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Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 203

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 2104 a 2171/XI (1.ª)-AL]: N.º 2104/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre opção gestionária. N.º 2105/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trofa sobre opção gestionária. N.º 2106/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tábua sobre opção gestionária. N.º 2107/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre opção gestionária. N.º 2108/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tomar sobre opção gestionária. N.º 2109/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre opção gestionária. N.º 2110/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre opção gestionária. N.º 2111/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valongo sobre opção gestionária. N.º 2112/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre opção gestionária.

N.º 2113/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre opção gestionária. N.º 2114/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre opção gestionária. N.º 2115/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre opção gestionária. N.º 2116/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre opção gestionária. N.º 2117/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Setúbal sobre opção gestionária. N.º 2118/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Seixal sobre opção gestionária. N.º 2119/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém sobre opção gestionária. N.º 2120/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Palmela sobre opção gestionária. N.º 2121/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montijo sobre opção gestionária. N.º 2122/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caminha sobre opção gestionária.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203

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N.º 2123/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre opção gestionária. N.º 2124/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sines sobre opção gestionária. N.º 2125/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alijó sobre opção gestionária. N.º 2126/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sobre opção gestionária. N.º 2127/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre opção gestionária. N.º 2128/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre opção gestionária. N.º 2129/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre opção gestionária. N.º 2130/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponte da Barca sobre opção gestionária. N.º 2131/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes de Coura sobre opção gestionária. N.º 2132/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monção sobre opção gestionária. N.º 2133/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Melgaço sobre opção gestionária. N.º 2134/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Daire sobre opção gestionária. N.º 2135/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Carregal do Sal sobre opção gestionária. N.º 2136/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Armamar sobre opção gestionária. N.º 2137/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cinfães sobre opção gestionária. N.º 2138/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sever do Vouga sobre opção gestionária. N.º 2139/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São João da Madeira sobre opção gestionária. N.º 2140XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre opção gestionária. N.º 2141/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ovar sobre opção gestionária. N.º 2142/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira do Bairro sobre opção gestionária. N.º 2143/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sobre opção gestionária. N.º 2144/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Murtosa sobre opção gestionária. N.º 2145/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mealhada sobre opção gestionária. N.º 2146/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre opção gestionária. N.º 2147/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Estarreja sobre opção gestionária.

N.º 2148/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Espinho sobre opção gestionária. N.º 2149/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Paiva sobre opção gestionária. N.º 2150/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aveiro sobre opção gestionária. N.º 2151/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arouca sobre opção gestionária. N.º 2152/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Anadia sobre opção gestionária. N.º 2153/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha sobre opção gestionária. N.º 2154/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Águeda sobre opção gestionária. N.º 2155/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre opção gestionária. N.º 2156/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo sobre opção gestionária. N.º 2157/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mogadouro sobre opção gestionária. N.º 2158/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mirandela sobre opção gestionária. N.º 2159/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Miranda do Douro sobre opção gestionária. N.º 2160/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros sobre opção gestionária. N.º 2161/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta sobre opção gestionária. N.º 2162/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães sobre opção gestionária. N.º 2163/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bragança sobre opção gestionária. N.º 2164/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vizela sobre opção gestionária. N.º 2165/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre opção gestionária. N.º 2166/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre opção gestionária. N.º 2167/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vieira do Minho sobre opção gestionária. N.º 2168/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre opção gestionária. N.º 2169/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso sobre opção gestionária. N.º 2170/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre opção gestionária. N.º 2171/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe sobre opção gestionária.

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REQUERIMENTOS

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Torres Vedras

REQUERIMENTO N.º 2104/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Trofa

REQUERIMENTO N.º 2105/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Tábua

REQUERIMENTO N.º 2106/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Torres Novas

REQUERIMENTO N.º 2107/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Tomar

REQUERIMENTO N.º 2108/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

REQUERIMENTO N.º 2109/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

REQUERIMENTO N.º 2110/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Valongo

REQUERIMENTO N.º 2111/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Vila do Conde

REQUERIMENTO N.º 2112/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

REQUERIMENTO N.º 2113/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

REQUERIMENTO N.º 2114/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

REQUERIMENTO N.º 2115/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Sesimbra

REQUERIMENTO N.º 2116/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção Ggstionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Setúbal

REQUERIMENTO N.º 2117/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal do Seixal

REQUERIMENTO N.º 2118/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Santiago do Cacém

REQUERIMENTO N.º 2119/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Palmela

REQUERIMENTO N.º 2120/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal do Montijo

REQUERIMENTO N.º 2121/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Caminha

