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Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 194

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Respostas [n.os

91, 158, 928, 938, 1270, 1277, 1343, 1371, 1561, 1580, 1633, 1856, 1868, 1891 a 1907, 2182, 2189,

2201, 2254, 2288, 2317, 2321, 2358, 2369, 2434, 2574, 2613, 2614, 2648, 2909, 3050, 3116, 3333, 3334, 3390, 3412, 3432, 3461, 3504, 3516, 3581 a 3717, 3865, 3876,

3903, 3914, 3916, 3920, 3947, 3948, 3959 e 4026/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 91/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os desempregados que não auferem prestações de desemprego. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 158/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Heitor de Sousa (BE), sobre o traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, junto a habitações e equipamentos sociais. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 928/XI (1.ª) dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE), sobre a construção de um centro de saúde na freguesia da Verderena, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 938/XI (1.ª) do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), acerca das declarações contraditórias do Sr. Ministro da Justiça sobre as irregularidades detectadas na auditoria ao IGFIJ. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1270/XI (1.ª) dos Deputados Fernando Negrão, Luís Montenegro e Francisca

Almeida (PSD), sobre os meios para a investigação de inquéritos afectos ao DCIAP. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1277/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a desprotecção em situações de manifesta precariedade económica. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1343/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as cinzas da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1371/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o Centro de Saúde de Lordelo, em Paredes. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1561/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a burocracia da segurança social, que afecta as pescas. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1580/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a gestão privada dos centros educativos de Vila do Conde e da Madeira. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1633/XI (1.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a sinalização errada de médica e falta de pagamento em tempo útil. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1856/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes

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(PCP), sobre o funcionamento dos serviços sociais no concelho de Vieira do Minho, sob tutela do Centro Regional de Segurança Social de Braga. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1868/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre o funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional Infante D. Henrique, no Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1891/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Bragança. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1892/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Braga. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1893/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Beja. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1894/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Aveiro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1895/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Viseu. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1896/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Vila Real. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1897/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Viana do Castelo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1898/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Santarém. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1899/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1900/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Portalegre. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1901/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Lisboa. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1902/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade à pergunta n.o 1903/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Évora. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade à pergunta n.o 1904/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Guarda. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade à pergunta n.o 1905/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Faro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade à pergunta n.o 1906/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Coimbra. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade à pergunta n.o 1907/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Castelo Branco.

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2182/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre as declarações da directora do Centro Distrital de Segurança Social de Braga. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2189/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a integração dos trabalhadores do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas na Administração Regional dos Açores. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 2201/XI (1.ª) do Deputado Fernando Negrão (PSD), sobre a situação da investigação criminal nos crimes especialmente violentos. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2254/XI (1.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre o encerramento da Unidade de Patologia Septica Osteo-Articular. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2288/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o atraso na actualização das pensões dos sinistrados do trabalho. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2317/XI (1.ª) das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP), sobre o possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2321/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a transferência de um médico da Extensão de Saúde de Monsanto. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2358/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (OS Verdes), sobre o Corpo de Segurança da Polícia Judiciária. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2369/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os projectos turísticos em Pedras Salgadas e Vidago. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2434/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a contratação de enfermeiros no Centro Hospitalar de Coimbra. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território às perguntas n.os 2574 e 4026/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a responsabilidade do Ministério no atraso da Barragem das Cortes, na Covilhã. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2613/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o valor estratégico da Base das Lages, na Região Autónoma dos Açores. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2614/XI (1.ª) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a situação da Empresa SPDH/Ground Force. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2648/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre as convenções no domínio da fisioterapia em Viseu. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2909/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os cuidados de saúde no concelho de Vidigueira. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3050/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a criança multi-deficiente aguarda há três anos por cadeira de rodas. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3116/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Aveiro. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3333/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o Centro de Saúde de Armamar. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3334/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre o regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3390/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a Declaração de Impacte Ambiental.

