81 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Segundo informações disponibilizadas ao GP do PCP a Unidade Local de Saúde
do Baixo Alentejo – ULSBA estará, mais uma vez, a proceder aos pagamentos de
transporte de doentes a Associações de Bombeiros no prazo inaceitável dos 90
dias ao contrário do que se verificava quando os pagamentos eram assegurados
directamente pela a ARS a qual cumpriria com os 30 dias estipulados.
A associação de Bombeiros de Barrancos, em concreto, aguardava no passado
dia 9 de Março que a ULSBA procedesse ao pagamento da facturação entregue
em Novembro.
Estamos perante uma situação recorrente que provoca graves transtornos às
Associações atingidas pois são conhecidas as dificuldades de tesouraria com que
se confrontam permanentemente estas importantes e valiosas instituições.
Esta situação é tanto mais inaceitável quanto, em resposta à minha pergunta n.º
2561/X/4ª, de 4-6-09, assumia a Senhora Ministra da Saúde que “A eventual
existência de atrasos nos pagamentos relacionados com o transporte de doentes
não urgentes/emergentes realizados por prescrição médica, prende-se com o
actual sistema de conferência de facturas, que está dependente de uma análise
humana extremamente exigente e morosa” mas que “A Administração Regional
de Saúde do Alentejo, IP tem em fase de implementação uma plataforma para a
gestão integrada no processo de conferência de facturas de transporte de doentes
não urgentes/emergentes realizados por prescrição médica suportada numa
arquitectura aplicacional integrada de suporte à actividade dos centros de
saúde/hospitais da região de saúde do Alentejo, que permite melhorar a
X 2106
Pagamentos em atraso a associações de bombeiros e
transporte de doentes em Barrancos
Ministério da Saúde
2010-03-25
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