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Terça-feira, 27 de Julho de 2010 II Série-B — Número 178
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 828 a 837/XI (1.ª)-AC]: N.º 828/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre a saúde reprodutiva e planeamento familiar. N.º 829/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre o grau de cumprimento da lei da interrupção voluntária da gravidez. N.º 830/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Educação sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008 – preparação para a vida autónoma. N.º 831/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o controlo do défice operacional e endividamento das empresas tuteladas por este Ministério. N.º 832/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o PRODER no sector leiteiro. N.º 833/XI (1.ª)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os contratos de investimento para projectos turísticos no Alentejo.
N.º 834/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Plano Estratégico de Transportes. N.º 835/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva e Correia de Jesus (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre Aeroporto do Porto Santo (Recuperação da pista). N.º 836/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva e Correia de Jesus (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre Aeroporto do Porto Santo (Recuperação da pista). N.º 837/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os planos de redução de despesas dos hospitais, centros hospitalares, unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado e hospitais do sector público administrativo. Respostas [n.os 219, 267, 334, 339, 342, 345, 347, 348, 351, 352, 353, 355, 357, 359, 437 e 583/XI (1.ª)-AC e n.os 1553, 1595, 1615, 1681, 1689, 1705, 1720, 1722, 1752, 1760, 1761, 1763, 1764, 1765, 1776, 1787, 1794, 1795, 1798, 1802, 1819, 1820, 1840, 1865, 1872, 1880, 1886, 1901, 1925, 1931, 1967 e 1975/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.º 219/XI (1.ª)-AC do
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Deputado Rui Prudêncio (PS), sobre as interrupções de fornecimento de energia eléctrica em Palhagueiras. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 267/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a CP - Comboios de Portugal, EPE, e os cargos de chefia. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 334/XI (1.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha (PSD), sobre as estradas desclassificadas EN 3-3 e EN 114-2 - Cartaxo. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 339/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a REFER – Rede Ferroviária Nacional (REFER, EPE). Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 342/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a ANA – Aeroportos de Portugal, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 345/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 347/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a APFF – Administração do Porto da Figueira da Foz, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 348/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 351/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a CARRIS – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 352/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a APVC – Administração do Porto de Viana do Castelo, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 353/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a ML – Metropolitano de Lisboa, EPE. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 355/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a NAER – Novo Aeroporto, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 357/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a CP – Comboios de Portugal, EPE – evolução do endividamento e resultados operacionais. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 359/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 437/XI (1.ª)-AC do Deputado Defensor Moura (PS), sobre o transporte ferroviário no Litoral Norte (Linha do Minho). Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 583/XI (1.ª)-AC do Deputado José Ferreira Gomes e outros (PSD), solicitando informação urgente sobre a situação da Escola Luís António Verney. Da Câmara Municipal de Lousã ao requerimento n.º 1553/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Oeiras ao requerimento n.º 1595/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Pombal ao requerimento n.º 1615/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ao requerimento n.º 1681/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Vendas Novas ao requerimento n.º 1689/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.º 1705/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Azambuja ao requerimento n.º 1720/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Amadora ao requerimento n.º 1722/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Aljezur ao requerimento n.º 1752/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 1760/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.º 1761/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Barreiro ao requerimento n.º 1763/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Benavente ao requerimento n.º 1764/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Baião ao requerimento n.º 1765/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Cuba ao requerimento n.º 1776/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Castro d’Aire ao requerimento n.º 1787/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ao requerimento n.º 1794/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Castro Marim ao requerimento n.º 1795/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.º 1798/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 1802/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 1819/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 1820/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e
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outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Manteigas ao requerimento n.º 1840//XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mira ao requerimento n.º 1865/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Marinha Grande ao requerimento n.º 1872/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Ourém ao requerimento n.º 1880/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.º 1886/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Penalva do Castelo ao requerimento n.º 1901/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel
Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de São João da Pesqueira ao requerimento n.º 1925/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 1931/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ao requerimento n.º 1967/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.º 1975/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 831 e 834/XI (1.ª)-AC e n.os 1595, 1705, 1752 e 1901/XI (1.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Assunto:Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º 828/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Grau de cumprimento da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º 829/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Decreto-Lei n.º 3/2008 - Preparação para a vida autónoma
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º 830/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Controlo do défice operacional e endividamento das empresas tuteladas pelo MOPTC
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 831/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: O PRODER no Sector Leiteiro
Destinatário:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º 832/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Contratos de investimento para projectos turísticos no Alentejo
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º 833/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Plano Estratégico de Transportes
Destinatário:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 834/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Aeroporto do Porto Santo (Recuperação da pista)
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 835/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Aeroporto do Porto Santo (Recuperação da pista)
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º 836/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Planos de redução de despesas dos hospitais, centros hospitalares, unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado e hospitais do sector público administrativo
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º 837/XI (1.ª)-AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 219/XI (1.ª)-AC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 - INTERRUPÇÕES DE ENERGIA EM PALHAGUEIRAS
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Assunto: Requerimento n.º 267/XI (l.ª)-AC, do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira
e outros (PSD) - CP - Comboios de Portugal, EPE: Cargos de Chefia
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Assunto:Requerimento n.º 334/XI (l.ª)-AC , do Sr. Deputado Vasco Cunha (PSD)
- Estradas desclassificadas EN3-3 e EN114-2 - Cartaxo
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Assunto:Requerimento n° 339/XI ( l . ª ) -AC - Do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira e outros
(PSD) - Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE
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Assunto: Requerimento n.° 342/XI ( l . ª ) -AC - Do Sr. Deputado João Figueiredo e Outros (PSD) — ANA - Aeroportos de Portugal, SA.