REQUERIMENTO N.º 2122/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

REQUERIMENTO N.º 2123/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Sines

REQUERIMENTO N.º 2124/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Alijó

REQUERIMENTO N.º 2125/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

REQUERIMENTO N.º 2126/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Cámara Municipal de Viana do Castelo

REQUERIMENTO N.º 2127/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Valença

REQUERIMENTO N.º 2128/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Ponte de Lima

REQUERIMENTO N.º 2129/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Ponte da Barca

REQUERIMENTO N.º 2130/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Paredes de Coura

REQUERIMENTO N.º 2131/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Monção

REQUERIMENTO N.º 2132/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Melgaço

REQUERIMENTO N.º 2133/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Castro Daire

REQUERIMENTO N.º 2134/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Cámara Municipal de Carregal do Sal

REQUERIMENTO N.º 2135/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Armamar

REQUERIMENTO N.º 2136/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

102

Página 103

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Cinfães

REQUERIMENTO N.º 2137/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

103

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

104

Página 105

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

105

Página 106

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Sever do Vouga

REQUERIMENTO N.º 2138/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

106

Página 107

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

107

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

108

Página 109

Assunto. Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de São João da Madeira

REQUERIMENTO N.º 2139/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

109

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

110

Página 111

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

111

Página 112

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

REQUERIMENTO N.º 2140/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

112

Página 113

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

113

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

114

Página 115

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Ovar

REQUERIMENTO N.º 2141/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

115

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

116

Página 117

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

117

Página 118

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

REQUERIMENTO N.º 2142/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

118

Página 119

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

119

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

120

Página 121

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

REQUERIMENTO N.º 2143/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

121

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

122

Página 123

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

123

Página 124

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal da Murtosa

REQUERIMENTO N.º 2144/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

124

Página 125

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

125

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

126

Página 127

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal da Mealhada

REQUERIMENTO N.º 2145/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

127

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

128

Página 129

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

129

Página 130

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Ílhavo

REQUERIMENTO N.º 2146/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

130

Página 131

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

131

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

132

Página 133

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Estarreja

REQUERIMENTO N.º 2147/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

133

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

134

Página 135

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

135

Página 136

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Espinho

REQUERIMENTO N.º 2148/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

136

Página 137

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

137

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

138

Página 139

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Paiva

REQUERIMENTO N.º 2149/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

139

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

140

Página 141

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

141

Página 142

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Cámara Municipal de Aveiro

REQUERIMENTO N.º 2150/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

142

Página 143

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

143

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

144

Página 145

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Arouca

REQUERIMENTO N.º 2151/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

145

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

146

Página 147

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

147

Página 148

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Anadia

REQUERIMENTO N.º 2152/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

148

Página 149

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

149

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

150

Página 151

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

REQUERIMENTO N.º 2153/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

151

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

152

Página 153

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

153

Página 154

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Águeda

REQUERIMENTO N.º 2154/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

154

Página 155

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

155

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

156

Página 157

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Flor

REQUERIMENTO N.º 2155/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

157

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

158

Página 159

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

159

Página 160

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

REQUERIMENTO N.º 2156/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

160

Página 161

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

161

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

162

Página 163

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Mogadouro

REQUERIMENTO N.º 2157/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

163

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

164

Página 165

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

165

Página 166

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Mirandela

REQUERIMENTO N.º 2158/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

166

Página 167

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

167

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

168

Página 169

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Cámara Municipal de Miranda do Douro

REQUERIMENTO N.º 2159/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

169

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

170

Página 171

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

171

Página 172

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Cámara Municipal de Macedo de Cavaleiros

REQUERIMENTO N.º 2160/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

172

Página 173

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

173

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

174

Página 175

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

REQUERIMENTO N.º 2161/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

175

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

176

Página 177

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

177

Página 178

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

REQUERIMENTO N.º 2162/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

178

Página 179

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 181

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Bragança

REQUERIMENTO N.º 2163/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

181

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

182

Página 183

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

183

Página 184

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Vizela

REQUERIMENTO N.º 2164/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

184

Página 185

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 187

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Verde

REQUERIMENTO N.º 2165/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 189

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 190

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

REQUERIMENTO N.º 2166/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

190

Página 191

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 193

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Vieira do Minho

REQUERIMENTO N.º 2167/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 195

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 196

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Terras de Bouro

REQUERIMENTO N.º 2168/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 199

Assunto: Opção gestionáría

Destinatário: Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

REQUERIMENTO N.º 2169/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Guimarães

REQUERIMENTO N.º 2170/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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Página 205

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Fafe

REQUERIMENTO N.º 2171/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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