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Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 192
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os
5041 a 5069/XI (1.ª)]: N.º 5041/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na DPtLtSA Docapesca, Portos e Lotas, SA. N.º 5042/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reabertura do serviço de finanças de Viseu II. N.º 5043/XI (1.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a subida do custo de documentação de residente estrangeiro em Moçambique. N.º 5044/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as águas subterrâneas em S. Pedro da Cova. N.º 5045/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a requalificação do antigo complexo mineiro de S. Pedro da Cova. N.º 5046/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da EB 2,3 de Valongo. N.º 5047/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
falência da empresa Mourassos, Indústria de Confecções, em Vila Praia de Âncora. N.º 5048/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os cheiros e descargas poluentes em Amarante. N.º 5049/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a aplicação das novas taxas de IVA nas portagens. N.º 5050/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre os cortes no financiamento ao ensino artístico - Despacho n.º 12522/2010. N.º 5051/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, em Germil, Ponte da Barca, PNPG. N.º 5052/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, em Germil, Ponte da Barca, PNPG. N.º 5053/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o atraso no novo regulamento de bolsas, que deixa os serviços de acção social paralisados e estudantes sem saberem se vão poder estudar.
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N.º 5054/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação na empresa Manuel Freitas Lopes. N.º 5055/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a delegação da segurança social de Marinhais. N.º 5056/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pagamento do subsídio social de desemprego. N.º 5057/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio aos produtores pecuários das áreas afectadas pelos fogos florestais. N.º 5058/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as cobranças ao Estado por não introdução de portagens nas SCUT. N.º 5059/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as convenções ou acordos no domínio da medicina física e de reabilitação no distrito de Viseu. N.º 5060/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Reabilitação do Norte, em Gaia. N.º 5061/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Campus da Justiça no Porto. N.º 5062/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alteração unilateral dos spreads em contratos de crédito. N.º 5063/XI (1.ª) – Da Deputada Clara Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o projecto de desenvolvimento sócio-comunitário SOLIS. N.º 5064/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a degradação da Quinta Nova de Queluz. N.º 5065/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a degradação da Quinta Nova de Queluz. N.º 5066/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre os centros de recursos para a inclusão em risco de não abrir no ano lectivo 2010/2011. N.º 5067/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o manuseamento inadequado de estilha de madeira no porto de Leixões. N.º 5068/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as emissões poluentes no porto de Leixões. N.º 5069/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do porto de Leixões e a qualidade do ar. Respostas [n.
os 1622, 2263, 2572, 3979, 3980, 3981, 4161,
4309, 4311, 4315, 4316, 4321, 4329, 4334, 4339, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354 e 4355/XI (1.ª)]:
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1622/XI (1.ª) dos Deputados Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE), sobre o regime de contratação de trabalhadores na Fundação de Serralves, no concelho e distrito do Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2263/XI (1.ª) dos Deputados Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE), sobre o despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2572/XI (1.ª) dos Deputados Luís Pedro Pimentel e António Cabeleira (PSD), sobre a Linha do Corgo (Vila Real/Peso da Régua). Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3979/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Sistema Estratégico de Informação.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3980/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as aposentações e reformas nas forças de segurança. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3981/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP), acerca do pedido de esclarecimentos da Comissão Europeia sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeia. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4161/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP), sobre a extinção do Agrupamento de Escolas de Avelar, no concelho de Ansião, distrito de Leiria. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4309/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as máquinas de venda de títulos de transporte e acessibilidade a pessoas com deficiência visual. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4311/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre o pagamento de taxas e emolumentos como contrapartida para o acesso à escolaridade obrigatória. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4315/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e seus impactos no distrito de Évora. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4316/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e seus impactos no distrito de Portalegre. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4321/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a aquisição de auto-escada para os bombeiros da Póvoa de Varzim. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4329/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos e outros (PCP), sobre os dispositivos e meios de combate a incêndios disponíveis no Parque Natural da Arrábida, distrito de Setúbal. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4334/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a demolição de habitações no Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4339/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Amarante. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4349/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paços de Ferreira. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4350/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Póvoa de Varzim. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4351/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Trofa. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4352/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Santo Tirso. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4353/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho do Porto. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4354/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Valongo. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4355/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila do Conde.