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Assunto:Requerimento n.º 345/XI (l.ª)-AC - Do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreirae Outros (PSD) - APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA.
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Assunto:Requerimento n.º 347/XI (l.ª)-AC - Do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira eOutros (PSD) - APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA
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Assunto: Requerimento n.º 348/XI (1. ª ) -AC - Do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira e Outros (PSD) - APSS -Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA.
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Assunto: Requerimento n.º 351/XI (l.ª)-AC - Do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira e Outros (PSD) - CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA
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Assunto:Requerimento n° 352/XI (l.ª)-AC - Do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira e Outros (PSD) - APVC - Administração do Porto de Viana do Castelo, SA.
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Assunto: Requerimento n.º 353/XI (l.ª)-AC — Do Senhor Deputado Adriano Rafael Moreira e Outros (PSD) - ML — Metropolitano de Lisboa, EPE.
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Assunto: Requerimento n.º 355/XI (1.ª)-AC - Do Sr. Deputado João Figueiredo e Outros (PSD)- NAER - Novo Aeroporto, SA
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Assunto: Requerimento n.° 357/XI (1.ª)-AC - Do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira e Outros (PSD) - CP - Comboios de Portugal, EPE - evolução do endividamento e resultados operacionais
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Assunto: Requerimento n° 359/XI (1.ª)-AC - Do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira e Outros (PSD) - STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.
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Assunto: Requerimento n.° 437/XI (l.ª)-AC - Do Sr. Deputado Oliveira Moura (PS)
- Transporte ferroviário no Litoral Norte (Linha do Minho)
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 583/XI (1.ª)-AC, de 25 de Junho de 2010 - Situação Escola Luís António Verney
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ASSUNTO: Entidades Participadas pela Câmara Municipal da Lousã Resposta ao Requerimento n.º 1553/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Requerimento n.° 1595/XI (1.ª)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado Altino Bessa, em 27 de Maio de 2010, relativo a um pedido de informação sobre entidades participadas pela Câmara Municipal de Oeiras.
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ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1615/XI (l.ª)-AL, - Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Pombal
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1681/XI (1.ª) - AL - Pedido de informação sobre as entidades entidades participadas pelo Município,
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ASSUNTO: "Entidades participadas pela Câmara Municipal de Vendas Novas" Resposta ao Requerimento n.º 1689/XI (1.ª) - AL
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Assunto:"Entidades participadas pela Câmara Municipal de Viana do Castelo" Resposta ao Requerimento n.º 1705/XI (1.ª)-AL
Em resposta ao vosso ofício n.º 2150 H10 JUN-01, venho pelo presente enviar a V. Ex.ª a informação solicitada.
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Assunto: "Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo" Resposta ao Requerimento n.º 1720/XI (1.ª) - AL
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Assunto: "Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo" Resposta ao Requerimento n.º 1722/XI (1.ª) - AL
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1752/XI (1.ª) - AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 1760/XI (1.ª)-AL, do Sr. Deputado
José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), solicitando informação sobre
o reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo no Concelho de Bragança
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Assunto:Resposta a Requerimento n.º 1761/XI (1.ª) - AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1763/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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ASSUNTO: "Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo" Resposta ao Requerimento n.º 1764/XI (1.ª) - AL
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OFÍCIO A S S U N T O I Reordenamento da rede escolar do 1 ° Ciclo do Ensino Básico 2010-2011
Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1765/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Assunto:Requerimento n.º 1776/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo
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ASSUNTO: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º CEB Resposta ao Requerimento n.º 1787/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1794/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1795/XI (1.ª)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) - Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1798/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo
Em resposta ao vosso ofício DAPLEN2010, vimos informar que no conselho de Elvasnão irá ser encerrada nenhuma escola.
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ASSUNTO: Informação sobre reordenamento da rede escolar Resposta ao Requerimento n.º 1802/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° CEB Resposta ao Requerimento n.º 1819/XI (1.ª)-AL
Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues
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Assunto: Requerimento n.° 1820/XI (1.ª)-AL, apresentado pelo Senhor Deputado JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo do ensino base Resposta ao Requerimento n.º 1840/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Requerimento n.° 1865/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da Rede Escolar do 1.° Ciclo
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1872/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo Resposta ao Requerimento n.º 1880/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO Requerimento n.° 1886/XI (1 .a)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues
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ASSUNTO: INFORMAÇÃO SOBRE REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DO 1.º CICLO Resposta ao Requerimento n.º 1901/XI (1.ª) - AL
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ASSUNTO: Reordenamento da Rede Escolar do 1.° Ciclo - Fornecimento de dados Solicitados pelos Srs. Deputados do Ciclo do CDS-PP
Resposta ao Requerimento n.º 1925/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1931/XI (1.ª) - AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo.
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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo Resposta ao Requerimento n.º 1967/XI (1.ª) - AL
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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo - Resposta ao Requerimento n.º 1975/XI (1.ª) - AL
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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