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Sábado, 6 de Março de 2010 II Série-B — Número 72
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1630 a 1679/XI (1.ª): N.o 1630/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as alegadas dívidas do Programa Modelar à CERCITOP, CRL.
N.o 1631/XI (1.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o possível encerramento da 2.ª Repartição de Finanças de Viseu.
N.o 1632/XI (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a recusa de fisioterapia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE.
N.o 1633/XI (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a sinalização errada de médica e falta de pagamento em tempo útil.
N.o 1634/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o congestionamento dos serviços de urgência dos Hospitais Pedro Hispano e Santo António/Centro Hospitalar do Porto.
N.o 1635/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP de Santa Comba Dão.
N.o 1636/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os prémios dos gestores públicos.
N.o 1637/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação das anomalias verificadas na Ponte 25 de Abril.
N.o 1638/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de centros de actividades ocupacionais no distrito de Aveiro.
N.o 1639/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação e futuro do Aeroporto de Santa Maria.
N.o 1640/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a violação dos direitos dos trabalhadores no estaleiro Lisnave – Mitrena.
N.o 1641/XI (1.ª) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a devolução de requerimentos dirigidos ao Ministro da Presidência.
N.o 1642/XI (1.ª) – Dos Deputados Vasco Cunha, Pacheco Pereira e Carina João (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a introdução de portagens na A23.
N.o 1643/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a tarifa de residentes para os imigrantes na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1644/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências de IRS para as autarquias da Região Autónoma dos Açores.
N.o 1645/XI (1.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Obras
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II SÉRIE-B — NÚMERO 72 2 Públicas, Transportes e Comunicações sobre o licenciamento das Citycruisers.
N.o 1646/XI (1.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o licenciamento das Citycruisers.
N.o 1647/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista, Altino Bessa e Pedro Mota Soares Hélder Amaral e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o restabelecimento do potencial produtivo de explorações agrícolas afectadas por intempéries.
N.o 1648/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a abertura de concursos de admissão para a GNR e PSP N.o 1649/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os resíduos perigosos.
N.o 1650/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reanálise das candidaturas à Acção Modernização e Capitalização das Empresas, do PRODER.
N.o 1651/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a tentativa de limitação do direito de manifestação dos estudantes da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo.
N.o 1652/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os incumprimentos de obrigações contratuais no Hospital de Cascais, HPP, relativamente aos técnicos de análises clínicas e de saúde pública.
N.o 1653/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o estudo de impacto ambiental na área das Sete Fontes, em Braga.
N.o 1654/XI (1.ª) – Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação do Sr. Luís Filipe Coelho de Barros.
N.o 1655/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de licenciamento de uma fábrica de resinas na Figueira da Foz.
N.o 1656/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a realização de obras de fachada pela Câmara Municipal do Porto em bairros degradados como pretexto para aumentar as rendas de pessoas carenciadas.
N.o 1657/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os projectos do PIDDAC – IGESPAR.
N.o 1658/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os Projectos de PIDDAC - Instituto dos Museus e da Conservação.
N.o 1659/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os Projectos do PIDDAC – Direcção-Geral de Arquivos.
N.o 1660/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Geral do Livro e da Biblioteca.
N.o 1661/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Alentejo.
N.o 1662/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Centro.
N.o 1663/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
N.o 1664/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Norte.
N.o 1665/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto de execução do IC 32, troço 4 Laranjeiras/Coina: ligação com a A2, no distrito de Setúbal.
N.o 1666/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, decorrente da transformação em sociedade anónima.
N.o 1667/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os trabalhadores precários da Lisnave e da Select de Setúbal no desemprego.
N.o 1668/XI (1.ª) – Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação contributiva do Sr. António Carlos Almeida Carvalho.
N.o 1669/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre a presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escola Secundária de Lagoa e na Escola EB 2,3 do Parchal.
N.o 1670/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Saúde sobre a presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escola Secundária de Lagoa, na Escola EB 2,3 do Parchal, na Docapesca da freguesia do Parchal e no Pavilhão Desportivo Municipal de Lagoa.
