alunos das freguesias de Ansião, Pousaflores e Lagarteira. O Agrupamento de Escolas de Avelar, com a Escola EB 2/3 de Avelar queengloba os alunos do pré-primário e Escolas do 1º ciclo das freguesias de Avelar eChão de Couce.Estes dois agrupamentos têm funcionado muito bem, com projectos educativos dequalidade, devidamente articulados com a comunidade local, mas que sãonecessariamente diferentes, pois a pratica ao longo dos anos assim o impôs. Aproximidade dos órgãos de gestão tem sido fundamental na resolução rápida dequalquer problema.A Resolução do Concelho de Ministros nº 44/2010 vem estabelecer orientações parao reordenamento da rede escolar, referindo no entanto e bem, que este processodeve continuar a ser realizado em articulação com as Autarquias.É pois com estranheza e perplexidade que somos confrontados com a decisão doGoverno que unilateralmente e sem qualquer processo de consulta prévia faz tábuarasa da carta educativa Municipal, ignora os órgãos de Direcção e Gestão eleitos hámenos de um ano e apresenta como facto consumado a fusão dos doisagrupamentos.Esta fusão precipitada, a confirmar-se, irá trazer um conjunto de constrangimentos,nomeadamente ao nível da redução drástica dos créditos horários, comrepercussões negativas em vários projectos e iniciativas, como o Estudo daMatemática, da Língua Portuguesa, dos currículos específicos para os alunos comnecessidades especiais, os clubes de Escola entre muitos outros, pois é difícilharmonizar procedimentos de um dia para o outro.Acresce ainda que a Escola de Ansião vai entrar em obras o que vai causarinúmeras dificuldades administrativas, materiais e humanas.Trata-se de um desrespeito descarado pela carta educativa do Concelhohomologada pelo Governo, pela Câmara Municipal de Ansião, que não foi auscultadasobre este processo e pelos órgãos eleitos há apenas um ano, conselho Geral eDirector ao abrigo do Decreto Lei 75/2008 de 22 de Abril, cuja opinião não foi tida emconsideração.Ainda há poucos dias o Sr. Secretário de Estado da Administração Autárquica dizianuma audição na Comissão do Poder Local que havia uma mesa de concertaçãopermanente entre o Governo e as Autarquias. Onde está afinal esse diálogo? Seráque o diálogo só se aplica quando é para consertar o que está mal e passarresponsabilidades para a Autarquia?Em face do exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis o Deputadosubscritor pergunta ao Governo o seguinte:1. Em que estudos e pareceres se baseou o Governo para proceder á fusão dos

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