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Sábado, 31 de Julho de 2010 II Série-B — Número 182
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 838 a 844/XI (1.ª)-AC e n.º 83/XI (1.ª)-EI]: N.º 838/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. N.º 839/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) à Autoridade Nacional de Protecção Civil sobre o combate aos fogos florestais. N.º 840/XI (1.ª)-AC – Do Deputado João Paulo Correia (PS) ao Ministro da Presidência sobre a eventual alienação de terreno – Junta de Freguesia de Serzedo, Gaia. N.º 841/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários. N.º 842/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Presidente do IAPMEI) sobre a candidatura ao SI Inovação Empreendedorismo – critérios de pontuação para atribuição de apoio financeiro. N.º 843/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a concessão Lojas Francas de Portugal, SA, nos aeroportos portugueses.
N.º 844/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estudo de Impacte Ambiental das obras de requalificação da EN2. N.º 83/XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e Fernando Nagrão (PSD) ao Procurador Geral da República sobre o expediente que envolve as escutas ao Sr. Primeiro-Ministro – Processo confidencial n.º 62/2009 – Livro H. Respostas [n.os 223, 303, 584, 801 e 820/XI (1.ª)-AC e n.os 776, 1371, 1440, 1442, 1523, 1531, 1537, 1573, 1587, 1596, 1646, 1663, 1672, 1711, 1721, 1723, 1731, 1732, 1736, 1739, 1743, 1768, 1773, 1775, 1778, 1780, 1782, 1783, 1784, 1788, 1791, 1797, 1804, 1808, 1809, 1811, 1817, 1818, 1824, 1829, 1832 e 1833/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 223/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a cópia dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e a EDP. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 303/XI (1.ª)-AC das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE), sobre as visitas inspectivas
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da Autoridade para as Condições do Trabalho ao sector da construção civil na região do Algarve. Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 584/XI (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre os estudos de suporte para a definição dos critérios para o encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e fusão de agrupamentos escolares. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 801/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a Casa do Douro. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 820/XI (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP), sobre o relatório elaborado nos termos do Despacho n.º 26 873/2008, de 23 de Outubro. Da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço ao requerimento n.º 776/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações – diplomacia autárquica. Da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço ao requerimento n.º 1371/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Alandroal ao requerimento n.º 1440/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.º 1442/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Évora ao requerimento n.º 1523/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos ao requerimento n.º 1531/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.º 1537/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Mirandela ao requerimento n.º 1573/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Moura ao requerimento n.º 1587/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.º 1596/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Seia ao requerimento n.º 1646/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Sardoal ao requerimento n.º 1663/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 1672/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 1711/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.º 1721/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Alter do Chão ao requerimento n.º 1723/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e
outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Águeda ao requerimento n.º 1731/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Anadia ao requerimento n.º 1732/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Abrantes ao requerimento n.º 1736/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Alpiarça ao requerimento n.º 1739/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Amares ao requerimento n.º 1743/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Beja ao requerimento n.º 1768/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Castelo de Vide ao requerimento n.º 1773/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Castro Verde ao requerimento n.º 1775/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.º 1778/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Chamusca ao requerimento n.º 1780/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Coruche ao requerimento n.º 1782/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 1783/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento n.º 1784/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Cinfães ao requerimento n.º 1788/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Covilhã ao requerimento n.º 1791/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Caldas da Rainha ao requerimento n.º 1797/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Estremoz ao requerimento n.º 1804/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Fundão ao requerimento n.º 1808/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
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Da Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta ao requerimento n.º 1809/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ao requerimento n.º 1811/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mesão Frio ao requerimento n.º 1817/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP, sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.º 1818/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Guarda ao requerimento n.º 1824/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e
outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 1829/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Lousã ao requerimento n.º 1832/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 1833/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Nota: — O documento em anexo à resposta 1672/XI (1.ª)-AL encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Assunto: Despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Destinatário: Ministério das Finanças e Administração Pública
REQUERIMENTO N.º 838/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Combate aos fogos florestais
Destinatário: Autoridade Nacional de Protecção Civil
REQUERIMENTO N.º 839/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Eventual alienação de terreno - Junta de Freguesia de Serzedo - Gaja
Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º 840/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º 841/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto:Candidatura ao SI Inovação Empreendedorismo - critérios de pontuação
para atribuição de apoio financeiro
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
(Presidente do IAPMEI)
REQUERIMENTO N.º 842/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Concessão Lojas Francas de Portugal, SA, nos aeroportos portugueses
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º 843/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 844/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
Assunto: Estudo de Impacte Ambiental das obras de requalificação da EN2
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Assunto:Expediente que envolve as escutas ao Sr. Primeiro-Ministro - Processo confidencial n.° 62/2009 - Livro H
Destinatário: Procurador Geral da República
REQUERIMENTO N.º 83/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 223/XI (1.ª)-AC - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 - CÓPIA DOS ANEXOS DO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DAS CENTRAIS HIDROELÉCTRICAS DE ALQUEVA E PEDRÓGÃO ASSINADO ENTRE A EDIA E A EDP.
