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Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 196
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 5070 a 5086/XI (1.ª): N.º 5070/XI (1.ª) — Do Deputado Ulisses Pereira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas no concelho de Aveiro. N.º 5071/XI (1.ª) — Dos Deputados Cecília Meireles e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária. N.º 5072/XI (1.ª) — Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre as dívidas do patrocínio oficioso. N.º 5073/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os atrasos nas medidas compensatórias da Ota, no concelho da Azambuja. N.º 5074/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate ilegal de montado em pleno Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros. N.º 5075/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os atrasos das medidas compensatórias da Ota, no concelho de Alenquer. N.º 5076/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre um acidente de trabalho na SN Seixal, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal. N.º 5077/XI (1.ª) — Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola Básica de Santana do Campo, em Arraiolos. N.º 5078/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre as passagens de nível pedonais em Vila Praia de Âncora. N.º 5079/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as alterações de Verão no funcionamento do Metro do Porto. N.º 5080/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação financeira do Metro do Porto e construção da 2.ª fase da rede. N.º 5081/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da ligação ISMAI-Trofa do Metro do Porto. N.º 5082/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a preservação da privacidade no sistema de assinatura Andante (Metro do Porto). N.º 5083/XI (1.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os auxílios económicos. N.º 5084/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Centro de Saúde de Corroios, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal. N.º 5085/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal. N.º 5086/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre o arranjo dos espaços exteriores da Escola Básica Integrada Nun'Álvares, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
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Respostas [n.os 666, 975, 1668, 1815 a 1832, 2069, 2084, 2090, 2294, 2381, 2631, 3119 a 3136, 3191 a 3207, 3977, 4029, 4043, 4047, 4058, 4059, 4060, 4061, 4062, 4063, 4065, 4066, 4068, 4069, 4081, 4104, 4160, 4181, 4281, 4291, 4292, 4293, 4294, 4296, 4298, 4302, 4305 e 4324/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 666/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o licenciamento de equipamentos no âmbito da acção social. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 975/XI (1.ª) dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre o Centro de Acolhimento Temporário de Seixas – Benjamim. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1668/XI (1.ª) da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), sobre a situação contributiva do Sr. António Carlos Almeida Carvalho. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1815/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Aveiro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1816/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Beja. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1817/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Braga. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1818/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Bragança. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1819/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Castelo Branco. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1820/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Coimbra. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1821/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Évora. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1822/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Faro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1823/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Guarda. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1824/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1825/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Lisboa. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1826/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Portalegre. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1827/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1828/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Santarém.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1829/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Setúbal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1830/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Viana do Castelo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1831/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Vila Real. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1832/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Viseu. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2069/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2084/XI (1.ª) dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a criação de um lar de idosos que sirva as freguesias de Lanheses, Torre e Vila Mou. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2090/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a desarticulação entre o Ministério da Educação e os serviços da segurança social, o que prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2294/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as ajudas sociais pecuniárias aos hemofílicos. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2381/XI (1.ª) dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2631/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE), sobre a falta de nadadores-salvadores nas praias de Vila do Conde e Póvoa de Varzim. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3119/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viseu. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3120/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Vila Real. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3121/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viana do Castelo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3122/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Setúbal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3123/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Santarém. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3124/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito do Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3125/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Portalegre. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3126/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Lisboa.
