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Terça-feira, 7 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 199
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os
5087 a 5109/XI (1.ª)]: N.º 5087/XI (1.ª) — Do Deputado António José Seguro (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as orientações relativas ao estatuto remuneratório de gestores/administradores de empresas públicas ou participadas pelo Estado. N.º 5088/XI (1.ª) — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a concretização do mapa judiciário no distrito judicial do Algarve. N.º 5089/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Instituto do Emprego e Formação Profissional. N.º 5090/XI (1.ª) — Dos Deputados Abel Baptista, Altino Bessa e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dívidas no âmbito da medida agro-ambiental «Sistemas Forrageiros Estensivos» do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS - NIFAP: 7002374. N.º 5091/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a degradação da Quinta Nova de Queluz. N.º 5092/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a degradação da Quinta Nova de Queluz. N.º 5093/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o depósito ilegal de pneus em fim de vida no sitio «Curvas da Cardosa», no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco. N.º 5094/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o atraso na fixação de taxa para o Fundo de Intervenção Ambiental.
N.º 5095/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as viaturas para abate abandonadas em pleno Parque Natural de Montesinho. N.º 5096/XI (1.ª) — Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição na foz da ribeira de Alcantarilha, que causa a morte de peixes. N.º 5097/XI (1.ª) — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação sobre o acompanhamento de menor surda, vítima de violência doméstica e de alegados abusos sexuais, no concelho e distrito de Faro. N.º 5098/XI (1.ª) — Das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas poluentes na Ria Formosa, no concelho e distrito de Faro N.º 5099/XI (1.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a exclusão de duas docentes do concurso 2010/2011 por erro técnico do Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro. N.º 5100/XI (1.ª) — Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade rodoviária no distrito do Porto. N.º 5101/XI (1.ª) — Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições no transporte de crianças e jovens estudantes no concelho de Paredes. N.º 5102/XI (1.ª) — Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa Andrades, no concelho de Lousada.
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N.º 5103/XI (1.ª) — Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre a falta de condições no transporte de crianças e jovens estudantes no concelho de Paredes. N.º 5104/XI (1.ª) — Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas no distrito do Porto. N.º 5105/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha de Leixões. N.º 5106/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de extensões de saúde para férias em Viana do Castelo. N.º 5107/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças. N.º 5108/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio para a alimentação de gado com pastos destruídos pelos incêndios (Despacho n.º 13741). N.º 5109/XI (1.ª) — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a exigência de prova de recursos por internet e procedimentos díspares consoante as prestações sociais. Respostas [n.
os 151, 161, 544, 578, 633, 713, 1023, 1053,
1207, 1252, 1271, 1334, 1644, 1793, 1909, 2617, 3263,
3773, 3801, 3817, 3879, 3894, 3923, 3925, 3931, 3953, 3960, 4037, 4044, 4295, 4732, 4758, 4759, 4804, 4812 e 4813/XI (1.ª)]:
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 151/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 161/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a situação das unidades de produção do Grupo Cinca. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 544/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, no concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 578/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os apoios à empresa Ricardo & Barbosa, em São Pedro da Cova, Gondomar. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 633/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a investigação de falências fraudulentas. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 713 e 1909/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a detecção de inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1023/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1053/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre o aumento das taxas de licenciamento dos viveiros. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1207/XI (1.ª) do Deputado António Cabeleira e outros (PSD), sobre o pagamento de taxas nas áreas protegidas.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1252/XI (1.ª) do Deputado Cristóvão Crespo (PSD), sobre o pagamento de taxas nas áreas protegidas. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1271/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE), sobre o licenciamento da exploração de caulinos em Barqueiros, em Barcelos. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1334/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a exploração de caulino na freguesia de Barqueiros, em Barcelos. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1644/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as transferências de IRS para as autarquias da Região Autónoma dos Açores. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1793/XI (1.ª) do Deputado António Cabeleira e outros (PSD), sobre o pagamento de taxas nas áreas protegidas. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2617 e 4156/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP), sobre o serviço de comunicações e notificações electrónicas – DGCI. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3263/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre as tabelas de preços acordados entre a ADSE e outras entidades. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3773/XI (1.ª) do Deputado José Cesário (PSD), acerca do acordo bilateral sobre a dupla tributação com a Venezuela. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3801XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a receita fiscal adicional com a introdução do novo escalão de 45% de IRS. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3817/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as emissões atmosféricas da Central da Tapada de Outeiro. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à perguntas n.o 3879 e 4044/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a base de dados das off-shore. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3894/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o Serviço de Finanças de Viseu 2. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3923/XI (1.ª) dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), sobre as normas fiscais aplicáveis às Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3925/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação fiscal da empresa ZS Mobiliário – Rebordosa, Paredes. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3931/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da empresa S. A. Carreira, Lda. (Poutena - Anadia). Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3953/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a solicitação da Associação TEM - Todos com a Esclerose Múltipla, de consignação de quota do IRS / Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3960/XI (1.ª) dos Deputados Artur Rêgo, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as camas ilegais no Algarve. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4037/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder do Amaral (CDS-PP), sobre o preço dos combustíveis. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4295/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a deposição de
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areias nas praias da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4732/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os bombeiros profissionais. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4758/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 - Modernização da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Alentejo. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4759/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 - Apetrechamento da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo com bens e equipamentos
necessários à qualidade e eficiência dos serviços. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4804/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Monitorização de recursos hídricos. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4812/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Adaptação às alterações climáticas. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4813/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Acções de valorização e sistematização da rede hidrográfica.
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Assunto: Orientações relativas ao estatuto remuneratório de gestores/administradores de empresas públicas ou participadas pelo Estado
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5087/XI (1.ª)
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Assunto:Concretização do mapa judiciário no distrito judicial do Algarve
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5088/XI (1.ª)
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Assunto: Instituto do Emprego e Formação Profissional
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5089/XI (1.ª)
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Assunto: Dívidas no âmbito da medida agro-ambiental «Sistemas Forrageiros Extensivos», do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS -NIFAP: 7002374
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5090/XI (1.ª)
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Assunto: Degradação da Quinta Nova de Queluz
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5091/XI (1.ª)
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Assunto: Degradação da Quinta Nova de Queluz
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5092/XI (1.ª)
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Assunto: Depósito ilegal de pneus em fim de vida no sítio «Curvas da Cardosa», no
concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5093/XI (1.ª)
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Assunto: Atraso na fixação de taxa para o Fundo de Intervenção Ambiental
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5094/XI (1.ª)
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Assunto: Viaturas para abate abandonadas em pleno Parque Natural de
Montesinho
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5095/XI (1.ª)
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Assunto: Poluição na foz da ribeira de Alcantarilha causa morte de peixes
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5096/XI (1.ª)
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Assunto: Acompanhamento de menor surda, vítima de violência doméstica e de
alegados abusos sexuais, no concelho e distrito de Faro
Destinatário: Secretário de Estado Adjunto e da Reabilitação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5097/XI (1.ª)
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Assunto: Descargas poluentes na Ria Formosa, no concelho e distrito de Faro
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5098/XI (1.ª)
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Assunto: Exclusão de duas docentes do concurso 2010/2011 por erro técnico
do Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5099/XI (1.ª)
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Assunto: Sinistralidade rodoviária no distrito do Porto
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5100/XI (1.ª)
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Assunto: Falta de condições no transporte de crianças e jovens estudantes no
concelho de Paredes
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5101/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento da empresa Andrades, no concelho de Lousada
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5102/XI (1.ª)
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Assunto: Falta de condições no transporte de crianças e jovens estudantes
no concelho de Paredes
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5103/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas no distrito do Porto
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5104/XI (1.ª)
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Assunto: Linha de Leixões
