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Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 II Série-B — Número 173
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4505 a 4521/XI (1.ª): N.º 4505/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – VianaPolis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, SA. N.º 4506/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – PolisLitoral Ria Formosa, SA. N.º 4507/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida
(CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – PolisLitoral Sudoeste, SA. N.º 4508/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – PolisLitoral Ria de Aveiro, SA. N.º 4509/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – PolisLitoral Norte, SA. N.º 4510/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida
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(CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Parque Expo 98, SA. N.º 4511/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Frente Tejo, SA. N.º 4512/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – CostaPolis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis Costa Caparica, SA. N.º 4513/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Arco Ribeirinho Sul, SA. N.º 4514/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – SIMAB – Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA. N.º 4515/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA. N.º 4516/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – DPtLtSA Docapesca – Portos e Lotas, S. N.º 4517/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – EP – Estradas de Portugal, SA. N.º 4518/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA. N.º 4519/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – APS – Administração do Porto de Sines, SA. N.º 4520/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – APL – Administração do Porto de Lisboa, SA. N.º 4521/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – APL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA. Respostas [n.os 2256, 2314, 2444, 2932, 2936, 2939, 2940, 2941, 3084, 3229, 3375, 3392, 3457, 3458, 3459, 3484, 3510, 3525, 3527, 3530, 3536, 3555, 3556, 3558, 3579, 3733, 3734, 3735, 3742, 3743, 3745, 3746, 3753, 3798, 3799, 3800, 3803, 3805, 3809, 3815, 3821, 3846, 3900 e 4013/XI (1.ª)]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2256/XI (1.ª) dos Deputados Cecília Honório e Pedro Filipe Soares (BE), sobre a privatização da REN.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2314 e 2941/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre o encerramento do Serviço de Finanças de Sousel. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2444/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre o despedimento colectivo de 23 trabalhadores da sala de jogo do Bingo do Futebol Clube do Porto. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2932/XI (1.ª) dos Deputados Assunção Cristas, Cecília Meireles, João Pinho de Almeida e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP), sobre o encerramento do 6.º Serviço de Finanças de Lisboa - Alcântara. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2936/XI (1.ª) das Deputadas Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP), sobre devolução do IVA pago sobre o ISV. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2939/XI (1.ª) do Deputado Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida, sobre o encerramento do 2.º Serviço de Finanças da Maia. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2940/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre o encerramento do Serviço de Finanças de Quarteira. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3084/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o processo de cogeração. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3229/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações no IPE MACAU, Investimentos e Participações Empresarias, SARL. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3375/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as lagoas temporárias do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3392/XI (1.ª) dos Deputados Raúl de Almeida, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre a actualização de dados dos alunos do ensino privado. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3457/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (DGEG) à pergunta n.o 3458/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (EGREPP) à pergunta n.º 3459/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3484/XI (1.ª) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre Financiamento da empresa Parque Escolar, EPE. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3510/XI (1.ª) da Deputada Odete João e outros (PS), sobre a velocidade de acesso à internet no âmbito do Plano Tecnológico da Educação. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3525/XI (1.ª) do Deputado Paulo Batista Santos (PS), sobre o reordenamento da rede escolar na área do município da Batalha, distrito de Leiria. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3527/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a degradação das coberturas com amianto na Escola Básica de Monforte (Agrupamento de Escolas de Monforte), no distrito de Portalegre.
