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Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 II Série-B — Número 102
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2305 a 2331/XI (1.ª): N.º 2305/XI (1.ª) – Dos Deputados Maria das Mercês Borges, Fernando Negrão e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Educação sobre o Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete/Escola EB 2+3 El Rei D. Manuel I.
N.º 2306/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a instalação de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores.
N.º 2307/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas a fornecedores por parte do Hospital de São Marcos.
N.º 2308/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o reencaminhamento de doentes no Hospital de Fafe.
N.º 2309/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as instalações do Hospital de São Marcos.
N.º 2310/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a troca de medicação neurológica no Hospital de São Marcos.
N.º 2311/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os encargos anuais e a introdução de portagens nas SCUT.
N.º 2312/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os autos de notícia da Autoridade para as Condições de Trabalho.
N.º 2313/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a abertura do Centro Educativo da Madeira.
N.º 2314/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do serviço de finanças de Sousel.
N.º 2315/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a videovigilância externa no Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias.
N.º 2316/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a insuficiência de enfermeiros e trabalhadores administrativos em estabelecimentos prisionais no Porto.
N.º 2317/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital.
N.º 2318/XI (1.ª) – Dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde da Ajuda e a qualidade do seu serviço.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102 2 N.º 2319/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social no Grupo Investar.
N.º 2320/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde sobre a construção da unidade de saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
N.º 2321/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência de um médico da Extensão de Saúde de Monsanto.
N.º 2322/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o tempo de espera para cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.
N.º 2323/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o incumprimento das normas europeias de qualidade do ar.
N.º 2324/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as portagens na auto-estrada transmontana.
N.º 2325/XI (1.ª) – Da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro Nacional de Pensões - Modelo 10 de IRS.
N.º 2326/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a falta de meios e indefinição no serviço público de Rádio e Televisão nos Açores.
N.º 2327/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Soares e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o porto de pesca de Albufeira, no distrito de Faro.
N.º 2328/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Soares e Cecília Honório (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o porto de pesca de Albufeira, no distrito de Faro.
N.º 2329/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o risco máximo de derrocada em seis praias da região do Algarve.
N.º 2330/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a nova esquadra da PSP no Entroncamento.
N.º 2331/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos serviços de ortopedia no Hospital de S. José, em Fafe.
Respostas [n.os 289, 588, 671, 825, 915, 923, 989, 1220, 1276, 1364, 1519, 1550, 1602, 1605, 1611, 1638, 1639, 1640, 1643, 1649, 1650, 1653, 1657, 1658, 1659, 1660, 1661, 1662, 1663, 1664, 1672, 1674, 1681, 1690, 1694, 1695, 1703, 1704, 1711, 1719, 1734, 1738, 1760, 1771, 1841 e 1855 /XI (1.ª)]: Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 289/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o ensino superior público em Portugal.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 588/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que se encontra em risco.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 671/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre as condições materiais da Faculdade de Letras e de Ciências da Universidade de Lisboa.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 825/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre as bolsas de acção social na Universidade da Madeira.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 915/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 923/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre os 100 falsos recibos verdes a trabalhar no Estádio Universitário de Lisboa.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 989/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e António Filipe (PCP), sobre os atrasos na apresentação dos resultados e pagamento das bolsas de acção social escolar no Instituto Politécnico de Tomar.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 1220/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 1276/XI (1.ª) dos Deputados José Moura Soeiro e José Manuel Pureza (BE), sobre os estudantes que ainda não receberam bolsa na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, obrigados ao pagamento de propinas e ao pagamento de juros.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 1364/XI (1.ª) dos Deputados José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE), sobre as condições das instalações da Escola Superior de Dança de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1519/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o policiamento de actividades desportivas.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 1550/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), sobre a limitação do direito de propaganda na Universidade do Minho.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1602/XI (1.ª) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1605/XI (1.ª) do Deputado Abel Baptista (CDSPP), sobre a pedreira de Vila Praia de Âncora.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1611/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre os recursos humanos na PSP e na GNR.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1638/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Jorge Machado (PCP), sobre a falta de centros de actividades ocupacionais no distrito de Aveiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1639/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), sobre a situação e futuro do Aeroporto de Santa Maria.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 1640 e 1760/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato, Paula Santos, Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores no estaleiro Lisnave – Mitrena, no concelho e distrito de Setúbal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1643/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a tarifa de residentes para os imigrantes na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1649/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre os resíduos perigosos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1650/XI (1.ª) dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a reanálise das candidaturas à Acção Modernização e Capitalização das Empresas, do PRODER.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1653/XI (1.ª) do Deputado Miguel Macedo (PSD), sobre o estudo de impacto ambiental na área das Sete Fontes, em Braga.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1657/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os projectos do PIDDAC – IGESPAR.