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Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3127/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3128/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito da Guarda. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3129/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Faro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3130/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Évora. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3131/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Coimbra. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3132/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Castelo Branco. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3133/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Bragança. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3134/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Braga. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3135/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Beja. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3136/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3191/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de apoio à contratação de desempregados com mais de 40 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de nove meses, para a celebração de contratos de trabalho sem termo, através da concessão de um apoio directo no montante de € 2500, em acumulação com a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, bem como para a celebração de contratos de trabalho a termo através da atribuição de uma redução de 50% das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, durante a vigência do primeiro ano do contrato e redução de 65% nos anos seguintes. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3192/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa iniciativa e Emprego 2010 de reforço do apoio à contratação sem termo de desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses através da concessão de um apoio directo no montante de 2500 euros, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3193/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de requalificação de 5000 jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade de forma a facilitar a sua adequada inserção no mercado de trabalho. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3194/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego
2010 de criação de um programa de apoio â contratação dos jovens que concluíram os estágios profissionais identificados na subalínea anterior, incentivando a articulação entre as escolas e as entidades empregadoras e privilegiando as áreas tecnológicas. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3195/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios profissionais para jovens detentores de cursos profissionais e tecnológicos e de outras formações qualificantes de nível secundário e de níveis 3 ou 4. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3196/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de reforço do Programa INOV, através da sua ampliação, incluindo programas de estágios para licenciados em áreas específicas, nomeadamente nas áreas da mediação sociocultural, do ambiente, da protecção civil e das energias renováveis. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3197/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço do apoio à contratação sem termo dos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, até aos 35 anos, concedendo um apoio directo no montante de 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3198/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de renovação do Programa Qualificação-Emprego para o sector automóvel em 2010 e utilização do mesmo através de programas «qualificação-emprego» específicos para sectores com maior exposição à crise económica e à sazonalidade, designadamente o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio utilizando as situações de redução da actividade das empresas e os contratos de trabalho intermitentes existentes nos termos do Código do Trabalho, para promover a qualificação dos trabalhadores. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3199/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até 475 resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, € 25. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3200/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP, sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas, para os trabalhadores com mais de 45 anos, durante o ano de 2010. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3201/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de prolongamento por um período de seis meses da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3202/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de prolongamento até 31 de Dezembro de 2010 do prazo para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50% da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria
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permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3203/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Introdução das alterações necessárias ao sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3204/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço para 50 000 do número de trabalhadores a abranger pelos «contratos de emprego-inserção», que são destinados a desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e para 12 000 os «contratos de emprego-inserção+», que são destinados aos desempregados beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3205/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida de Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço da linha de crédito específica e bonificada com o objectivo de apoiar a criação de empresas por parte de desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3206/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados, com mais de 35 anos e que tenham concluído o ensino básico ou secundário através do Programa Novas Oportunidades ou que tenham obtido uma licenciatura, apoiando as entidades beneficiárias no estágio com 75% da bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, ou com 60% de bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade com fins lucrativos. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3207/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de apoio directo no montante de 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, à entidade que celebrar um contrato de trabalho sem termo com o estagiário. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3977/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre a propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres». Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4029/XI (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobre a Rede Nacional de Plataformas Logísticas - Plataforma Transfronteiriça de Valença. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4043/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre as Linhas Ferroviárias do Tâmega e do Corgo em risco de encerramento definitivo. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4047/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a falta de viaturas e equipamentos de protecção individual para bombeiros no combate aos incêndios. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4058/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho da Trofa. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4059/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Santo Tirso. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4060/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no Concelho de Penafiel.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4061/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no Concelho de Paços de Ferreira. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4062/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Gondomar. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4063/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Maia. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4065/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Lousada. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4066/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Matosinhos. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4068/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Marco de Canavezes. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4069/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Amarante. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4081/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as armas ilegais dos Açores. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4104/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre investimentos na linha ferroviária do Douro em risco. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4160/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Sistema Estratégico de Informação. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4181/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a redução drástica dos investimentos na REFER. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 4281/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os salários dos trabalhadores de nacionalidade indiana em Nova Deli. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4291/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária Francisco Simões, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4292/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4293/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Miradouro de Alfazina, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4294/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Alembrança, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4296/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4298/XI (1.ª) da Deputada Eurídice Pereira (PS), sobre a alteração do Código da Estrada. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4302/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Santa Comba Dão. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 4305/XI (1.ª) dos Deputados João Rebelo, Raúl Almeida e Altino Bessa (CDS-PP), sobre as taxas de IRS dos reformados/ex-combatentes. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4324/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em Vila do Conde.
