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69 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010

Assunto: IV Acordo Fronteiriço do Rio Guadiana, integrado no «Acordo sobre as condições de exercício da actividade das frotas espanhola e portuguesa nas águas de ambos os países» Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2100/XI (1.ª)