O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 203

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 2172 a 2226/XI (1.ª)-AL]: N.º 2172/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Esposende sobre opção gestionária. N.º 2173/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre opção gestionária. N.º 2174/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vouzela sobre opção gestionária. N.º 2175/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre opção gestionária. N.º 2176/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva sobre opção gestionária.

N.º 2177/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tondela sobre opção gestionária. N.º 2178/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tarouca sobre opção gestionária. N.º 2179/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tabuaço sobre opção gestionária. N.º 2180/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sernancelhe sobre opção gestionária. N.º 2181/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sátão sobre opção gestionária. N.º 2182/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Pedro do Sul sobre opção gestionária.

Página 2

II SÉRIE-B — NÚMERO 203

2

N.º 2183/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São João da Pesqueira sobre opção gestionária. N.º 2184/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre opção gestionária. N.º 2185/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Resende sobre opção gestionária. N.º 2186/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penedono sobre opção gestionária. N.º 2187/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penalva do Castelo sobre opção gestionária. N.º 2188/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira de Frades sobre opção gestionária. N.º 2189/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nelas sobre opção gestionária. N.º 2190/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mortágua sobre opção gestionária. N.º 2191/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira sobre opção gestionária. N.º 2192/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mangualde sobre opção gestionária. N.º 2193/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lamego sobre opção gestionária. N.º 2194/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Real sobre opção gestionária. N.º 2195/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre opção gestionária. N.º 2196/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valpaços sobre opção gestionária. N.º 2197/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião sobre opção gestionária. N.º 2198/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sabrosa sobre opção gestionária. N.º 2199/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ribeira de Pena sobre opção gestionária. N.º 2200/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peso da Régua sobre opção gestionária. N.º 2201/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre opção gestionária. N.º 2202/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Murça sobre opção gestionária. N.º 2203/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montalegre sobre opção gestionária. N.º 2204/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre opção gestionária.

N.º 2205/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mesão Frio sobre opção gestionária. N.º 2206/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Chaves sobre opção gestionária. N.º 2207/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Boticas sobre opção gestionária. N.º 2208/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almodôvar sobre opção gestionária. N.º 2209/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre opção gestionária. N.º 2210/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vale de Cambra sobre opção gestionária. N.º 2211/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vagos sobre opção gestionária. N.º 2212/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Beja sobre opção gestionária. N.º 2213/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barrancos sobre opção gestionária. N.º 2214/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvito sobre opção gestionária. N.º 2215/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre opção gestionária. N.º 2216/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre opção gestionária. N.º 2217/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre opção gestionária. N.º 2218/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amares sobre opção gestionária. N.º 2219/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vidigueira sobre opção gestionária. N.º 2220/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa sobre opção gestionária. N.º 2221/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ourique sobre opção gestionária. N.º 2222/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odemira sobre opção gestionária. N.º 2223/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moura sobre opção gestionária. N.º 2224/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mértola sobre opção gestionária. N.º 2225/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo sobre opção gestionária. N.º 2226/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cuba sobre opção gestionária.