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14 DE ABRIL DE 2010 3 Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1658/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os Projectos de PIDDAC - Instituto dos Museus e da Conservação.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1659/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os Projectos do PIDDAC – Direcção-Geral de Arquivos.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1660/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Geral do Livro e da Biblioteca.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1661/XI (1.ª) ´do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Alentejo.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1662/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Centro.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1663/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1664/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Norte.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1672/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDSPP), sobre a anulação de um concurso.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1674/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues, Nuno Magalhães e Michael Seufert (CDS-PP), sobre a construção de uma Escola Básica 2/3 em Fernão Ferro.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1681/XI (1.ª) da Deputada Maria das Mercês Borges (PSD), sobre a limpeza da Ribeira de S. Romão, na localidade da Funcheira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1690/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1694/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as condições de instalação da PSP no Aeroporto de Lisboa.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1695/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a degradação do Paço dos Henriques, em Alcáçovas, Viana do Alentejo.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1703/XI (1.ª), do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os impedimentos e condicionamentos no exercício do direito à greve.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1704/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os impedimentos e condicionamentos no exercício do direito à greve.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1711/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre a coacção e violência (bullying) nas escolas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1719/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre as Ilegalidades na Delphi do Seixal, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1734/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a concentração dos sapadores bombeiros e protecção civil no Parque Florestal de Monsanto.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1738/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a urgente intervenção ambiental em defesa da Lagoa de Óbidos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1771/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre o ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa Teodoro Gomes Alho, SA.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1841/XI (1.ª) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre a fusão da GNR com a PSP.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1855/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre um cidadão morto por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 825, 923, 1602, 1649 e 1681/X (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete/Escota EB 2+3 El Rei D. Manuel I Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2305/XI (1.ª)
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6 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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7 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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8 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Instalação de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2306/XI (1.ª)
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9 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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10 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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12 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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13 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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15 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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16 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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17 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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18 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Instalações do Hospital de São Marcos Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2309/XI (1.ª)
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21 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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22 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Troca de medicação neurológica no Hospital de São Marcos
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2310/XI (1.ª)
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23 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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24 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: SCUT - encargos anuais e a introdução de portagens Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2311/XI (1.ª)
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25 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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26 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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27 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Autos de notícia da Autoridade para as Condições de Trabalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2312/XI (1.ª)
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28 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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29 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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30 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Abertura do Centro Educativo da Madeira Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2313/XI (1.ª)
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31 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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32 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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33 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Encerramento do serviço de finanças de Sousel Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2314/XI (1.ª)
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34 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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35 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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36 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Videovigilância externa no Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2315/XI (1.ª)
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37 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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38 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Insuficiência de enfermeiros e trabalhadores administrativos nos estabelecimentos prisionais do Porto Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2316/XI (1.ª)
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39 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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40 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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41 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2317/XI (1.ª)
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42 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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43 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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44 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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45 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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46 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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47 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Construção da unidade de saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2320/XI (1.ª)
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48 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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49 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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50 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Tempo de espera para cirurgia no Instituto de Oftalmologìa Dr. Gama Pinto Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2322/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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52 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Incumprimento das normas europeias de qualidade do ar Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2323/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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54 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Portagens na auto-estrada transmontana Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2324/XI (1.ª)
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55 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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56 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Centro Nacional de Pensões - Modelo 10 de IRS Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2325/XI (1.ª)
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57 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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58 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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59 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Falta de meios e indefinição no serviço público de Rádio e Televisão nos Açores Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2326/XI (1.ª)
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60 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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61 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Porto de pesca de Albufeira, no distrito de Faro
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2327/XI (1.ª)
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62 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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63 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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64 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Porto de pesca de Albufeira, no distrito de Faro
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2328/XI (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
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67 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2010
Assunto: Risco máximo de derrocada em seis praias da região do Algarve Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2329/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento dos serviços de ortopedia no Hospital de S. José, em Fafe
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2331/XI (1.ª)
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 289/XI (1.ª) Atribuição de bolsas de estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o ensino superior público em Portugal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 671/XI (1.ª) Condições materiais da Faculdade de Letras e de Ciências da Universidade de Lisboa
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 915/XI (1.ª) Edifícios arendados
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 989/XI (1.ª) Atrasos na apresentação dos resultados e pagamento das bolsas de acção social escolar no Instituto Politécnico de Tomar
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1220/XI (1.ª) Admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1276/XI (1.ª) Estudantes que ainda não receberam bolsa na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, obrigados ao pagamento de propinas e ao pagamento de juros
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1519/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Policiamento de actividades desportivas
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Exmo. Senhor Dr. André Miranda Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares Palácio de S. Bento (A.R.) 1249-068 Lisboa Sua referência Sua comunicação de Nossa Referência Data MAOT/1347/10/1299 Of.1574 24.2.10 Proc. 48.30 31-03-2010 Assunto: Resposta à pergunta n.º 1602/XI (1.ª), de 24 de Fevereiro de 2010 Nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro
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Falta de centros de actividades ocupacionais no distrito de Aveiro
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 1640/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010, e 1760/XI (1.ª), de 16 de Março de 2010 Violação dos direitos dos trabalhadores no estaleiro Lisnave - Mitrena, no concelho e distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1649/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Resíduos perigosos
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ASSUNTO: Processo 1629/2000 - V/ ofício °. 1470 de 2002.02.08 Comunicação de encerramento de trabalhos de modelação e arranjo Paisagístico do Projecto de Valorização de Resíduos Inertes como Material de enchimento/Empréstimo na Recuperação Ambiental e Paisagística da Escombreira das Antigas Minas de S. Pedro da Cova.
