7 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em reuniões efectuadas com corporações de bombeiros do distrito de Beja tem vindo a ser recorrente a
preocupação com a situação de atrasos inaceitáveis dos pagamentos às corporações de bombeiros por
parte do Ministério da Saúde relacionados com o transporte de doentes.
Desde Novembro que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo não cumpre com os seus
compromissos ou seja mais de 120 dias de atraso contra os 30 anunciados pelo Governo.
É sabida a dificuldade de tesouraria que caracteriza a generalidade das associações de bombeiros
como é sabido que as mesmas têm compromissos mensais a respeitar quer para com os seus
funcionários quer para com os seus fornecedores.
São situações que põem em causa as garantias assumidas pela Senhora Ministra da Saúde de que não
haveria atrasos nos pagamentos.
Impõe-se por isso uma rápida solução para esta situação e um cabal esclarecimento das razões que
estão na sua origem.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, à
Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
X 2557
Atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros
Ministério da Saúde
2010-04-27
XI 1