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Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3412/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa (CDS-PP), sobre a certidão de não dívida à segurança social. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3432/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o encerramento nocturno das urgências no Hospital de Setúbal. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3461/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3504/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento das urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo e do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, no distrito de Setúbal. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3516/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o encerramento nocturno das urgências no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3581/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3582/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Adp - Águas de Portugal, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3583/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing nos CTT - Correios de Portugal, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3584/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Portugal Telecom, SGPS, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3585/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na ZON - Multimédia, SGPS, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3586/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing naCompanhia Carris de Ferro de Lisboa, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3587/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3588/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Metro do Mondego, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3589/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Metro do Porto, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3590/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Metro - Metropolitano de Lisboa, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3591/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3592/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na TRANSTEJO - Transportes do Tejo, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3593/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA.

Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3594/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na AICEP - Agência para Investimento Comércio Externo de Portugal, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3595/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3596/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Caso - Centro de Abate de Suínos do Oeste, Ld.ª. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3597/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na CIMPOFIM - Projectos Técnicos e Financeiros, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3598/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública 3599/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Companhia de Cervejas Estrela, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3600/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Companhia Minas de Penedono, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3601/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Comundo, Consórcio Mundial de Exportação e Importação, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3602/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré, CRL. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3603/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na DILOP, Alimentos do Sul, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3604/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na DILOP, Charcutaria Cozidos e Fumados, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3605/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na DILOP, Produtos Alimentares, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3606/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na DILOP, Transportes, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3607/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na EDM, Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3608/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) sobre as despesas com publicidade e marketing na Eface Int. Financing, SGPS, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3609/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3610/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros

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(CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na EMA, Empresa de Meios Aéreos, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3611/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Empordef, Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3612/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na ENATUR, Empresa Nacional de Turismo, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3613/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na ENI, Gestão de Planos Sociais, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3614/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na FCR, InovCapital. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3615/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na FCR, InovCapital 2. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3616/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na FCR. InovCapital Valor. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3617/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na FCR, InovCapital Valor 2. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3618/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital Distrital de Santarém, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3619/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3620/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital Garcia da Orta, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3621/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital Infante D. Pedro, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3622/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3623/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital Santa Maria Maior, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3624/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital Santo André, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3625/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital de São Teotónio, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3626/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no IPO de Coimbra, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3627/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no IPO de Lisboa, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3628/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no IPO do Porto, EPE.

Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3629/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3630/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3631/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3632/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3633/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Lusa, Agência de Notícias de Portugal, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3634/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na RTP, Rádio e Televisão de Portugal, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3635/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no OPART, Organismo de Produção Artística, EPE- Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3636/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Teatro Nacional D. Maria II, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3637/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Teatro Nacional S. João, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3638/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na ANA, Aeroportos de Portugal, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3639/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na ANAM, Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3640/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na EDAB, Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3641/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na NAER, Novo Aeroporto, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3642/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Navegação Aérea de Portugal, NAVE Portugal, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3643/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na RAVE, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3644/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na REFER, Rede Ferroviária Nacional, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3645/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na APA, Administração do Porto de Aveiro, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3646/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na APDL, Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3647/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros

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(CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na APL, Administração do Porto de Lisboa, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3648/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na APS, Administração do Porto de Sines, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3649/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na APSS, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3650/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na EP, Estradas de Portugal, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3651/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na DPtLtSA, Docapesca-Portos e Lotas, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3652/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na EDIA, Empresa de Desenvolvimento das Infra-Estruturas do Alqueva, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3653/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na SIMAB, Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3654/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Arco Ribeirinho Sul, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3655/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na CostaPolis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis Costa Caparica, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3656/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Frente Tejo, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3657/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Parque Expo 98, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3658/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Polis Litoral Norte, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3659/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Polis Litoral Ria de Aveiro, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3660/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Polis Litoral Sudoeste, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3661/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na PolisLitoral Ria Formosa, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3662/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na VianaPolis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis de Viana do Castelo, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3663/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3664/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE.

Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3665/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Coimbra, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3666/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3667/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3668/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3669/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Setúbal, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3670/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3671/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3672/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na FCR AICEP CAPITAL GLOBAL - Grandes Projectos de Investimento. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3673/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3674/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo de Apoio aо Sistema de Pagamentos - SNS. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3675/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3676/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo de Recuperação – FCR. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3677/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo JESSICA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3678/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo Português de Carbono. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3679/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3680/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Gestínsua - Aquisições e Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3681/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Imobiliária Construtora Grão·Pará, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3682/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros

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(CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na InovCapital, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3683/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Lisnave - Estaleiros Navais, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3684/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Matur - Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3685/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na NET - Novas Empresas e Tecnologias, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3686/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Parque Escolar, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3687/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na PROPNERY – Propriedades e Equipamentos, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3688/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na SANJIMO - Sociedade Imobiliária, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3689/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3690/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Águas da Curia, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3691/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Sociedade Imagem Real, Ld.ª. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3692/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Sociedade Pereira Pinto Ld.ª - Farmácia Central de Carcavelos. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3693/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Sociedade Turística da Penina, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3694/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na SONAGI – Sociedade Nacional de Gestão e Investimento, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3695/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na SPIDOURO – Sociedade Promoção e Investimento Douro e Trás-os-Montes, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3696/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Banco Português de Negócios, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3697/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Caixa Geral de Depósitos, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3698/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Margueira Capital.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3699/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros

(CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na PME Investimento, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3700/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na Portugal Venture Capital Initiative, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3701/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na IPE MACAU - Investimentos e Participações Empresarias, SARL. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3702/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3703/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing na WTC MACAU – World Trade Center Macau, SARL Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3704/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3705/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3706/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3707/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3708/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Nordeste, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3709/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Porto, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3710/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3711/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3712/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3713/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3714/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital de Faro, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3715/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital de Magalhães Lemos, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3716/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital de São João, EPE. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 3717/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros

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(CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3865/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a aplicação pelas empresas do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (II). Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3876/XI (1.ª) dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila, Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o enquadramento jurídico-legal da situação profissional dos adjuntos de conservador. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3903/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre as carências no Centro de Saúde da Baixa da Banheira, no concelho da Moita, distrito de Setúbal. Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3914/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os utentes sem médico de família em Moscavide.

Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3916/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação do Centro de Saúde do Lumiar. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3920/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a actuação da PSP numa acção nacional de esclarecimento do PCP. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3947/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as indemnizações às trabalhadoras despedidas no Tribunal Judicial de Braga. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3948/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento colectivo de 26 trabalhadores pela FABRICS2U TÊXTEIS, SA, em Padim da Graça, Braga. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3959/XI (1.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Fundo de Pensões Portucel Viana.

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RESPOSTAS

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Assunto: Resposta à pergunta п.º 91/ΧΙ (1. ª) , de 5 de Novembro de 2009 Desempregados sem auferirem prestações de desemprego

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 158/XI (1.ª), de 12 de Novembro de 2009 Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em Leiria- Pousos e Leiria-Cortes, junto a habitações e equipamentos sociais

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 928/XI (1.ª), de 21 de Janei ro de 2010 Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca, do BE Const rução de um centro de saúde na freguesia da Verderena, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 938/XI (1.ª), de 23 de Janeiro de 2010 Declarações contraditórias do Sr. Ministro da Justiça sobre as irregularidades detectadas na auditoria ao IGFIJ

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1270/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Meios para a investigação de inquéritos afectos ao DCIAP

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Assunto: Resposta à pergumta n.º 1277/XI (1.ª), de 28 de Janeiro de 2010 Desprotecção em situações de manifesta precariedade económica

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1343/XI (1.ª), de 10 de Fevereiro Cinzas da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1371/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010Deputados do PCP

Centro de Saúde de Lordelo, em Paredes

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1561/XI (1. ª ) , de 12 de Fevereiro de 2010 Burocracia da segurança social afecta as pescas

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Assunto: Resposta à pergunta п.º 1580/XI (1.ª), de 18 de Fevereiro de 2010 Gestão privada dos centros educativos de Vila do Conde e da Madeira

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1633/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Sinalização errada de médica e falta de pagamento em tempo útil

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1856/ХI (1.ª), de 22 de Março de 2010 Funcionamento dos serviços sociais no concelho de Vieira do Minho, sob tutela do Centro Regional de Segurança Social de Braga

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1868/XI (1.ª), de 22 de Março de 2010 Funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional Infante D. Henrique, no Porto

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Assunto: Resposta às perguntas n.º 1891 a 1907/XI (1.ª), de 26 de Março de 2010 Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego por distritos

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2182/XI (1.ª), de 31 dc Março dc 2010 Declarações da dіrectora do Centro Distrital da Segurança Social de Braga