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1653/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Estudo de impacto ambiental na área das Sete Fontes, em Braga
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1658/XI (l.ª), de 3 de Março de 2010 Projectos de PIDDAC - Instituto dos Museus e da Conservação, IP (IMC)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1674/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Construção de uma Escola Básica 2/3 em Fernão Ferro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1690/XI (1.ª), de 5 de Março de 2010 Atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, no distrito de Castelo Branco
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Como será do entendimento de todos, com o prosseguimento das Obras do Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa, tem vindo a ser necessario um esforço colectivo na adaptação a situações provisórias, tendo em vista a boa execução dos projectos que a ANA, S.A., está realizar.
A ANA, S.A., reconhece que, presentemente, algumas instalações, afectas à PSP, necessitam de intervenção/melhoramentos, pese embora considerar que a generalidade das instalações abaixo indicadas se encontram em bom estado de conservação, tendo sido intervencionadas nas seguintes datas: • Ano 2003, foi intervencionado o gabinete onde está instalado o sistema de CCTV, encontrando-se previsto no Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa a execução de novas instalações adiante designadas como salas de controlo, cujo prazo de conclusão se prevê para o segundo semestre de 2011.
• Ano 2006, foi intervencionado o gabinete onde funciona o Núcleo de Emissão de Cartões. Salienta-se que, no caso concreto do Núcleo de Emissão de Cartões, as instalações utilizadas pelos trabalhadores da PSP são, em tudo, iguais às utilizadas pelos trabalhadores do Aeroporto de Lisboa, situando-se as mesmas lado a lado, no mesmo piso da Aerogare.
• Ano 2008, e já ao abrigo do Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa, foi intervencionada a área onde funciona o Posto de Trânsito, tendo sido criada uma pequena sala de apoio/reuniões. Neste local o atendimento ao público é feito através de balcão, admitindo-se que pudesse ser conveniente, eventualmente, a existência de uma área para tratamento de assuntos considerados mais reservados, apesar de a PSP nunca ter comunicado à ANA, S.A., a necessidade daquela área.
O espaço, actualmente afecto aos serviços de Perdidos e Achados, e pelo motivo do desenvolvimento da sua função, encontra-se situado numa zona pública da Aerogare do Aeroporto de Lisboa, reconhecendo-se a necessidade de, no mais breve espaço de tempo possível, proceder a uma melhoria ou, eventualmente, à sua relocalização. Esta situação encontra-se presente no desenvolvimento dos projectos que ainda se encontram em análise no Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa.
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Ao abrigo do Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa encontram-se previstas para as novas áreas da Aerogare, as execuções de novos balnearios e de novas salas de controlo, pelo que nos parece estarem garantidas, num futuro muito breve, melhorias a este nivel.
Relativamente ao Edificio 11, o mesmo já foi objecto de um levantamento das melhorias a serem efectuadas, estando-se agora em fase de elaboração de projecto. A sua reabilitação está prevista no Plano de Investimentos da ANA, S.A., para 2013, sendo que a empresa está a avaliar a possibilidade de antecipar aquelas acções.
Contudo, a fim de colmatar as situações mais urgentes estão previstas, de imediato, algumas beneficiações, nomeadamente a pintura dos espaços, bem como a substituição dos estores e aparelhos de ar condicionado que se encontrarem avariados e que já não justificam reparação.
No que se refere às instalações das outras forças de segurança, informa-se que as beneficiações, efectuadas nas instalações da GNR, prendem-se apenas com beneficiações de manutenção mantendo-se inalteráveis as áreas afectas a esta entidade.
Também as instalações da Alfândega, sediadas no Terminal 1, foram igualmente objecto de beneficiações de manutenção. Complementarmente foram criadas novas instalações no Terminal 2 (Agosto 2007), à semelhança do que aconteceu com a PSP. Foram ainda criadas novas instalações no Novo Complexo de Carga (Dezembro 2008) por motivo de relocalização desta infraestrutura.
Por inerência do Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa verificouse a necessidade de criar, para o SEF, novos balcões e instalações provisórias, situações que não ocorreriam noutras circunstâncias. Todas as outras instalações afectas ao SEF apenas têm sido objecto de beneficiações de manutenção.
Como se constata, ao contrário do que é referido nas considerações que antecedem a pergunta colocada pelo Sr. Deputado, não existe diferenciação no modo de tratamento das entidades nomeadas.
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1703/XI (1.ª), de 10 de Março de 2010 Impedimento e condicionamentos no exercício do direito a greve
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1704/XI (1.ª), de 10 de Março de 2010 Impedimentos e condicionamentos no exercício do direito à greve
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 17 7 І/XI (1.ª), de 16 de Março de 2010 Ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa Teodoro Gomes Alho, SA
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Assunto: Resposta à pergunta n.°1855/XI (1.ª), de 22 de Março de 2010 Cidadão morto por agente da Polícia de Segurança Pública