25 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Centro Social e Paroquial de Arrifana (CSPA) é uma Instituição Particular de
Solidariedade Social (IPSS) do concelho de Santa Maria da Feira, nomeadamente
da Freguesia de Arrifana. De entre as valências que a instituição oferece,
encontrava-se um Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL) que servia 54
crianças.
O ATL foi encerrado pela instituição no mês de Agosto de 2009 com a explicação
de que o encerramento seria inevitável face aos “prejuízos acumulados”. Esta
justificação carece de fundamento, dado que o ATL funcionava quase no pleno da
sua ocupação possível e era apoiado pela Segurança Social. A estranheza da
causa apontada para o encerramento do ATL deve ser cabalmente esclarecida
pois está em causa a prestação de um serviço à população da Freguesia de
Arrifana de enorme valia.
A taxa de ocupação do ATL assume valores que colocam de lado a explicação
dada pela administração de “prejuízos acumulados”. Assim, parece-nos claro que,
a ser verdade a afirmação, poderemos estar perante um caso de gestão danosa
que coloca em causa o serviço prestado à comunidade.
Por outro lado, poderá ser igualmente questionado se a manobra de
encerramento do ATL não terá em vista a alteração do uso do espaço físico que
servia o ATL, podendo ser intenção da instituição a abertura nesse espaço de um
lar para a terceira idade. Contudo, esta opção não é legítima pois, novamente,
coloca em causa um serviço necessário para a Freguesia de Arrifana, colocando
os interesses da instituição à frente dos interesses dos Arrifanenses.
X 2204
Centro Social e Paroquial de Arrifana
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-03-31
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