a abertura do novo Centro de Saúde de Rebordosa, no concelho de Paredes.
N.os 148 a 150/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, os contratos entre a EMEF, a Transdev e a Bombardier (Porto), o Protocolo «Parque de Material e Oficinal de Guifões e o contrato de concessão de utilização de terrenos do complexo de Guifões.
N.º 151/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Francisca Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Autoridade para as Condições de Trabalho.
N.o 152/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Rosário Águas e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre Iniciativa Emprego 2009, Iniciativa Emprego 2010, Formação Profissional.
N.º 153/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, IP) sobre a falta de pagamento do Regime de Pagamento Único (RPU) no ano de 2007.
N.º 154/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a exploração de depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga.
N.º 155/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o aditamento ao protocolo de 28 de Novembro de 2000 (Metro do Porto).
Respostas a requerimentos [n.os 6, 7, 11, 22, 26, 34 e 128/XI (1.ª)-AC e n.os 16, 314, 315, 319, 320, 321, 326, 327, 333, 334, 335, 337, 349, 351, 361, 364, 367, 369, 371, 378, 382, 385, 388, 391, 393, 399, 401, 407, 416, 417, 418, 420, 426, 428, 430, 432, 433, 435, 441, 442, 447, 448, 451, 453, 458, 462, 467, 468, 479, 480, 488, 489, 490, 495, 497, 499, 504, 506, 513, 517, 523 e 524/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério da Cultura aos requerimentos n.os 6 e 7/XI (1.ª)AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre,
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44 2 respectivamente, a Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal, e a classificação do edifício do Ritz Club.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 11/XI (1.ª)-AC dos Deputados Artur Rêgo e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o aumento das taxas de licenciamento dos viveiros.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 22/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca do estudo sobre propriedade pública/estatal de áreas florestais na Europa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 26/XI (1.ª)-AC do Deputado Nuno Reis (PSD), sobre o processo relativo à exploração de caulinos em Vila Seca, Barcelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 34/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves (PS), sobre a avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Do Governo Civil de Lisboa ao requerimento n.º 128/XI (1.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), sobre a prevenção rodoviária.
Da Câmara Municipal de Amares ao requerimento n.º 16/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Das Câmaras Municipais de Albergaria-a-Velha, Anadia, Almodôvar, Alvito, Amarante, Alter do Chão, Arronches, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Alfândega da Fé, Aguiar da Beira, respectivamente, aos requerimentos n.os 314, 315, 319, 320, 321, 326, 327, 333, 334, 335, 337 e 349/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Das Câmaras Municipais de Beja e Batalha, respectivamente, aos requerimentos n.os 351, 361/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Das Câmaras Municipais de Cuba, Chamusca, Campo Maior, Crato, Covilhã, Castanheira de Pêra e Celorico da Beira, respectivamente, aos requerimentos n.os 364, 367, 369, 371, 378, 382 e 385/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Das Câmaras Municipais de Entroncamento, Évora e Espinho, respectivamente, aos requerimentos n.os 388, 391 e 393/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmaras Municipais de Fafe e Fundão, respectivamente, aos requerimentos n.os 399 e 401/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Golegã ao requerimento n.º 407/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Das Câmaras Municipais de Lousada Loulé, Lagos e Lousã, respectivamente, aos requerimentos n.º 416, 417, 418 e 420/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Mealhada, Mértola, Matosinhos, Mação, Monforte, Monção, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Mangualde, Mesão Frio, Mora, Marinha Grande, respectivamente, aos requerimentos n.os 426, 428, 430, 432, 433, 435, 441, 442, 447, 448, 451, 453 e 458/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Nelas ao requerimento n.º 462/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Das Câmaras Municipais de Ovar e Oliveira de Frades, respectivamente, aos requerimentos n.os 467 e 468/XI (1.ª)AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Penedono, Penalva do Castelo, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Proençaa-Nova, Pampilhosa da Serra, Penela e Pinhel, respectivamente, aos requerimentos n.os 479, 480, 488, 489, 490, 495, 497, 499 e 504/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Ribeira de Pena ao requerimento n.º 506/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Serpa, Salvaterra de Magos, Santiago do Cacém e Silves, respectivamente, aos requerimentos n.os 513, 517, 523 e 524/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 26/XI (1.ª)-AC e 391/XI (1.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
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4 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Contrato de parceria público-privada estabelecido para a gestão do Hospital de São Marcos, em Braga
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º 145/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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5 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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6 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Execução da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave Destinatário: Águas do Ave, SA
REQUERIMENTO N.º 146/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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7 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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8 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
REQUERIMENTO N.º 147/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Abertura do novo centro de saúde de Rebordosa, concelho de Paredes Destinatário: Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
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9 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Contratos entre a EMEF, a Transdev e a Bombardier (Porto) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 148/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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10 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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11 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Protocolo «Parque de Material e Oficinal de Guifões» Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 149/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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12 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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13 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Contrato de concessão de utilização de terrenos do complexo de Guifões Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 150/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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14 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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15 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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16 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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17 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Iniciativa Emprego 2009, Iniciativa Emprego 2010, Formação Profissional Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º 152/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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18 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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19 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
I Assunto: Falta de pagamento do Regime de Pagamento Único (RPU) no ano de 2007 Destinatário: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP
REQUERIMENTO N.º 153/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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20 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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21 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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22 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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24 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Exploração de depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º 154/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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25 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Aditamento ao protocolo de 28 de Novembro de 2000 (Metro do Porto) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 155/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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26 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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28 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 6/XI (1.ª), de 20 de Novembro de 2009 Torre ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 7/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Classificação do edifício do Ritz Club
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34 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 11/XI (1.ª), de 26 de Novembro de 2009 Aumento das taxas de licenciamento dos viveiros
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35 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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38 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 34/XI (1.ª), de 10 de Dezembro de 2009 Avaliação e acompanhamento de sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
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44 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 16/XI (1.ª) Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
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45 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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46 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 314/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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48 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 319/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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50 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 321/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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52 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 327/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego de pessoas com deficiência
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54 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 334/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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56 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 337/Xl (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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58 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 351/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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60 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 364/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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62 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 369/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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64 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 378/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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65 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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66 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 385/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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68 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 391/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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69 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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70 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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72 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 401/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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74 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 416/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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76 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 418/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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78 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 426/XI 1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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80 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 430/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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82 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 433/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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84 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 441/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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86 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 447/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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88 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 451/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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90 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 458/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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92 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 467/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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Assunto: Resposta ao requerimento n° 479/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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96 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 488/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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97 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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98 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 490/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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99 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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100 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 495/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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101 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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102 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 499/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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103 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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104 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 506/XI (1.ª)-AL, do Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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105 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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106 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 517/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficência
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107 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
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108 | II Série B - Número: 044 | 26 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n° 524/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência