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Terça-feira, 6 de Julho de 2010 II Série-B — Número 1 61

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3858 a 3897/XI (1.ª)]: N.º 3858/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Honorário em Maceió.
N.º 3859/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a negligência do SNS e consequente hospitalização nos SAMS de um doente com Gripe A.
N.º 3860/XI (1.ª) – Das Deputadas Cecília Honório e Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da delegação de Faro da Agência Lusa.
N.º 3861/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional sobre a aquisição de viaturas para o IEFP, IP.
N.º 3862/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins, José Moura Soeiro e João Semedo (BE) ao Ministério da Educação sobre a sobrelotação e necessidade de requalificação da EB 2.3 de Valongo.
N.º 3863/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa Qualificação-Emprego.
N.º 3864/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a retirada do posto móvel dos CTT das localidades do Passil e da Fonte da Senhora, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
N.º 3865/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a aplicação pelas empresas do DecretoLei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (II).
N.º 3866/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola E.B1 de Feitos, em Barcelos.
N.º 3867/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia.
N.º 3868/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia.
N.º 3869/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas da Administração Central às autarquias.
N.º 3870/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as dívidas da Administração Central às autarquias.
N.º 3871/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a falta de pagamento às autarquias dos transportes escolares.
N.º 3872/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a falta de pagamento às autarquias dos transportes escolares.
N.º 3873/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências das autarquias locais para o Serviço Nacional de Saúde.
N.º 3874/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a transferência das autarquias locais para o Serviço Nacional de Saúde.
N.º 3875/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério da Administração Interna sobre a nova