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Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3530/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a construção do pavilhão desportivo de Vila Nova de São Bento, em Serpa. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3536/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3555/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), acerca das normas sobre indumentária na Escola Secundária Dr. Jorge Correia, concelho de Tavira, distrito de Faro. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3556/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o encerramento de escolas na região do Algarve. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3558/XI (1.ª) dos Deputados Ana Drago e Pedro Soares (BE), sobre os mega agrupamentos de escolas no distrito da Guarda. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3579/XI (1.ª) do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a reestruturação da estrutura de comandos da NATO. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3733/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre o encerramento da Escola do 1.º ciclo de Capinha, no concelho de Fundão. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3734/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre o encerramento da "escola tecnologicamente mais evoluída do País", a EB 1 de Várzea de Abrunhais, em Lamego. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3735/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viana do Castelo. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3742/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a venda do navio «Atlântida» ao Governo da Venezuela. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3743/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o encerramento da Escola EBl de Arnoso Santa Eulália, em Vila Nova de Famalicão. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3745/XI (1.ª) dos Deputados Ana Drago e Pedro Soares (BE), sobre a fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viseu. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3746/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Filipe Soares (BE), sobre a condenação de Portugal
por manutenção de pedreiras desactivadas em Lourosa, em Santa Maria da Feira. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3753/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3798/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as placas de fibrocimento da Escola ЕВ2.3 de S. Pedro da Cova. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3799XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a suspensão das aulas de Educação Física na EB2.3 de S. Pedro da Cova. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3800XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a degradação das instalações da EB2,3 de S. Pedro da Cova. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3803XI (1.ª) do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre o encerramento de escolas no concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3805XI (1.ª) do Deputado Fernando Marques e outros (PSD), sobre a Escola Básica n.º 2 de Cantanhede. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3809/XI (1.ª) da Deputada Teresa Fernandes (PSD), sobre a fusão dos Agrupamentos Escolares do Vale do Homem e de Rio Caldo, no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3815/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a EB 2,3 de Toutosa, em Marco de Canaveses. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 3821/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o encerramento de escolas e efeitos do reordenamento da rede escolar no concelho de Nelas, distrito de Viseu. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3846/XI (1.ª) da Deputada Margarida Almeida e outros (PSD), sobre os resíduos perigosos em S. Pedro da Cova. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3900/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o encerramento do Jornal 24 Horas. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4013/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a greve no Consulado Geral em Toronto.
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REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4505/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - VianaPolis - Soc. Des. Programa Polis Viana do Castelo, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - PolisLitoral - Ría Formosa, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4506/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Polis\Litoral Sudoeste, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4507/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - PolisLitoral Ria de Aveiro, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4508/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - PolisLitoral Norte, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4509/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Parque Expo 98, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4510/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Frente Tejo, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4511/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - CostaPolis- Soc. Des. Programa Polis Costa Caparica, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4512/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Arco
Ribeirinho Sul, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4513/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - SIMAB - Soc.lnst. Mercados Abastecedores, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4514/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - EDIA-Empresa Desenv. Infra-estrutura Alqueva, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4515/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - DPtLtSA Docapesca - Portos e Lotas, S
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4516/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 173________________________________________________________________________________________________________________
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REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4517/XI (1.ª)
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - EP- Estradas de
Portugal, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
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REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4518/XI (1.ª)
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - APS - Administração do Porto de Sines, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4519/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 173________________________________________________________________________________________________________________
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21 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4520/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 173________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4521/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 173________________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Resposta á Pergunta n.º 2256/XI (1.ª) - de 9 de Abril de 2010 - Privatização da REN