N.o 1671/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Negrão (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a construção de um auditório e adaptações no Campus da Justiça de Lisboa.
N.o 1672/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a anulação de um concurso.
N.o 1673/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre aulas assistidas.
N.o 1674/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Nuno Magalhães e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma Escola Básica 2/3 em Fernão Ferro.
N.o 1675/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o encerramento de fontanários públicos.
N.o 1676/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a perseguição e discriminação sindical na empresa Scotturb.
N.o 1677/XI (1.ª) – Do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca da construção da Ponte das Tercenas sobre o Rio Lis na Praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande.
N.o 1678/XI (1.ª) – Do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as arribas marítimas em S. Pedro de Moel.
N.o 1679/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o apoio às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança.
Respostas [n.os 316, 413, 453, 481, 501, 503, 521, 527, 651, 663, 696, 714, 810, 824, 849, 865, 867, 870, 871, 872, 874, 875, 876, 904, 905, 907, 910, 927, 936, 957, 977, 1037, 1040, 1043, 1049, 1051, 1052, 1198, 1202, 1208, 1222, 1243, 1245, 1247, 1248, 1253, 1254, 1266, 1280 e 1531/XI (1.ª)]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 316/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a central de fabrico de misturas betuminosas em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 413/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre a área consular de Nova Iorque.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 453/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o plano de viabilização/futuro da empresa Rodhe, em Santa Maria da Feira.
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6 DE MARÇO DE 2010 3 Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 481/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre os preços dos combustíveis nas auto-estradas.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 501/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre o anúncio do encerramento da Lear Corporation no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 503/XI (1.ª) dos Deputados Luís Rodrigues, Fernando Negrão e Maria das Mercês Borges (PSD), sobre o encerramento da LEAR em Palmela, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 521/XI (1.ª) dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD), sobre os despedimentos na Delphi da Guarda.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 527/XI (1.ª) dos Deputados Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 651/XI (1.ª) da Deputada Rosário Águas e outros (PSD), sobre a hemodiálise.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 663/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da LEONI em Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 696/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o CEBAL, Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejo e Litoral.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 714/XI (1.ª) do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre as irregularidades no concurso para a carreira de inspector superior da ASAE.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 810/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a emissão de facturas por empresas petrolíferas.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 824/XI (1.ª) da Deputada Teresa Morais e outros (PSD), sobre a situação das empresas de diversão.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 849/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os nutricionistas nos centros de saúde.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 865/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDSPP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Viana do Castelo.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 867/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDSPP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Aveiro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 870/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Paulo Portas (CDSPP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Faro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 871/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Leiria.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 872/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 874/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Santarém.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 875/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os efectivos da PSP para o distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 876/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre os efectivos da PSP para a Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à perguntas n.os 904 e 905/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre, respectivamente, os prejuízos na agricultura algarvia devido ao mau tempo e as embarcações de pesca à ganchorra paradas em Olhão.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 907/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 910/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 927/XI (1.ª) dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE), sobre o reforço de meios humanos e equipamentos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 936/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o encerramento de serviços no Hospital de Barcelos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 957/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o problema da dupla inscrição marítima dos pescadores da comunidade de Esposende.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 977/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os incêndios nas instalações dos Estaleiros de S. Jacinto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1037/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os apoios à empresa Autoeuropa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1040/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP), sobre os recursos humanos e equipamentos no Parque Natural do Douro Internacional.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1043/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a limpeza técnica regular dos aparelhos de ar condicionado do Palácio da Justiça de Braga.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1049/XI (1.ª) do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP), sobre a vigilância do Parque Natural do Douro Internacional.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 1051/XI (1.ª) do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o subsídio para um ex-militar residente no estrangeiro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1052/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1198/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1202/XI (1.ª) da Deputada Maria da Conceição Pereira e outros (PSD), sobre a gestão dos museus tutelados pelo Ministério da Cultura/IMC.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1208/XI (1.ª) da Deputada Maria das Mercês Borges e outros (PSD), sobre o encerramento do posto médico de Canal Caveira.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1222/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1243/XI (1.ª) dos Deputados João Oliveira e Rita Rato (PCP), sobre o encerramento delegação da Agência Lusa em Évora Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1245/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o encerramento delegação da Agência Lusa em Coimbra.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 72 4 Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1247/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e José Soeiro (PCP), sobre o encerramento delegação da Agência Lusa em Faro.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1248/XI (1.ª) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre e erosão da Lagoa Óbidos provocada pelo mar.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1253/XI (1.ª) dos Deputados Adão Silva, Isabel Sequeira e António Cabeleira (PSD), sobre o Regime de Pagamento Único (RPU).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1254/XI (1.ª) do Deputado António Couto dos Santos e outros (PSD), sobre o Centro de Saúde de Oliveira do Bairro.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1266/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os vigilantes da natureza.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1280/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a desprotecção em situações de manifesta precariedade económica.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1531/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a concretização da Estratégia de Segurança para 2009.
