Debates Parlamentares - Diário 182, p. 1 (2010-07-31)

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Sábado, 31 de Julho de 2010 II Série-B — Número 182

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 838 a 844/XI (1.ª)-AC e n.º 83/XI (1.ª)-EI]: N.º 838/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. N.º 839/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) à Autoridade Nacional de Protecção Civil sobre o combate aos fogos florestais. N.º 840/XI (1.ª)-AC – Do Deputado João Paulo Correia (PS) ao Ministro da Presidência sobre a eventual alienação de terreno – Junta de Freguesia de Serzedo, Gaia. N.º 841/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários. N.º 842/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Presidente do IAPMEI) sobre a candidatura ao SI Inovação Empreendedorismo – critérios de pontuação para atribuição de apoio financeiro. N.º 843/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a concessão Lojas Francas de Portugal, SA, nos aeroportos portugueses.

N.º 844/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estudo de Impacte Ambiental das obras de requalificação da EN2. N.º 83/XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e Fernando Nagrão (PSD) ao Procurador Geral da República sobre o expediente que envolve as escutas ao Sr. Primeiro-Ministro – Processo confidencial n.º 62/2009 – Livro H. Respostas [n.os 223, 303, 584, 801 e 820/XI (1.ª)-AC e n.os 776, 1371, 1440, 1442, 1523, 1531, 1537, 1573, 1587, 1596, 1646, 1663, 1672, 1711, 1721, 1723, 1731, 1732, 1736, 1739, 1743, 1768, 1773, 1775, 1778, 1780, 1782, 1783, 1784, 1788, 1791, 1797, 1804, 1808, 1809, 1811, 1817, 1818, 1824, 1829, 1832 e 1833/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 223/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a cópia dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e a EDP. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 303/XI (1.ª)-AC das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE), sobre as visitas inspectivas

Sábado, 31 de Julho de 2010 II Série-B — Número 182 XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) S U M Á R I O Requerimentos [n.os 838 a 844/XI (1.ª)-AC e n.º 83/XI (1.ª)-EI]: N.º 838/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. N.º 839/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) à Autoridade Nacional de Protecção Civil sobre o combate aos fogos florestais. N.º 840/XI (1.ª)-AC – Do Deputado João Paulo Correia (PS) ao Ministro da Presidência sobre a eventual alienação de terreno – Junta de Freguesia de Serzedo, Gaia. N.º 841/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários. N.º 842/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Presidente do IAPMEI) sobre a candidatura ao SI Inovação Empreendedorismo – critérios de pontuação para atribuição de apoio financeiro. N.º 843/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a concessão Lojas Francas de Portugal, SA, nos aeroportos portugueses. N.º 844/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estudo de Impacte Ambiental das obras de requalificação da EN2. N.º 83/XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e Fernando Nagrão (PSD) ao Procurador Geral da República sobre o expediente que envolve as escutas ao Sr. Primeiro-Ministro – Processo confidencial n.º 62/2009 – Livro H. Respostas [n.os 223, 303, 584, 801 e 820/XI (1.ª)-AC e n.os 776, 1371, 1440, 1442, 1523, 1531, 1537, 1573, 1587, 1596, 1646, 1663, 1672, 1711, 1721, 1723, 1731, 1732, 1736, 1739, 1743, 1768, 1773, 1775, 1778, 1780, 1782, 1783, 1784, 1788, 1791, 1797, 1804, 1808, 1809, 1811, 1817, 1818, 1824, 1829, 1832 e 1833/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 223/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a cópia dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e a EDP. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 303/XI (1.ª)-AC das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE), sobre as visitas inspectivas

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