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14 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010

Assunto: Regulamentação da Lei n.º 45/2003 sobre o enquadramento das terapêuticas não convencionais
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3486/XI (1.ª)