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Assunto: Alegadas dívidas do Programa Modelar à CERCITOP, CRL Destinatário: Ministério da Saúde
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Assunto: Possível encerramento da 2.ª Repartição de Finanças de Viseu Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1631/XI (1.ª)
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Assunto: Sinalização errada de baixa médica e falta de pagamento em tempo útil Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1633/XI (1.ª)
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15 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Congestionamento dos serviços de urgência dos Hospitais Pedro Hispano e Santo António/Centro Hospitalar do Porto Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1634/XI (1.ª)
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Assunto: Reparação das anomalias verificadas na Ponte 25 de Abril Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
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Assunto: Falta de centros de actividades ocupacionais no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1638/XI (1.ª)
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26 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Situação e futuro do Aeroporto de Santa Maria Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
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28 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Violação dos direitos dos trabalhadores no estaleiro da Lisnave Mitrena Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1640/XI (1.ª)
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Assunto: Devolução de requerimentos dirigidos ao Ministro da Presidência Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
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Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
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35 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Tarifa de residentes para os imigrantes na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1643/XI (1.ª)
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Assunto: Transferências de IRS para as autarquias locais da Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
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42 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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43 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Restabelecimento do potencial produtivo de explorações agrícolas afectadas por intempéries Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1647/XI (1.ª)
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44 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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45 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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46 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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47 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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48 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Abertura de concursos de admissão para a GNR e PSP Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1648/XI (1.ª)
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49 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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50 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resíduos perigosos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1649/XI (1.ª)
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Assunto: Reanálise das candidaturas à Acção Modernização e Capacitação das Empresas, do PRODER
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1650/XI (1.ª)
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60 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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65 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Tentativa de limitação do direito de manifestação dos estudantes da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo Destinatário: Ministério da Educação .
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1651/XI (1.ª)
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67 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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68 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Incumprimentos de obrigações contratuais no Hospital de Cascais,
HPP, relativamente aos técnicos de análises clínicas e de saúde pública Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1652/XI (1.ª)
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71 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Estudo de impacto ambiental na área das Sete Fontes, em Braga Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1653/XI (1.ª)
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73 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Situação do Sr. Luis Filipe Coelho de Barros Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1654/XI (1.ª)
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74 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Falta de licenciamento de uma fábrica de resinas na Figueira da Foz
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1655/XI (1.ª)
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76 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Realização de obras de fachada pela Câmara Municipal do Porto em bairros degradados como pretexto para aumentar as rendas de pessoas carenciadas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1656/XI (1.ª)
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78 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projectos do PIDDAC - IGESPAR Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1657/XI (1.ª)
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80 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projectos de PIDDAC - Instituto dos Museus e da Conservação Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1658/XI (1.ª)
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82 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projectos do PIDDAC - Direcção-Geral de Arquivos Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1659/XI (1.ª)
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84 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção-Geral do Livro e da Biblioteca Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1660/XI (1.ª)
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86 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Alentejo Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1661/XI (1.ª)
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87 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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88 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Centro Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1662/XI (1.ª)
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90 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1663/XI (1.ª)
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92 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Norte Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1664/XI (1.ª)
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94 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Projecto de execução do IC 32, troço 4 Laranjeiras/Coina: ligação com a A2, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1665/XI (1.ª)
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96 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Situação dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, decorrente da transformação em sociedade anónima Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1666/XI (1.ª)
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98 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Trabalhadores precários da Lisnave e da Select de Setúbal no desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1667/XI (1.ª)
