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Terça-feira, 9 de Março de 2010 II Série-B — Número 74
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Respostas a requerimentos [n.os 33, 150, 153 e 157/XI (1.ª)-AC, n.os 365, 377, 402, 411, 415, 534, 544, 574, 584, 587, 901, 904, 908, 915, 916, 920, 921, 934, 938, 939, 944, 945, 946, 949, 950, 952, 961, 962, 967, 969, 971, 975, 976, 980, 987, 991, 993, 994, 1000, 1001, 1004, 1005, 1008, 1009, 1011, 1013, 1014, 1015, 1018, 1023, 1029, 1035, 1037, 1046, 1053, 1055, 1058, 1060, 1064, 1069, 1082, 1089, 1091, 1094, 1098, 1103 e 1105/XI (1.ª)-AL e n.os 6, 12, 15, 18, 19, 20, 24 e 34/XI (1.ª)-EI]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 33/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves (PS), sobre a avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 150/XI (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o contrato de concessão de utilização de terrenos do complexo de Guifões.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 153/XI (1.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a falta de pagamento do Regime de Pagamento Único (RPU) no ano de 2007.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 157/XI (1.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os resultados das análises à qualidade da água da Barragem de Monte Novo, em Évora.
Da Câmara Municipal de Coruche ao requerimento n.º 365/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Castelo Branco ao requerimento n.º 377/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Figueira da Foz ao requerimento n.º 402/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.º 411/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ao requerimento n.º 415XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros
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II SÉRIE-B — NÚMERO 74 2 (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Soure ao requerimento n.º 534/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Tarouca ao requerimento n.º 544/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vimioso ao requerimento n.º 574/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Armamar ao requerimento n.º 584/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Cinfães ao requerimento n.º 587/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Arraiolos ao requerimento n.º 901/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.º 904/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Baião ao requerimento n.º 908/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Benavente ao requerimento n.º 915/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Bombarral ao requerimento n.º 916/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 920/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 921/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Castelo de Vide ao requerimento n.º 934/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Celorico da Beira ao requerimento n.º 938/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento nº 939/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Constância ao requerimento n.º 944/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Coruche ao requerimento n.º 945/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Covilhã ao requerimento n.º 946/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.º 949/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Entroncamento ao requerimento n.º 950/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.o 952/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ao requerimento n.o 961/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Figueira da Foz ao requerimento n.o 962/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Fronteira ao requerimento n.o 967/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.o 969/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Golegã ao requerimento n.o 971/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Guarda ao requerimento n.o 975/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.o 976/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Lagos ao requerimento n.o 980/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Lousã ao requerimento n.o 987/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Mafra ao requerimento n.o 991/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.o 993/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Manteigas ao requerimento n.o 994/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Meda ao requerimento n.o 1000/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Melgaço ao requerimento n.o 1001/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Mira ao requerimento n.o 1004/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.o 1005/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Mogadouro ao requerimento n.o 1008/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Moimenta da Beira ao requerimento n.o 1009/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Monção ao requerimento n.o 1011/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Mondim de Basto ao requerimento n.o 1013/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Monforte ao requerimento n.o 1014/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Montalegre ao requerimento n.o 1015/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.o 1018/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Murça ao requerimento n.o 1023/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.o 1029/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Frades ao requerimento n.o 1035/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ao requerimento n.o 1037/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago
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9 DE MARÇO DE 2010 3 (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.o 1046/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Peso da Régua ao requerimento n.o 1053/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Pombal ao requerimento n.o 1055/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Portalegre ao requerimento n.o 1058/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Portel ao requerimento n.o 1060/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim ao requerimento n.o 1064/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Ribeira de Pena ao requerimento n.o 1069/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Sardoal ao requerimento n.o 1082/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.o 1089/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Sever do Vouga ao requerimento n.o 1091/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.o 1094/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Tábua ao requerimento n.o 1098/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n.o 1103/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo ao requerimento n.o 1105/XI (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
Da Universidade Aberta ao requerimento n.º 6/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDSPP), sobre bolsas de acção social.
Da Universidade de Lisboa ao requerimento n.º 12/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Da Universidade do Minho ao requerimento n.º 15/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Da Universidade Nova de Lisboa ao requerimento n.º 18/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Da Universidade Técnica de Lisboa ao requerimento n.º 19/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico da Guarda ao requerimento n.º 20/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico de Coimbra ao requerimento n.º 24/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
Do Instituto Politécnico do Porto ao requerimento n.º 34/XI (1.ª)-EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
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5 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 33/XI (1.ª)-AC, de 17 de Dezembro de 2009 Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
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6 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 150/XI (1.ª)-AC, do Deputado Honório Novo, do PCP Contrato de concessão de utilização de terrenos do complexo de Guifões
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7 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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8 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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Assunto Resposta ao requerimento n.º 365/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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14 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 402/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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16 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 415/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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18 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 544/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 584/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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22 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 901/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Vossa Referência Vossa Comunicação Assunto: Resposta ao requerimento n.° 908/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 920/XI (1.ª)-AL
Professores das actividades de enriquecimenoo curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 934/XI (1.ª)-AL Professores de actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 939/XI (1.ª)- AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 945/XI (1.ª) - AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 949/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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40 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 952/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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42 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 962/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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44 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 969/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular I
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 975/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 980/XI (1 .ª)-AL. Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 991/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriguecimento curricular
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52 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 993/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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54 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1000/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1004/XI (1.a)-AL
Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1008/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1009/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1013/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1015/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1023/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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70 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1037/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1053/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular.
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74 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1058/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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76 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1060/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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79 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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80 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1082/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular.
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82 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1089/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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84 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1094/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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86 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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88 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta a requerimento n° 1103/XI (1.ª)-AL Professores das actividades de enriquecimento curricular
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89 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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90 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 6/XI (1.ª)-EI Bolsas de acção social
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91 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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92 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 15/XI (1.ª)-EI Bolsas de acção social
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93 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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94 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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95 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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97 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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98 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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99 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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100 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 24/XI (1.ª)-EI Bolsas de acção social
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101 | II Série B - Número: 074 | 9 de Março de 2010
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