10 | II Série B - Número: 057 | 10 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Tendo presente o princípio da transparência, rigor e isenção que devem presidir à
gestão da coisa pública, as competências de fiscalização e acompanhamento da
acção do Governo pela Assembleia da República e a necessidade de informação
objectiva que permita avaliar as reais opções do Governo e a forma como elas se
reflectem no território;
Tendo presente as alterações introduzidas na forma como é apresentado o
Orçamento de Estado para o ano de 2010, designadamente a ausência de
descriminação em sede de PIDDAC dos investimentos previstos para 2010, o que
não permite uma avaliação objectiva do mesmo;
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo,
através de V. Ex.ª as seguintes informações:
1. Relação de todos os investimentos previstos para o distrito de Beja onde
conste a sua localização, tipo de investimento, valor a investir em 2010 e anos
seguintes e a data prevista para o seu início nos casos de novos investimentos.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
X
163
Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em
2010
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2010-02-04
- AC1XI