Debates Parlamentares - Diário 106, p. 135 (2010-04-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

135 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010

São apresentadas as modalidades de formação (cursos EFA, Cursos EFJ, Cursos de Aprendizagem e Formação Modular), bem como o Processo de Reconhecimento e Validação de Competências Escolar e Profissional, e caso também esteja um Técnico do Centro de Emprego, este apresentará outras medidas de apoio ao emprego, designadamente os Estágios Profissionais.
3. Após o esclarecimento das dúvidas e das questões colocadas, os utentes são convidados a tomar uma decisão, tendo à disposição uma ficha (modelo em anexo) para identificação de dados pessoais em que deverão indicar o que pretendem. São igualmente informados de que serão convocados para uma entrevista individual de diagnóstico e encaminhamento, podendo esta ser marcada de imediato.
4. Aos utentes que não pretendem nenhuma das alternativas apresentadas é pedido que, caso não queiram preencher toda a ficha, preencham apenas os dados pessoais (nome, número de Bilhete de Identidade) e indiquem no campo "observações" da ficha, a razão porque não querem ou não podem inscrever-se. Esta informação tem por objectivo que o utente não seja novamente convocado para o mesmo efeito. Por outro lado, também permite efectuar o controlo de presenças (já que por vezes chegam utentes atrasados e não estiveram na chamada efectuada no início da sessão).
5. Do resultado de cada sessão é enviada uma listagem ao Centro de Emprego com a indicação daquilo que cada um dos utentes pretende, bem como o encaminhamento que lhe foi dado. A listagem permitirá, ainda, ao Centro de Emprego pagar, aos utentes que o solicitarem, as deslocações que efectuaram em transporte público para se apresentarem nas sessões de informação.
Pelo exposto, verifica-se que os utentes não são obrigados a fazer seja o que for, e não existe qualquer mecanismo que permita a aplicação de qualquer tipo de sanção por parte do Centro de Formação Profissional e/ou atente contra a liberdade dos utentes. A convocatória para as sessões decorre da inscrição no Centro de Emprego e em nenhum momento durante a mesma são obrigados a aceitar qualquer uma das alternativas apresentadas.
Em conclusão, trata-se apenas, em conformidade com a missão e objectivos do IEFP, de informar os utentes das possibilidades existentes para melhorarem as suas qualificações escolares e / ou profissionais.

135 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010São apresentadas as modalidades de formação (cursos EFA, Cursos EFJ, Cursos de Aprendizagem e Formação Modular), bem como o Processo de Reconhecimento e Validação de Competências Escolar e Profissional, e caso também esteja um Técnico do Centro de Emprego, este apresentará outras medidas de apoio ao emprego, designadamente os Estágios Profissionais.
3. Após o esclarecimento das dúvidas e das questões colocadas, os utentes são convidados a tomar uma decisão, tendo à disposição uma ficha (modelo em anexo) para identificação de dados pessoais em que deverão indicar o que pretendem. São igualmente informados de que serão convocados para uma entrevista individual de diagnóstico e encaminhamento, podendo esta ser marcada de imediato.
4. Aos utentes que não pretendem nenhuma das alternativas apresentadas é pedido que, caso não queiram preencher toda a ficha, preencham apenas os dados pessoais (nome, número de Bilhete de Identidade) e indiquem no campo "observações" da ficha, a razão porque não querem ou não podem inscrever-se. Esta informação tem por objectivo que o utente não seja novamente convocado para o mesmo efeito. Por outro lado, também permite efectuar o controlo de presenças (já que por vezes chegam utentes atrasados e não estiveram na chamada efectuada no início da sessão).
5. Do resultado de cada sessão é enviada uma listagem ao Centro de Emprego com a indicação daquilo que cada um dos utentes pretende, bem como o encaminhamento que lhe foi dado. A listagem permitirá, ainda, ao Centro de Emprego pagar, aos utentes que o solicitarem, as deslocações que efectuaram em transporte público para se apresentarem nas sessões de informação.
Pelo exposto, verifica-se que os utentes não são obrigados a fazer seja o que for, e não existe qualquer mecanismo que permita a aplicação de qualquer tipo de sanção por parte do Centro de Formação Profissional e/ou atente contra a liberdade dos utentes. A convocatória para as sessões decorre da inscrição no Centro de Emprego e em nenhum momento durante a mesma são obrigados a aceitar qualquer uma das alternativas apresentadas.
Em conclusão, trata-se apenas, em conformidade com a missão e objectivos do IEFP, de informar os utentes das possibilidades existentes para melhorarem as suas qualificações escolares e / ou profissionais.

Descarregar páginas