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ASSUNTO: Resposta às Perguntas n.os 2314/XI (1.ª) e 2941/XI (1.ª), de 13 de Abril e 18 de Maio de 2010 - Encerramento do Serviço de Finanças de Sousel
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A S S U N T O: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 2444/ΧΙ (1.ª), DE 22 DE ABRIL DE 2010 - DESPEDIMENTO COLECTIVO DE 23 TRABALHADORES DA SALA DE BINGO DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2932/ΧΙ (1.ª), de 18 de Maio de 2010 - Encerramento do 6.° Serviço de Finanças de Lisboa - Alcântara
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 2936/XI (1.ª), de 18 de Maio de 2010 - Devolução do IVA pago sobre o ISV
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n .º 2939/XI (1.ª), de 18 de Maio de 2010 - Encerramento do 2.° Serviço de Finanças da Maia
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 2940/XI (1.ª), de 18 de Maio de 2010 - Encerramento do Serviço de Finanças de Quarteira
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ASSUNTO: PRESPOSTA À PERGUNTA № 3084/XI (1.ª) - DE 25 DE MAIO DE 2010 - PROCESSO DE COGERAÇÃO
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A S S U N T O: PERGUNTA № 3229/XI (1.ª) DE 28 DE M A I O DE 2010 - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE REMUNERAÇÕES NO IPE MACAU INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SARL
21 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3375/XI (1.ª) - Lagoas temporárias no PNSACV
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3392/XІ (1.ª), de 7 de Junho de 2010 - Actualização de dados dos alunos do ensino privado
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 3457/XI (1.ª) - DE 9 DE JUNHO DE 2010 - TAXA DE EXECUÇÃO DE OBJECTIVOS 1.º SEMESTRE
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA № 3458/XI (1.ª), DE 9 DE JUNHO DE 2010 - TAXA DE EXECUÇÃO DE OBJECTIVOS 1.º SEMESTRE - DGEG
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A S S U N T O: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 3459/XI (1.ª), DE 9 DE JUNHO DE 2010 - T A X A DE EXECUÇÃO DE OBJECTIVOS І . º SEMESTRE (EGREPP)
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3484/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Financiamento da empresa Parque Escolar, EPE
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3510/XI (1.ª), de 14 de Junho de 2010- Velocidade de acesso à Internet no âmbito do Plano Tecnológico da Educação
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3525/Xl (1.ª), de 16 de Junho de 2010- Reordenamento da rede escolar na área do município da Batalha, distrito de Leiria
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3527/XI (1.ª), de 16 de Junho de 2010 - Degradação das coberturas com amianto na Escola Básica de Monforte (Agrupamento de Escolas de Monforte), no distrito de Portalegre
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3530/XI (1.ª), de 16 de Junho de 2010 - Construção do pavilhão desportivo de Vila Nova de São Bento, em Serpa
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3536/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Edifícios arrendados ao Ministério da Educação
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3555/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Normas sobre indumentária na Escola Secundária Dr. Jorge Correia, concelho de Tavira, distrito de Faro
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3556/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Encerramento de escolas na região do Algarve
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3558/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Mega agrupamentos de escolas no distrito da Guarda
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ASSUNTO: PERGUNTA N . ° 3579/XI (1.ª) - REESTRUTURAÇÃO D A ESTRUTURA DE COMANDOS DA NATO
Ref: Ofício n° 5119, de 23 de Junho de 2010, do Gab MAP
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3733/Xl (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Encerramento da Escola do 1.º ciclo de Capinha, no concelho de Fundão
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3734/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Encerramento da "escola tecnologicamente mais evoluída do País", a EB 1 de Várzea de Abrunhais, em Lamego
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3735/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viana do Castelo
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3742/XI (1.ª), DE 22 DE JUNHO DE 2010 - VENDA DO NAVIO "ATLÂNTIDA" AO GOVERNO DA VENEZUELA
REF: Ofício n° 5164/MAP, de 23 Junho 2010
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Anexo
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3743/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010- Encerramento da Escola EBl de Arnoso Santa Eulália, em Vila Nova de Famalicão
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3745/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viseu
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3746/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 . - Condenação de Portugal por manutenção de passivo ambiental em pedreiras desactivadas em Lourosa, Santa Maria da Feira
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ASSUNTO : PERGUNTA N.° 3753/XI (1.ª)- Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Defesa Nacional
REF: Ofício n° 5175/ MAP, de 23 Jun 2010
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3798/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Placas de fibrocimento da Escola EB2.3 de S. Pedro da Cova
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3799/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Suspensão das aulas de Educação Física na EB2.3 de S. Pedro da Cova
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3800/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Degradação das instalações da EB2,3 de S. Pedro da Cova
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3803/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Encerramento de escolas no concelho de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3805/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Escola Básica n.º 2 de Cantanhede
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3809/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Fusão dos Agrupamentos Escolares do Vale do Homem e de Rio Caldo, no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3815/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - EB 2,3 de Toutosa, em Marco de Canaveses
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3 8 2 1 / X I ( 1 . ª ) , de 25 de Junho de 2010 - Encerramento de escolas e efeitos do reordenamento da rede escolar no concelho de Nelas, distrito de Viseu
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A S S U N T O : Resposta à Pergunta n.º 3846/XI (1.ª), de 28 de Junho de 2010 - Resíduos Perigosos em S. Pedro da Cova
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A S S U N T O : PERGUNTA №. 3900/XI (1.ª ) , DE 5 DE JULHO DE 2010 - ENCERRAMENTO DO JORNAL 24 HORAS
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 4013/XI (1.ª), DE 9 DE JULHO DE 2010 - GREVE NO CONSULAD0 GERAL EM TORONTO
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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