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Assunto: Resposta à pergunta п.º 2189/XI (1.ª), de 31 de Março de 201Ü Integração dos trabalhadores do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas na Admimslraçb Regional dos Açores

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2201/XI (1.ª), de 31 de Março de 2010 Situação da investigação criminal nos crimes especialmente violentos

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2254/XI (1.ª), de 9 de Abril de 2010 Deputados do CDS-PP Encerramento da Unidade de Patologia Séptica Osteo-Articular

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2288/XI (1.ª), de 31 de Março de 2010 Atraso na actualização das pensões dos sinistrados do trabalho

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2317/XI (1.ª), de 13 de Abril de 2010 Deputadas Rita Rato e Paula Santos, do PCP Possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2321/XI (1.ª), de 13 de Abril de 2010Deputado João Semedo do BE

Transferência de um médico da Extensão de Saúde de Monsanto

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2358/XI (1.ª), de 15 de Abril de 2010 Corpo de Segurança da Polícia Judiciária

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Assunto: Resposta à pergunta n. º 2369/XI (1.ª) Projectos turísticos em Pedras Salgadas e Vidago

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2434/XI (1.ª), de 22 de Abril de 2010Deputado João Semedo, do BE

Contratação de enfermeiros no Centro Hospitalar de Coimbra

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Assunto: Resposta às perguntas n .º 2574/XI (1.ª) e n.º 4026/XI (1.ª)Deputados do CDS-PPBarragem das Cortes, Covilhã. Atraso do processo. Responsabilidade do Ministério do Ambiente

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2 6 1 3 / X I ( l . ª ) Valor estratégico da Base das Lages, na Região Autónoma dos Açores

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2614/XI (1.ª), do Deputado Artur Rêgo e outros, do CDS-PP Situação da empresa SPdH/Groundforce

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2648/XI (1.ª), de 7 de Maio de 2010Deputados do PSD

Convenções no domínio da fisioterapia em Viseu

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2909/XI (1.ª), de 14 de Maio de 2010Deputado José Soeiro, do PCP

Cuidados de saúde no concelho de Vidigueira

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Assumo: Resposta à pergunta n.º 3050/XI (1.ª), de 21 de Maio de 2010 Criança multi-defíciente aguarda há três anos por cadeira de rodas

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A s s u n t o : Resposta à pergunta n.º З 1 1 6 / Х І ( 1 . ª ) , d e 25 de Maio de 2010Fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Aveiro

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3333/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Deputado Miguel Tiago, do PCP Centro de Saude de Armamar

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3334/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3390/XI (1.ª) de 7 de Junho de 2010 Declaração de Impacte Ambiental

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3412/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Certidão de não dívida à segurança social

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3432/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010 Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro, do CDS-PP Encerramento nocturno das urgências no Hospital de Setúbal

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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3461/ΧΙ (1.ª), de 9 de Junho de 2010 Taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista)

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3504/XI (1.ª), de 11 de Junho de 2010 Deputados do PCP Encerramento das urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo e do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, no distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3516/XI (1.ª) de 14 de Junho de 2010Deputado Nuno Magalhães do CDS-PPEncerramento nocturno das urgências no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo

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Assunto: Respostas às perguntas n.º 358I/XI (1.ª) a 3717/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 Despesas com publicidade e marketing

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3865/XI (1.ª), de 30 de Junho de 2010 Aplicação pelas empresas do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (II)

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3876/XI (1.ª), de 30 de Junho de 2010 Enquadramento jurídico-legal da situação profissional dos adjuntos de conservador

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3903/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Deputados do PCPCarências do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, no concelho

da Moita, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3914/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010Deputado Bernardino Soares, do PCP

Utentes sem médico de família em Moscavide

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3916/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010Deputado Bernardino Soares, do PCP

Situação do Centro de Saúde do Lumiar

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3920/XI (1.a)Actuação da PSP numa acção nacional de esclarecimento do PCP

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3947/ΧΙ (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Indemnizações às trabalhadoras despedidas no Tribunal Judicial de Braga

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Assunto: Resposta à pergunta п.º 3948/XI (1.ª), de 5 dc Julho de 2010 Despedimento colectivo de 26 trabalhadores pela FABRICS2U TÊXTEIS, SA, Padim da Graça, Braga

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3959/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Fundo de Pensões Portucel Viana

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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