82 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010

conferência de facturas, minimizando a intervenção casuística”. Ora a verdade é que um ano depois a situação está pior, os atrasos repetem-se e
dilatam-se, o que coloca desde logo a legítima e pertinente questão de saber porque
alterou o governo o sistema de pagamentos através da ARS quando este
assegurava os pagamentos a trinta dias.
No caso concreto de Barrancos queixa-se ainda a Associação de Bombeiros do facto
do Centro de Saúde de Barrancos se atrasar na recepção e confirmação da
facturação o que retarda ainda mais os pagamentos por parte da ULSBA. Por
exemplo a facturação referente a Janeiro de 2010 ainda não estava fechada em
meados de Março apesar de entregue atempadamente pela referida Associação.
Considera aliás a Associação de Bombeiros de Barrancos que nas últimas semanas
têm sido vários os estratagemas usados pelo Centro de Saúde local para reduzir os
custos com os transportes de doentes efectuados com claros prejuízos para os
utentes os quais, sem serem culpados são confrontados com o pagamento de
transportes que deviam ser assumidos pelo Serviço Nacional de Saúde.
Como exemplos refere a Associação de Bombeiros de Barrancos situações de
doentes que, perante a recusa de intervenção do INEM, são transportados de
Barrancos para o Serviço de Urgência Básica de Moura onde o seu estado de
gravidade é reconhecido, nalguns casos são mesmo transferidos para o Hospital de
Beja, mas só o transporte entre Moura e Beja é pago pois o Centro de Saúde de
Barrancos recusa assumir qualquer pagamento; situações de doentes transportados
por prescrição médica que a Directora do Centro de Saúde depois não assume e
ainda o serviço de transporte de doentes dentro do concelho, da residência para o
Centro de Saúde, que era assegurado com base num acordo existente há mais de
um ano e que, segundo afirmam, já não será pago no mês de Março.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo o recorrente atraso nos pagamentos a associações de
bombeiros pela ULSBA?
2. Como explica o Governo que um ano depois ter anunciado implementação de
um novo e mais rápido sistema a situação se tenha degradado ainda mais?
3. Quais as associações de bombeiros com pagamentos em atraso e quais os
respectivos montantes?
4. Confirma o Governo casos de doentes que são transportados de Barrancos
para a urgência básica de Moura, cujo estado de gravidade é aí reconhecido levando
mesmo, nalguns casos, à sua transferência para o Hospital de Beja, mas cujo
transporte o centro de saúde de Barrancos recusa pagar? Como explica o Governo
este tipo de situações e que medidas concretas vai tomar no sentido de lhes pôr