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Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 II Série-B — Número 154

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3803 a 3847/XI (1.ª): N.º 3803XI (1.ª) – Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas no concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria.
N.º 3804XI (1.ª) – Dos Deputados Fernando Negrão, Teresa Morais e Luís Montenegro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o plano antiterrorismo.
N.º 3805XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Marques e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica n.º 2 de Cantanhede.
N.º 3806/XI (1.ª) – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o fracasso da reforma da Administração Pública.
N.º 3807/XI (1.ª) – Dos Deputados Carina Oliveira e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a colocação de médicos em Santo Estevão e Porto Alto, em Benavente.
N.º 3808/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do laboratório de saúde pública de Bragança.
N.º 3809/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Fernandes (PSD) ao Ministério da Educação sobre a fusão dos Agrupamentos Escolares do Vale do Homem e de Rio Caldo, no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga.
N.º 3810/XI (1.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os postos SOS dos itinerários principais e complementares.
N.º 3811/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a não abertura do SUB e a desactivação da ambulância SIV de Moura.
N.º 3812/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a situação dos apoios directos às artes pela Direcção-Geral das Artes face à anunciada cativação de verbas do orçamento do Ministério.
N.º 3813/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aumento de 10% das tarifas feito pelas Águas do Norte Alentejano.
N.º 3814/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação do Banco Privado Português.
N.º 3815/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a EB 2,3 de Toutosa, em Marco de Canaveses.
N.º 3816/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a qualidade dos efluentes rejeitados da Central da Tapada de Outeiro.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 154 2 N.º 3817/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as emissões atmosféricas da Central da Tapada de Outeiro.
N.º 3818/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a qualidade do ar na Central da Tapada de Outeiro.
N.º 3819/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a temperatura da água na Central da Tapada de Outeiro.
N.º 3820/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os níveis de ruído na Central da Tapada de Outeiro.
N.º 3821/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e efeitos do reordenamento da rede escolar no concelho de Nelas, distrito de Viseu.
N.º 3822/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Araújo e outros (PS) ao Ministério da Justiça sobre o exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.
N.º 3823/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Araújo e outros (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.
N.º 3824/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Araújo e outros (PS) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.
N.º 3825/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Araújo e outros (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.
N.º 3826/XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a participação do Ministério na iniciativa E-XAMPLE/E-Escola.
N.º 3827/XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a eficiência energética dos edifícios intervencionados pela empresa Parque Escolar e adequação às exigências e objectivos da nova directiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios.
N.º 3828/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola Básica de 1.º ciclo de Capinha, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
N.º 3829/XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a colocação de assistentes operacionais em escolas de reduzida dimensão.
N.º 3830/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto, Carina Oliveira e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério da Justiça acerca do parecer sobre a ausência de Avaliação de Impacto Ambiental no Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo, em Almeirim.
N.º 3831/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Honorário de Natal no Brasil.
N.º 3832/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Estudos e Apoio à Paramiloidose (CEAP) da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim. Falta de apoio do Governo.
N.º 3833/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a intenção de encerramento da escola de 1.º ciclo da freguesia de Sameiro, em Manteigas.
N.º 3834/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os estudantes de medicina na República Dominicana.
N.º 3835/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.
N.º 3836/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a limitação do direito de propaganda na Escola Secundária Stuart de Carvalhais.
N.º 3837/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e João Oliveira (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a associação de basquetebol do Alentejo.
N.º 3838/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de Escolas de 1.º ciclo do ensino básico no distrito de Castelo Branco.
N.º 3839/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as necessidades de pessoal e situações de precariedade no Instituto da Droga e Toxicodependência.
N.º 3840/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as carências de médicos e enfermeiros nos serviços públicos de saúde no distrito de Castelo Branco.
N.º 3841/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a possibilidade de introdução de portagens na A23.
N.º 3842/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Santos e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a queda de granizo em Moimenta da Beira.
N.º 3843/XI (1.ª) – Dos Deputados Luís Montenegro, Luís Menezes e Miguel Macedo (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a designação do Eng.
Mário Lino para presidente do conselho fiscal da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e Saúde.
N.º 3844/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Peixoto (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a concepção/construção de estabelecimentos prisionais.
N.º 3845/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as SCUTS A23 e A25.
N.º 3846/XI (1.ª) – Da Deputada Margarida Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os resíduos perigosos em S. Pedro da Cova.
N.º 3847/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o encerramento temporário da Biblioteca Nacional de Portugal.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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4 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Encerramento de escolas no concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3803/XI (1.ª)

