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Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 II Série-B — Número 119
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2667 a 2736/XI (1.ª): N.º 2667/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o novo Centro de Saúde do Alto Seixalinho, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 2668/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos agricultores/rendeiros na Herdade da Comporta, distrito de Setúbal.
N.º 2669/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Dia na freguesia do Alto Seixalinho, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 2670/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a população do concelho de Santo Tirso e a elevada carência no acesso à saúde.
N.º 2671/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Macedo e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Rede Rodoviária de Vila Verde e Alto Minho.
N.º 2672/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a utilização da Base das Lajes pela aviação comercial.
N.º 2673/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre os condenados que auferem Rendimento Social de Inserção.
N.º 2674/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os preços dos combustíveis.
N.º 2675/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o POPH – QREN.
N.º 2676/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA.
N.º 2677/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 119 2 N.º 2678/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a OPART – organismo de produção Artística, EPE.
N.º 2679/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Teatro Nacional D. Maria II, EPE.
N.º 2680/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Teatro Nacional S. João, EPE.
N.º 2681/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ANA – Aeroportos de Portugal, SA.
N.º 2682/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea Madeira, SA.
N.º 2683/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a EDAB – Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA.
N.º 2684/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a NAER – Novo Aeroporto, SA.
N.º 2685/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, EPE.
N.º 2686/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Rave – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA.
N.º 2687/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a REFER – Rede Ferroviária Nacional, EPE.
N.º 2688/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a APA – Administração do Porto de Aveiro, SA.
N.º 2689/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA.
N.º 2690/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a APL – Administração do Porto de Lisboa, SA.
N.º 2691/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a APS – Administração do Porto de Sines, SA.
N.º 2692/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA.
N.º 2693/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a EP – Estradas de Portugal, SA.
N.º 2694/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DPtLtSA Docapesca – Portos e Lotas, S.
N.º 2695/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA.
N.º 2696/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a SIMAB – Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA.
N.º 2697/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Arco Ribeirinho Sul, SA.
N.º 2698/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Costa Polis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, SA.
N.º 2699/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Frente Tejo, SA.
N.º 2700/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Parque Expo 98, SA.
N.º 2701/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Polis Litoral Norte, SA.
N.º 2702/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Polis Litoral Ria de Aveiro, SA.
N.º 2703/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Polis Litoral Sudoeste, SA.
N.º 2704/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Polis Litoral Ria Formosa, SA.
N.º 2705/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Viana Polis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, SA.
N.º 2706/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE.
N.º 2707/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE.
N.º 2708/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar de Coimbra, EPE.
N.º 2709/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE.
N.º 2710/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE.
N.º 2711/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE.
N.º 2712/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar de Setúbal, EPE.
N.º 2713/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar de Trás-osMontes e Alto Douro, EPE.
N.º 2714/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.
N.º 2715/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE.
N.º 2716/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Consultar Diário Original
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12 DE MAIO DE 2010 3 Administração Pública sobre o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE.
N.º 2717/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.
N.º 2718/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE.
N.º 2719/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar do Nordeste, EPE.
N.º 2720/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar do Porto, EPE.
N.º 2721/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.
N.º 2722/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE.
N.º 2723/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE.
N.º 2724/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE.
N.º 2725/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital de Faro, EPE.
N.º 2726/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital de Magalhães Lemos, EPE.
N.º 2727/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital de São João, EPE.
N.º 2728/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE.
N.º 2729/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital Distrital de Santarém, EPE.
N.º 2730/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE.
N.º 2731/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital Garcia de Orta, EPE.
N.º 2732/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital Infante D. Pedro, EPE.
N.º 2733/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE.
N.º 2734/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital Santa Maria Maior, EPE.
N.º 2735/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital Santo André, EPE.
N.º 2736/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Hospital São Teotónio, EPE.
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5 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Novo Centro de Saúde do Alto Seixalinho - Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2667/XI (1.ª)
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6 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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7 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Situação dos Agricultores/Rendeiros na Herdade da Comporta - Distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2668/XI (1.ª)
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8 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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9 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro de Dia na Freguesia do Alto Seixalinho - Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2669/XI (1.ª)
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10 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: População do concelho de Santo Tirso com elevadas carências no acesso à Saúde Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2670/XI (1.ª)
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11 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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12 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Rede Rodoviária de Vila Verde e Alto Minho Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2671/XI (1.ª)
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13 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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16 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Utilização da Base das Lajes pela Aviação Comercial Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2672/XI (1.ª)
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17 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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18 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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20 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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22 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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24 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: POPH - QREN Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2675/XI (1.ª)
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25 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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26 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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27 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2676/XI (1.ª)
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28 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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29 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2677/XI (1.ª)
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31 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: OPART - Organismo de Produção Artística, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2678/XI (1.ª)
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32 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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34 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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35 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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36 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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37 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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38 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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39 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: ANAM-Aeroportos e Navegação Aérea Madeira, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2682/XI (1.ª)
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40 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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41 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2683/XI (1.ª)
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42 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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43 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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44 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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45 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2685/XI (1.ª)
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46 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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47 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Rave - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2686/XI (1.ª)
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48 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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49 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2687/XI (1.ª)
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50 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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51 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: APA - Administração do Porto de Aveiro, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2688/XI (1.ª)
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52 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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53 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2689/XI (1.ª)
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54 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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55 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2690/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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57 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: APS - Administração do Porto de Sines, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2691/XI (1.ª)
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59 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2692/XI (1.ª)
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60 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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61 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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62 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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63 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: DPtLtSA Docapesca - Portos e Lotas, S Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2694/XI (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2695/XI (1.ª)
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66 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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67 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2696/XI (1.ª)
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68 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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69 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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70 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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71 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Costa Polis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, SA
Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2698/XI (1.ª)
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72 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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73 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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75 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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78 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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80 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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85 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Viana Polis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2705/XI (1.ª)
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87 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2706/XI (1.ª)
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89 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2707/XI (1.ª)
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93 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2709/XI (1.ª)
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95 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2710/XI (1.ª)
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97 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2711/XI (1.ª)
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99 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar de Setúbal, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2712/XI (1.ª)
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101 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2713/XI (1.ª)
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103 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2714/XI (1.ª)
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107 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2716/XI (1.ª)
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Assunto: Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2717/XI (1.ª)
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Assunto: Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2718/XI (1.ª)
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117 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2721/XI (1.ª)
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119 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2722/XI (1.ª)
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121 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2723/XI (1.ª)
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123 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2724/XI (1.ª)
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131 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2728/XI (1.ª)
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133 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Hospital Distrital de Santarém, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2729/XI (1.ª)
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135 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2730/XI (1.ª)
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141 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
Assunto: Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2733/XI (1.ª)
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143 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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148 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010
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