O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

64 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010

Assunto: Faita de regulamentação da Lei n.° 12/2009, de 26 de Março Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2360/XI (1.ª)