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Quarta-feira, 24 de Março de 2010 II Série-B — Número 86

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 248 e 249/XI (1.ª)-AC, n.os 1212 a 1272/XI (1.ª)-AL e n.os 42 e 43/XI (1.ª)-EI: N.º 248/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da variante à EN 9 na freguesia da Carvoeira.
N.º 249/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os critérios para a introdução de portagens em autoestradas SCUT.
N.º 1212/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1213/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1214/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1215/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1216/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Daire sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1217/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cinfães sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1218/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Paiva sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1219/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1220/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1221/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1222/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cantanhede sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1223/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.