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237 | II Série B - Número: 065 | 26 de Fevereiro de 2010

evidente que não há nenhuma responsabilidade por parte dos 16 jovens estagiários
em todo este inexplicável processo e sendo evidente a validade da actividade que
desenvolvem, não tenha até à presente data sido encontrada uma solução que
resolva a situação.
Assim, ao agrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V.ª Ex.ª, à Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta
urgente às seguintes perguntas:
1. Conhece o Governo a situação descrita?
2. Como explica o Governo a ausência de uma resposta que responda às
legitimas expectativas dos 16 estagiários em causa?
3. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de ultrapassar a situação criada e
de que só as instâncias dependentes do Governo são responsáveis? Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)