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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1882/XI (1.ª), DE 22 DE MARÇO DE 2010 - ATRASO DA ACT FACE ÀS PARTICIPAÇÕES E DENÚNCIA DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA SPDH/GROUNDFORCE

Na sequência do vosso ofício n.° 2264/MAP, de 23.03.2010, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ex.ª do seguinte:

No decurso dos anos de 2008, 2009 e ainda em 2010 a SPDH/Groundforce, foi objecto de conjuntos de visitas inspectivas por parte da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, incidindo sobre aspectos diversos das relações de trabalho daquela empresa.

Dessas visitas resultaram diversos procedimentos inspectivos de natureza coerciva e não coerciva destinados a reconduzir ao acatamento da Lei.

A Comissão de trabalhadores da empresa foi informada dos resultados dessas visitas.

No decurso do mês de Julho do corrente ano concluíram o ser estágio e entraram em exercício de funções cerca de 150 novos inspectores do trabalho.

28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________

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