10 | II Série B - Número: 064 | 25 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O traçado do Itinerário Complementar n.º 9 (IC9), no concelho da Batalha, distrito
de Leiria, tem sido alvo de sucessivos avanços e recuos.
Com efeito, a via em causa é estruturante para o desenvolvimento desta região,
permitindo, entre outros aspectos, potenciar de forma mais sustentável o turismo
patrimonial, permitindo ligar os Municípios de Alcobaça, Batalha e Tomar (todos
eles com Património Mundial da Humanidade).
A Câmara Municipal da Batalha, desde 1995, tem vindo a proteger corredores
destinados à construção desta via, tendo por base os sucessivos projectos de
execução da obra e de acordo com as opções consensualizadas com as
entidades competentes, salvaguardando assim a opção mais económica - sob
ponto de vista de construção - e que não implicava qualquer demolição de
habitações.
Entretanto, esta hipótese sempre defendida pela Autarquia da Batalha e há muito
acordada com as Estradas de Portugal, S.A., em resultado do processo de
Avaliação de Impacte Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente
veio defender um novo corredor, mais longo, mais caro e principalmente com
enormes implicações junto dos moradores das localidades de Celeiro, Perulhal e
Vale Freixo, com distâncias de implantação desta via que variam dos 4 aos 15
metros de várias habitações, implicando mesmo a demolição de várias habitações
unifamiliares.
Esta situação gera naturalmente a incompreensão das populações locais, até
porque esta alteração proposta para o traçado do IC9 naquele local suscita iguais,
X 1348
Definição do traçado do IC9, no concelho da Batalha, distrito de
Leiria
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-02-09
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