87 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010

Freguesia e Câmara Municipal emitido parecer favorável à proposta apresentada,
devendo o restabelecimento ocorrer a norte e a sul da auto-estrada, com a
construção de um traçado alternativo, por forma a assegurar as adequadas
condições de acessibilidade aos terrenos e construções existentes, alargando o troço
da referida rua para um perfil transversal com largura mínima de 6 metros.
Concluíamos, perguntando, se a empresa concessionária iria cumprir o seu dever e
a proposta apresentada de restabelecimento do percurso daquela rua da Jóia.
Com data de 10 de Julho de 2008,o Gabinete do Senhor Ministro das OPTC
respondia informando que " a solução para o restabelecimento da Rua da Jóia foi
acordada com a Junta de Freguesia de Touguinhó e a Câmara Municipal de Vila do
Conde ao fim de um período de negociações e reuniões entre a autarquia, a
concessionária AENOR-Auto-estradas do Norte,S.A. e a EP – Estradas de Portugal,
S.A.” “A EP- Estradas de Portugal sugeriu a optimização da solução para facilitar a
gestão do processo expropriativo, tendo sido necessário efectuar a alteração da
planta parcelar”, concluindo com a informação que “ O processo expropriativo está
em vias de ser iniciado.”
Volvidos quase dois anos sobre essa resposta/informação, nada foi alterado no que concerne à resolução no terreno, do restabelecimento do traçado dessa via pública,
continuando as populações a viver no seu dia a dia com o grande transtorno para a
sua mobilidade que aquela interrupção de acessibilidades lhe causa.
Ao abrigo das disposições Constitucionais e Regimentais aplicáveis, venho requerer
a V.ª Ex.ª seja solicitado ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, a seguinte informação:
- Vai efectivamente a empresa concessionária cumprir, e quando, o seu dever
de restabelecimento do percurso da Rua da Jóia, naquela freguesia de
Touguinhó, por forma a assegurar as adequadas condições de acessibilidade
aos terrenos e construções existentes a norte e a sul da A7, acabando com o
transtorno que esta situação vem causando às populações desde 2003?
O Deputado
Lúcio Ferreira