30 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A empresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda., está
actualmente em processo de insolvência. O processo foi desencadeado depois de
a administração ter conduzido a empresa à criação de dívidas no valor de 429 000
euros.
O administrador actual, Paulo Alexandre Silva, iniciou as suas funções há cerca
de três anos, após a compra que realizou da empresa, adquirindo o conteúdo que
a fábrica continha, mas não as instalações ou os terrenos. Assim, no momento
actual, a empresa pagava uma renda pela utilização das instalações da fábrica
onde sempre havia laborado. Desta forma, o conteúdo da fábrica é a única
garantia existente da empresa.
As trabalhadoras e os trabalhadores encontram-se actualmente em piquete à
porta da empresa, salvaguardando os bens existentes e protegendo os seus
direitos. A realização deste piquete decorre da suspeição de que estariam a ser
pensadas acções para retirar as máquinas das instalações da fábrica. O receio
que os trabalhadores indicavam era o das máquinas serem levadas para uma
outra fábrica a que Paulo Alexandre Silva estaria ligado, que não pertence à
empresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda..
A situação económica das trabalhadoras e dos trabalhadores também é difícil,
dado que a empresa ainda não pagou o subsídio de férias do ano de 2009,
metade do subsídio de Natal de 2009, o salário do mês de Fevereiro de 2010 e
horas extraordinárias que foram realizadas. A existência de salários em atraso,
num conjunto de trabalhadores com salários baixos, desprotege os trabalhadores
X 2206
Processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria
de Calçado, em Castelo de Paiva
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-03-31
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