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5 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010


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6 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Plano antiterrorismo Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3804/XI (1.ª)

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8 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Escola Básica n.º 2 de Cantanhede
Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3805/XI (1.ª)

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11 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Fracasso da reforma da Administração Pública Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3806/XI (1.ª)

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14 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Colocação de médicos em Santo Estevão e Porto Alto, em Benavente Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3807/XI (1.ª)

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16 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Futuro do laboratório de saúde pública de Bragança Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3808/XI (1.ª)

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Assunto: Fusão dos Agrupamentos Escolares do Vale do Homem e de Rio Caldo, no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3809/XI (1.ª)

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22 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Postos SOS dos itinerários principais e complementares Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3810/XI (1.ª)

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24 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Não abertura do SUB e a desactivação da ambulância SIV de Moura Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3811/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Situação dos apoios directos às artes pela Direcção-Geral das Artes face à anunciada cativação de verbas do orçamento do Ministério da Cultura Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3812/XI (1.ª)

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Assunto: Aumento de 10% das tarifas feito pelas Águas do Norte Alentejano Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3813/XI (1.ª)

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Assunto: Qualidade dos efluentes rejeitados da Central da Tapada de Outeiro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3816/XI (1.ª)

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35 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Emissões atmosféricas da Central da Tapada de Outeiro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3817/XI (1.ª)

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37 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Qualidade do ar na Central da Tapada de Outeiro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3818/XI (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Temperatura da água na Central da Tapada de Outeiro
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3819/XI (1.ª)

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41 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Níveis de ruído na Central da Tapada de Outeiro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3820/XI (1.ª)

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43 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Encerramento de escolas e efeitos do reordenamento da rede escolar no concelho de Nelas, distrito de Viseu Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3821/XI (1.ª)

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47 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3823/XI (1.ª)

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Assunto: Exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3824/XI (1.ª)

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51 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados Destinatário: Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3825/XI (1.ª)

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57 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Eficiência energética dos edifícios intervencionados pela empresa Parque Escolar e adequação às exigências e objectivos da nova directiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3827/XI (1.ª)

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60 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Encerramento da Escola Básica de 1.º ciclo de Capinha no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3828/XI (1.ª)

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62 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Colocação de assistentes operacionais em escolas de reduzida dimensão Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3829/XI (1.ª)

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65 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Parecer sobre ausência de Avaliação de Impacto Ambiental no Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo em Almeirim Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3830/XI (1.ª)

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66 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Consulado Honorário de Natal no Brasil Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3831/XI (1.ª)

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67 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Centro de Estudos e Apoio à Paramiloidose (CEAP) da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim. Falta de apoio do Governo.
Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3832/XI (1.ª)

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69 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Intenção de encerramento da escola de 1.° ciclo na freguesia de Sameiro, em Manteigas Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3833/XI (1.ª)

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70 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Estudantes de medicina na República Dominicana Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3834/XI (1.ª)

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72 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Limitação do direito de propaganda na Escola Secundária Stuart de Carvalhais Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3836/XI (1.ª)

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73 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010


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77 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Encerramento de escolas de 1.º ciclo do ensino básico no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3838/XI (1.ª)

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81 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Necessidades de pessoal e situações de precariedade no Instituto da Droga e Toxicodependência Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3839/XI (1.ª)

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82 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

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83 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Carência de médicos e enfermeiros nos serviços públicos de saúde do distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3840/XI (1.ª)

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85 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Possibilidade de introdução de portagens na A23 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3841/XI (1.ª)

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86 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Queda de granizo em Moimenta da Beira Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3842/XI (1.ª)

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87 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010


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88 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Designação do Eng. Mário Lino para presidente do conselho fiscal da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e Saúde Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3843/XI (1.ª)

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89 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010


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90 | II Série B - Número: 154 | 28 de Junho de 2010

Assunto: Concepção/construção de estabelecimentos prisionais Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3844/XI (1.ª)

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Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3845/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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Assunto: Resíduos perigosos em S. Pedro da Cova

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3846/XI (1.ª)

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