32 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Subscrito por 45 funcionários da Embaixada de Portugal em Berna, Consulado
Geral de Portugal em Zurique, Consulado Geral de Portugal em Genebra,
Escritório Consular em Sion, Escritório Consular em Logano e NUOI-Nações
Unidas em Genebra, recebeu hoje o Grupo Parlamentar do PCP um abaixoassinado, com data de 23 e 24-3-2010, onde é manifestada a preocupação e
grande descontentamento face aos efeitos negativos que a elevada depreciação
do Euro em relação ao Franco Suíço tem vindo a produzir na vida destes
funcionários.
Referem os signatários que a desvalorização do Euro está a provocar sucessivas
perdas de vencimento, superiores a 5%, em relação ao período homólogo de
2009 e com tendência para aumentar.
Reivindicam assim que, ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 do Artigo 63º do DL 444/99, de 3
de Novembro, com carácter de urgência, se proceda a uma revisão intercalar do
índice 100 em relação à Suiça, de forma a salvaguardar, não só a manutenção
dos salários que auferiam antes da depreciação do Euro, mas também com vista
a recuperar e/ou, pelo menos, minimizar os efeitos dos prejuízos já verificados.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e das
Comunidades Portuguesas, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a depreciação do Euro face ao Franco Suíço como
sustentam os signatários do abaixo-assinado referido?
2. Atendendo ao disposto nos n.ºs 3 e 4 do Artigo 63º do DL 444/99, de 3 de
X 2207
Depreciação dos vencimentos dos funcionários ao serviço do
MNECP na Suíça
Ministério dos Negócios Estrangeiros
2010-03-31
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