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Assunto: Remuneração de gestores na DPtLtSA Docapesca, Portos e Lotas, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5041/XI (1.ª)
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Assunto: Reabertura do serviço de finanças de Viseu II
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5042/XI (1.ª)
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Assunto: Subida do custo de documentação de residente estrangeiro estrangeiro
em Moçambique
Destinatário:Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5043/XI (1.ª)
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Assunto: Águas subterrâneas em S. Pedro da Cova Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5044/XI (1.ª)
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Assunto: Requalificação do antigo complexo mineiro de S. Pedro da Cova Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5045/XI (1.ª)
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Assunto: Situação da EB 2,3 de Valongo Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5046/XI (1.ª)
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Assunto: Falência da empresa Mourassos, Indústria de Confecções, em Vila Praia de Âncora
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5047/XI (1.ª)
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Assunto: Cheiros e descargas poluentes em Amarante
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5048/XI (1.ª)
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Assunto: Aplicação das novas taxas de IVA nas portagens
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5049/XI (1.ª)
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Assunto:Cortes no financiamento ao ensino artístico - Despacho n.º 12522/2010Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5050/XI (1.ª)
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Assunto: Incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, em Germil, Ponte da Barca, PNPG Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5051/XI (1.ª)
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Assunto: Incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, em Germil, Ponte da Barca, PNPG Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5052/XI (1.ª)
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Assunto: Atraso no novo regulamento de bolsas deixa serviços de acção social,
o que paralisados e estudantes sem saberem se vão poder estudar
Destinatário: Ministér io da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5053/XI (1.ª)
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A s s u n t o : Situação na Manuel Freitas Lopes
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5054/XI (1.ª)
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Assunto: Delegação da segurança social de Marinhais
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5055/XI (1.ª)
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Assunto: Pagamento do subsídio social de desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5056/XI (1.ª)
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Assunto: Apoio aos produtores pecuários das áreas afectadas pelos fogos florestais
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5057/XI (1.ª)
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Assunto: Cobranças ao Estado por não introdução de portagens nas SCUT
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5058/XI (1.ª)
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Assunto: Convenções ou acordos no domínio da medicina física e de reabilitação no distrito de Viseu
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5059/XI (1.ª)
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Assunto:Centro de Reabilitação do Norte, em Gaia
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5060/XI (1.ª)
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Assunto:Campus da Justiça no Porto
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5061/XI (1.ª)
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Assunto:Alteração unilateral dos spreads em contratos de crédito
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5062/XI (1.ª)
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Assunto:Projecto de desenvolvimento sócio-comunitário SOLIS
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5063/XI (1.ª)
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Assunto: Degradação da Quinta Nova de Queluz
Destinatário: Ministér io das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5064/XI (1.ª)
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Assunto: Degradação da Quinta Nova de Queluz
Destinatário: Ministér io das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5065/XI (1.ª)
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Assunto: Centros de recursos para a inclusão em risco de não abr i r no
lectivo 2010/2011
Destinatário: Ministér io da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5066/XI (1.ª)
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Assunto: Manuseamento inadequado de estilha de madeira no porto de Leixões
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5067/XI (1.ª)
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Assunto:Emissões poluentes no porto de Leixões
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5068/XI (1.ª)
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Assunto:Funcionamento do porto de Leixões e qualidade do ar
Destinatário: Ministério da Saúde
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n .º 1622/XI (1.ª ) , de 25 de Fevereiro de 2010 Regime de contratação de trabalhadores na Fundação de Serralves, no concelho e distrito do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2263/XI (1.ª), de 9 de Abril de 2010Despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2572/XI (1.ª), dos Deputados Luís Pedro Pimentel e António Cabeleira, do PSD
Linha do Corgo (Vila Real/Peso da Régua)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3979/XI (1.ª) Sistema Estratégico de Informação
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3980/XI (1.a) Aposentações e reformas nas forças de segurança
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3981/XI (1.ª) Pedido de esclarecimento da Comissão Europeia sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade Europeia
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4161/XI (1.ª), de 15 de Julho de 2010 Extinção do Agrupamento de Escolas de Avelar, no concelho de Ansião, distrito de Leiria
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4309/ΧΙ (1.ª), do Deputado José Luis Ferreira (Os Verdes) Máquinas de venda de títulos de transporte e acessibilidades a pessoas com
deficiência visual
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4311/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Pagamento de taxas e emolumentos como contrapartida para o acesso à escolaridade obrigatória
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4315/ΧΙ (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e seus impactos no distrito de Évora
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4316/ΧΙ (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e seus impactos no distrito de Portalegre
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 4321/XI (1.ª) Atribuição de uma auto-escada para a Real Associação Humanitária
dos Bombeiros da Póvoa de Varzim
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4329/XI (1.ª) Dispositivos e meios de combate a incêndios disponíveis no Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4334/XI (1.ª) Demolição de habitações no Parque Natural da Arrábida,
distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4339/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Amarante
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Assunto: Resposta à pergunta п.º 4349/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paços de Ferreira
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4350/ХІ (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Póvoa de Varzim
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4351/ХІ (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Trofa
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4 3 5 2 / X I ( 1 . ª ) de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Santo Tirso
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4353/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4354/ΧΙ (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Valongo
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4355/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila do Conde
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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