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ASSUNTO: Encerramento de Escolas Resposta Requerimento n.º 1881/XI (1.ª)-AL

Conforme solicitado, vimos por este meio informar que, no próximo Ano Lectivo, não encerrará nenhuma Escola neste Concelho, decisão que vai ao encontro da Carta Educativa Municipal, aprovada.

Em relação ao transporte escolar foram adquiridas, pelo Município, várias viaturas que, diariamente, deslocam as crianças do primeiro ciclo do ensino básico e do pré-escolar para os respectivos estabelecimentos de ensino.

De acordo com a Lei das Finanças Locais, em sede de Fundo Social Municipal, são transferidas verbas respeitantes a transportes escolares e despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

II SÉRIE-B — NÚMERO 184___________________________________________________________________________________________________________________

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