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REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5070/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas no concelho de Aveiro Destinatário: Ministério da Educação
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Assunto: Pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5071/XI (1.ª)
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Assunto:Dívidas do Ministério da Justiça de patrocínio oficioso
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5072/XI (1.ª)
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Assunto: Atrasos nas medidas compensatórias da Ota, no concelho da Azambuja
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Assunto: Abate ilegal de montado em pleno Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5074/XI (1.ª)
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Assunto: Atrasos das medidas compensatórias da Ota, no concelho de Alenquer Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5075/XI (1.ª)
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Assunto: Acidente de trabalho na SN Seixal, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5076/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento da Escola Básica de Santana do Campo, em Arraiolos
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5077/XI (1.ª)
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Assunto:Passagens de nível pedonais em Vila Praia de Âncora
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5078/XI (1.ª)
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Assunto: Alterações de Verão no funcionamento do metro do Porto
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5079/XI (1.ª)
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Assunto:Situação financeira do Metro do Porto e construção da 2.a fase da rede
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5080/XI (1.ª)
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Assunto:Construção da ligação ISMAI-Trofa do Metro do Porto
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5081/XI (1.ª)
3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Preservação da privacidade no sistema de assinatura Andante (Metro do Porto)
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5082/XI (1.ª)
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Assunto: Auxílios económicos
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5083/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento do Centro de Saúde de Corroios, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5084/XI (1.ª)
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Assunto: Construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5085/XI (1.ª)
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Assunto: Arranjo dos espaços exteriores da Escola Básica Integrada Nuno ÁIvares, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5086/XI (1.ª)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 666/ХI (1.ª), de 23 dc Dezembro de 2010 Licenciamento de equipamentos no âmbito da acção social
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 975/ΧΙ (1.ª), de 22 de Janeiro dc 2010 Centro de Acolhimento Temporário de Seixas, em Benjamim
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1668/ΧΙ (1.ª), de 3 dc Março de 2010 Situação contributiva do Sr. António Carlos Almeida Carvalho
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 1815/XI (1.ª) a n.º 1832/XI (1.ª) Rendimento Social de Inserção por distritos
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Assunto: Resposta a pergunta n.º 2069/ХI (1.ª), de 30 de Março dc 2010 Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta pergunta n.º 2084/XI (1.ª), de 30 dc Marco de 2010 Criação de um lar de Idosos que sirva as freguesias de Lanheses, Torre e Vila Mou
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2090/ΧΙ (1.ª), de 30 de Março de 2010 Desarticulação entre o Ministério da Educação e os serviços da segurança social, o que prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2294/ХI (1.ª), de 9 de Abril de 2010 Ajudas sociais pecuniárias aos hemofílicos
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 2381/XI (1.ª) Complemento solidário para idosos no distrito de Aveiro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2631/Х I (1 . ª ) , de 4 de Maio de 2010 Falta de nadadores-salvadores nas praias de Vila do Conde e Póvoa de Varzim
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 3119/XI (1.ª) a n.º 3136/XI (1.ª) Complemento solidário para idosos
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 3191/XI (1.ª) a n.º 3207/XI (1.ª) Complemento solidário para idosos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3977/ХІ (1.ª), de 7 de Julho de 2010 Propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres»
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 4029/XI (1.ª), do Deputado Jorge Fão, do PS
Rede Nacional de Plataformas Logísticas - Plataforma Transfronteiriça de Valença
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Assunto: Resposta à pergunta pergunta n.º 4043/ХІ (1.º), do Deputado Heitor de Sousa, do BE Linhas ferroviárias do Corgo e Tâmega em risco de encerramento definitivo
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 4047/XI (1.ª) Falta de viaturas e equipamentos de protecção individual para bombeiros no combate aos incêndios
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4058/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho da Trofa
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4059/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Santo Tirso
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4060/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Penafiel
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4061/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Paços de Ferreira
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4062/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Gondomar
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4063/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Maia
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4065/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Lousada
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4066/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Matosinhos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4068/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Marco de Canavezes
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4069/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Amarante
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4081/ΧΙ (1.ª) Armas ilegais dos Açores
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Assunto: Pergunta ° 4104/XI/la do Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) -Investimentos na Linha Ferroviária do Douro em risco
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4104/ΧΙ (1.ª) Investimentos na linha ferroviária do Douro em risco
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4160/ΧΙ (1.ª) Sistema Estratégico de Informação
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4181/XI (1.ª)
Redução drástica dos investimentos REFER
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4281/XI (1.ª) Salários dos trabalhadores de nacionalidade indiana em Nova Deli
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4291/XI (1.ª) Escola Secundária Francisco Simões, no concelho de Almada,
distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4292/XI (1.ª) Escola Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4293/XI (1.ª) Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Miradouro de Alfazina, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4294/XI (1.ª) Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Alembrança, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Página 146
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4296/XI (1.ª) Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
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Página 147
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4298/XI (1.ª) Alteração do Código da Estrada
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4302/XI (1.ª) Redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Santa Comba Dão
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3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4305/XI (1.ª) Taxas de IRS dos reformados/ex-combatentes
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4324/XI (1.ª) Uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em Vila do Conde
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.