Debates Parlamentares - Diário 083, p. 2 (2010-03-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 2/XI (1.ª) DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE PROCEDE À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHO

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 6/XI (1.ª) DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE PROCEDE À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHO

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 22/XI (1.ª) DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE «PROCEDE À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHO»

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 24/XI (1.ª) DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE «PROCEDE À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DO PESSOAL DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHO, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 69/88, DE 3 DE MARÇO»

Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Educação e Ciência e propostas de alteração

Relatório da discussão e votação na especialidade

1- Por requerimentos do BE, do PCP, do CDS-PP e do PSD, foi solicitada a apreciação do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
2- As apreciações no Plenário tiveram lugar em 2009/11/27, tendo sido apresentadas propostas de alteração do citado Decreto-Lei pelos referidos grupos parlamentares.
3- Nessa sequência os processos baixaram à Comissão de Educação e Ciência para apreciação na especialidade.
4- Nesta sede foram apresentadas mais propostas de alteração pelo PS, PSD, CDS-PP, BE e pelo PCP.
5- A discussão e votação na especialidade teve lugar nas reuniões da Comissão dos dias 26 de Janeiro e 4 e 9 de Fevereiro, tendo ainda sido aprovadas alterações de redacção na reunião de 24 de Fevereiro, aquando da apreciação do texto final. As reuniões foram gravadas em suporte áudio. Encontravam-se presentes deputados do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP, registando-se a ausência do deputado do PEV.
6- Foi feita uma apresentação inicial global das várias propostas de alteração e procedeu-se de seguida à sua votação artigo a artigo, de harmonia com a respectiva ordem de apresentação, apresentando-se de seguida o resultado da mesma.

CAPÍTULO II – Artigo 2.º – Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

«Artigo 10.º […] As propostas do CDS-PP e do PSD, com o mesmo conteúdo e consideradas conjuntas, foram aprovadas com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, tendo obtido o voto contra do PS e a abstenção do BE e do PCP.

2 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 2/XI (1.ª) DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE PROCEDE À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHOAPRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 6/XI (1.ª) DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE PROCEDE À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHOAPRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 22/XI (1.ª) DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE «PROCEDE À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHO»APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 24/XI (1.ª) DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO, QUE «PROCEDE À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DO PESSOAL DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHO, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 69/88, DE 3 DE MARÇO»Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Educação e Ciência e propostas de alteraçãoRelatório da discussão e votação na especialidade1- Por requerimentos do BE, do PCP, do CDS-PP e do PSD, foi solicitada a apreciação do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
2- As apreciações no Plenário tiveram lugar em 2009/11/27, tendo sido apresentadas propostas de alteração do citado Decreto-Lei pelos referidos grupos parlamentares.
3- Nessa sequência os processos baixaram à Comissão de Educação e Ciência para apreciação na especialidade.
4- Nesta sede foram apresentadas mais propostas de alteração pelo PS, PSD, CDS-PP, BE e pelo PCP.
5- A discussão e votação na especialidade teve lugar nas reuniões da Comissão dos dias 26 de Janeiro e 4 e 9 de Fevereiro, tendo ainda sido aprovadas alterações de redacção na reunião de 24 de Fevereiro, aquando da apreciação do texto final. As reuniões foram gravadas em suporte áudio. Encontravam-se presentes deputados do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP, registando-se a ausência do deputado do PEV.
6- Foi feita uma apresentação inicial global das várias propostas de alteração e procedeu-se de seguida à sua votação artigo a artigo, de harmonia com a respectiva ordem de apresentação, apresentando-se de seguida o resultado da mesma.CAPÍTULO II – Artigo 2.º – Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico«Artigo 10.º […] As propostas do CDS-PP e do PSD, com o mesmo conteúdo e consideradas conjuntas, foram aprovadas com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, tendo obtido o voto contra do PS e a abstenção do BE e do PCP.

Descarregar páginas