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 303/XI (1.ª)-AC, DE 15 DE ABRIL DE 2010 PERGUNTA N.° 2366/XI (1.ª), DE 19 DE ABRIL DE 2010 - VISITAS INSPECTIVAS DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO AO SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO DO ALGARVE
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 584/XI (1.ª)-AC, de 25 de Junho de 2010 - Estudos de suporte para a definição dos critérios para o encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e fusão de agrupamentos escolares
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 801/Xl (1.ª)-AC - DE 5 DE JULHO DE 2010 - CASA DO DOURO
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 820/XI (1.ª)-AC - DE 16 DE JULHO DE 2010 - RELATÓRIO ELABORADO NOS TERMOS DO DESPACHO N.° 26 873/2008, DE 23 DE OUTUBRO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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ASSUNTO: - Geminações - diplomacia autárquica
Resposta Requerimento n.º 776/XI (1.ª)- AL
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ASSUNTO: Cobrança e Aplicação da Derrama pelas Autarquias Resposta Requerimento n.º 1371/XI (1.ª)- AL
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Anexos
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ASSUNTO: Empresas municipais Resposta Requerimento n.º 1440/XI (1.ª)- AL
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1442/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela CM de Albufeira
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1523/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pelo Município de Évora
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ASSUNTO: Entidades participadas pela Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Resposta Requerimento n.º 1531/XI (1.ª)-AL
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Anexos
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Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de Góis Resposta Requerimento n.º 1537/XI (1.ª)- AL
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Anexo
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ASSUNTO: Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Mirandela Resposta Requerimento n.º 1573/XI (1.ª) - AL
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Anexo
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Assunto: Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Moura Resposta Requerimento n.º 1587/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Entidades participadas pela Câmara Municipal de Odivelas Resposta Requerimento n.º 1596/XI (1.ª)-AL
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Anexo
ASSUNTO: Resposta Requerimento n.º 1596/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Requerimento n.º 1646/XI (1.ª)-AL - Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Seia
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Assunto: Requerimento n.º 1663/XI (1.ª)-AL - Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Sardoal
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Anexo
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Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de Tavira Resposta Requerimento n.º 1672/XI (1.ª) - AL
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Assunto:Entidades participadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Resposta Requerimento n.º 1711/XI (1.ª)-AL
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Anexo
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo Resposta Requerimento n.º 1721/XI (1.ª) - AL
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 1723/XI (l.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo
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Assunto: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º ciclo Resposta Requerimento n.º 1731/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Resposta Requerimento n.º 1732/XI (1.ª) - AL
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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo Resposta Requerimento n.º 1736/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo Resposta Requerimento n.º 1739/XI (1.ª) - AL
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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar 1.º Ciclo Resposta Requerimento n.º 1743/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Solicitação de informação Resposta Requerimento n.º 1768/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1773/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo
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ASSUNTO: Resposta na sequência do Requerimento n.º 1775/XI (1.º)-AL apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues
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Assunto: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo Resposta Requerimento n.º 1778/XI (1.ª)-AL
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Assunto: REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DO 1.º CICLO Resposta Requerimento n.º 1780/XI (1.ª)-AL
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ASSUNTO: REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DO 1.º CICLO Resposta Requerimento n.º 1782/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Resposta ao Requerimento 1 7 8 3 / X I ( 1 . ª ) -AL - Reordenamento da Rede Escolar do 1.º Ciclo
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Assunto: Resposta ao Requerimento 1784/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo
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Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Resposta Requerimento n.º 1788/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Resposta ao Requerimento 1 7 9 1 / X I ( 1 . ª ) -AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
II SÉRIE-B — NÚMERO 182__________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:Resolução do Conselho de Ministros n.° 44/2010, de 14 de Junho Resposta Requerimento n.º 1797/XI (1.ª)-AL
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Assunto: REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR - ESTREMOZ Resposta Requerimento n.º 1804/XI (1.ª)-AL
II SÉRIE-B — NÚMERO 182__________________________________________________________________________________________________________________
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Página 91
Assunto: Resposta ao Requerimento 1808/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
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Página 94
Assunto: Reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo Resposta ao Requerimento n.º 1809/XI (1.ª)-AL
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Página 95
Assunto: Reordenamento da Rede Escolar do 1.º ciclo Resposta ao Requerimento n.º 1811/XI (1.ª)-AL
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Página 96
ASSUNTO: Requerimento n.° 1817/XI (1.º)-AL - Sr. Deputado José Manuel Rodrigues - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
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Requerimento n.º 1817/XI (1.ª)-AL - Deputado José Manuel Rodrigues
Anexo
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Página 98
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 1818/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
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Página 99
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1824 /X I (1 . º ) -AL - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
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ASSUNTO: Requerimento n.° 1829/XI (1.ª)-AL [apresentada pelo Sr. Deputado José
Manuel Rodrigues] - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
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Página 102
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1832/X I (1 . º ) -AL - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
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Página 103
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1833 /X I (1 . º ) -AL - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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