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99 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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100 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Situação contributiva do Sr. António Carlos Almeida Carvalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1668/XI (1.ª)
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101 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escola Secundária de Lagoa e na Escola EB 2,3 do Parchal Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1669/XI (1.ª)
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102 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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103 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escola Secundária de Lagoa, na Escola EB 2, 3 do Parchal, na Docapesca da freguesia do Parchal e no Pavilhão Desportivo Municipal de Lagoa Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1670/XI (1.ª)
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104 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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105 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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110 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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113 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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115 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Perseguição e discriminação sindical na empresa Scotturb Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1676/XI (1.ª)
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116 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Construção da Ponte das Tercenas sobre o Rio Lis na Praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1677/XI (1.ª)
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117 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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118 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Arribas marítimas em S. Pedro de Moel Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1678/XI (1.ª)
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119 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Apoios às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1679/XI (1.ª)
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120 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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122 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 316/XI (1.ª), de 26 de Novembro de 20009 Central de fabrico de misturas betuminosas em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
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123 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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124 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 413/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Área consular de Nova Iorque
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125 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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126 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 453/XI (1.ª), de 3 de Dezembro de 2009 Plano de viabilização/futuro da empresa Rodhe. em Santa Maria da Feira
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127 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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128 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 481/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Preços dos combustíveis nas auto-estradas
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129 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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130 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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131 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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132 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 501/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Anúncio do encerramento da Lear Corporation no concelho de Palmela, distrito de Setúbal
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133 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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134 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 503/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Anúncio do encerramento da Lear Corporation no concelho de Palmela, distrito de Setúbal
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135 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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136 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 521/XI/(1.ª), de 9 de Dezembro de 2009 Despedimentos na Delphi da Guarda
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137 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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138 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 714/XI (1.ª), de 28 de Dezembro de 2009 Irregularidades no concurso para a carreira de inspector superior da ASAE
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150 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 810/XI (1.ª), de 11 de Janeiro de 2010 Emissão de facturas por empresas petrolíferas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 867/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010 Efectivos da PSP para o distrito de Aveiro
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158 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 871/XI (1.ª), de 18 de Janeiro de 2010 Efectivos da PSP para o distrito de Leiria
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Efectivos da PSP para o distrito de Lisboa II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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Efectivos da PSP para o distrito de Setúbal II SÉRIE-B — NÚMERO 72
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164 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Respota à pergunta n.º 904/XI(1.ª), de 20 de Janeiro de 2010 Prejuízos na agricultura algarvia devido ao mau tempo
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 927/XI (1.ª), de 21 de Janeiro de 2010 Reforço de meios humanos e equipamentos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntarios do concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
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180 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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182 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1040/XI (1.ª), de 27 de Janeiro Recursos humanos e equipamentos no Parque Natural do Douro Internacional
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184 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1043/XI (1.ª), de 27 de Janeiro de 2010 Limpeza técnica regular dos aparelhos de ar condicionado do Palácio da Justiça de Braga
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186 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta nº 1049/XI (1.ª), de 27 Janeiro de 2010 Vigilância do Parque Natural do Douro Internacional
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190 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Pergunta n.° 1198/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Ensino da língua portuguesa no estrangeiro
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200 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1243/XI (1.ª) Encerramento da delegação da Agência Lusa em Évora
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1247/XI (1.ª) Encerramento da delegação da Agência Lusa em Faro
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226 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 1254/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Centro de Saúde de Oliveira do Bairro
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227 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
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230 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1531/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010
Concretização da Estratégia de Segurança para 2009