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5105/XI (1.ª)
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Assunto:Encerramento de extensões de saúde para férias em Viana do Castelo
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5106/XI (1.ª)
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Assunto: Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5107/XI (1.ª)
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Assunto:Apoio para a alimentação de gado com pastos destruídos pelos incêndios (Despacho n.º 13 741)
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5108/XI (1.ª)
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Assunto: Exigência de prova de recursos por internet e procedimentos díspares consoante as prestações sociais
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5109/XI (1.ª)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 151/ΧΙ (1.ª), de 11 de Novembro de 2010 Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 161/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Situação das unidades de produção do Grupo Cinca
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 544/XI (1.ª), de 11 de Dezembro de 2010 Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, no concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 578/ΧΙ (1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 Apoios à empresa Ricardo & Barbosa, em São Pedro da Cova, Gondomar
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 633/XI (1.ª), de 16 de Dezembro de 2009 Investigação de falências fraudulentas
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 713/XI (1.ª) e n.º 1909/XI (1.ª) Detecção de inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1023/XI (l.ª), de 26 de Janeiro de 2010 Depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga
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Assunto: Resposta à pergunta n.º1053/XI (1.ª) Aumento das taxas de licenciamento dos viveiros
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1207/XI (1.ª) Pagamento de taxas nas áreas protegidas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1252/ХІ (1.ª) Pagamento de taxas nas áreas protegidas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1271/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Licenciamento da exploração de caulinos em Barqueiros, em Barcelos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1334/XI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Exploração de caulino na freguesia de Barqueiros, em Barcelos
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1644/XI (1.ª), de 3 de Março de 2010 Transferência de IRS para as autarquias locais da Região Autónoma
dos Açores
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1793/ХI (1.ª) Pagamento de taxas nas áreas protegidas
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Assunto: Respostas às perguntas n.° 2617/XI (1.ª) e 4156/XI (1.ª) Serviço de Comunicações e Notificações Electrónicas - DGCI
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3263/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Tabela de preços acordados entre a ADSE e outras entidades
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3773/XI (1."), de 22 de Junho de 2010 Acordo Bilateral sobre a Dupla Tributação com a Venezuela
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3801/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 Receita fiscal adicional com a introdução do novo escalão de 45% de IRS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3817/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010Emissões atmosféricas da Central da Tapada do Outeiro
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Assunto: Resposta as perguntas n.º 3879/XI (1.ª) e n.º 4044/XI (1.ª) Base de dados das off-shore
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3894/ХІ (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Serviço de finanças de Viseu 2
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3923/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Normas fiscais aplicáveis ás Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3925/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Situação fiscal da empresa ZS Mobiliário, em Rebordosa, Paredes
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3931/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Situação da empresa SA Carreira, Lda (Poutena-Anadia)
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Assunto: Resposta a pergunta n.° 3953/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Solicitação da ТЕМ - Todos com a Esclerose Múltipla, de consignação de quota do IRS, Lei n.° 16/2001, de 22 de Junho
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3960/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Camas ilegais no Algarve
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Assunto: Resposta à pergunta n.c 4037/XI (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Preço dos combustíveis
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4295/XI (1.ª), de 15 de Julho Deputados do PCP Deposição de areias nas Praias da Caparica, no concelho de Almada
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4732/XI (1 .ª),, de 2 de Agosto de 2010 Bombeiros profissionais
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4758/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Deputado João Oliveira (PCP) Execução OE 2010 – Modernização da Administração da
Região Hidrográfica do Alentejo
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4759/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Deputado João Oliveira (PCP) Execução OE 2010 – Modernização da Administração da
Região Hidrográfica do Alentejo com bens e equipamentos necessários à qualidade e eficiência dos serviços
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4804/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010Deputado João Oliveira (PCP)Execução OE 2010 – Monitorização de recursos hídricos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4812/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Deputado João Oliveira (PCP) Execução OE 2010 – Adaptação às alterações climáticas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4813/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010Deputado João Oliveira (PCP)Execução OE 2010 – Acções de valorização e sistematização da
rede hidrográfica
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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