Página 3

REQUERIMENTOS

Página 4

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Esposende

REQUERIMENTO N.º 2172/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

4

Página 5

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

5

Página 6

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

6

Página 7

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Celorico de Basto

REQUERIMENTO N.º 2173/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

7

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

8

Página 9

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

9

Página 10

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vouzela

REQUERIMENTO N.º 2174/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

10

Página 11

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

11

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

12

Página 13

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Viseu

REQUERIMENTO N.º 2175/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

13

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

14

Página 15

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

15

Página 16

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

REQUERIMENTO N.º 2176/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

16

Página 17

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

17

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

18

Página 19

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Tondela

REQUERIMENTO N.º 2177/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

19

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

20

Página 21

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

21

Página 22

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Tarouca

REQUERIMENTO N.º 2178/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

22

Página 23

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

23

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

24

Página 25

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Tabuaço

REQUERIMENTO N.º 2179/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

25

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

26

Página 27

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

27

Página 28

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Sernancelhe

REQUERIMENTO N.º 2180/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

28

Página 29

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

29

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

30

Página 31

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Sátão

REQUERIMENTO N.º 2181/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

31

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

32

Página 33

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

33

Página 34

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de São Pedro do Sul

REQUERIMENTO N.º 2182/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

34

Página 35

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

35

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

36

Página 37

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de São João da Pesqueira

REQUERIMENTO N.º 2183/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

37

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

38

Página 39

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

39

Página 40

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Santa Comba Dão

REQUERIMENTO N.º 2184/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

40

Página 41

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

41

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

42

Página 43

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Resende

REQUERIMENTO N.º 2185/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

43

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

44

Página 45

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

45

Página 46

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Penedono

REQUERIMENTO N.º 2186/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

46

Página 47

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

47

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

48

Página 49

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Penalva do Castelo

REQUERIMENTO N.º 2187/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

49

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

50

Página 51

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

51

Página 52

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Oliveira de Frades

REQUERIMENTO N.º 2188/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

52

Página 53

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

53

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

54

Página 55

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Nelas

REQUERIMENTO N.º 2189/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

55

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

56

Página 57

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

57

Página 58

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Mortágua

REQUERIMENTO N.º 2190/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

58

Página 59

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

59

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

60

Página 61

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Moimenta da Beira

REQUERIMENTO N.º 2191/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

61

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

62

Página 63

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

63

Página 64

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Mangualde

REQUERIMENTO N.º 2192/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

64

Página 65

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

65

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

66

Página 67

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Lamego

REQUERIMENTO N.º 2193/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

67

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

68

Página 69

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

69

Página 70

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Real

REQUERIMENTO N.º 2194/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

70

Página 71

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

71

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

72

Página 73

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

REQUERIMENTO N.º 2195/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

73

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

74

Página 75

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

75

Página 76

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Valpaços

REQUERIMENTO N.º 2196/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

76

Página 77

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

77

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

78

Página 79

Assunto: Opção gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

REQUERIMENTO N.º 2197/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

79

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

80

Página 81

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

81

Página 82

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de SABROSA

REQUERIMENTO N.º 2198/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

82

Página 83

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

83

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

84

Página 85

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de RIBEIRA DE PENA

REQUERIMENTO N.º 2199/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

85

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

86

Página 87

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

87

Página 88

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal do PESO DA RÉGUA

REQUERIMENTO N.º 2200/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

88

Página 89

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

89

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

90

Página 91

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de ALFÂNDEGA DA FÉ

REQUERIMENTO N.º 2201/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

91

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

92

Página 93

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

93

Página 94

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de MURÇA

REQUERIMENTO N.º 2202/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

94

Página 95

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

95

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

96

Página 97

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de MONTALEGRE

REQUERIMENTO N.º 2203/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

97

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

98

Página 99

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

99

Página 100

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de MONDIM DE BASTO

REQUERIMENTO N.º 2204/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

100

Página 101

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

101

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

102

Página 103

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de MESÃO FRIO

REQUERIMENTO N.º 2205/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

103

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

104

Página 105

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

105

Página 106

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de CHAVES

REQUERIMENTO N.º 2206/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

106

Página 107

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

107

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

108

Página 109

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de BOTICAS

REQUERIMENTO N.º 2207/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

109

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

110

Página 111

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

111

Página 112

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de ALMODÔVAR

REQUERIMENTO N.º 2208/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

112

Página 113

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

113

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

114

Página 115

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário. Câmara Municipal de ALJUSTREL

REQUERIMENTO N.º 2209/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

115

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

116

Página 117

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

117

Página 118

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de VALE DE CAMBRA

REQUERIMENTO N.º 2210/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

118

Página 119

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

119

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

120

Página 121

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de VAGOS

REQUERIMENTO N.º 2211/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

121

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

122

Página 123

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

123

Página 124

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de BEJA

REQUERIMENTO N.º 2212/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

124

Página 125

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

125

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

126

Página 127

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de BARRANCOS

REQUERIMENTO N.º 2213/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

127

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

128

Página 129

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

129

Página 130

Assunto. Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de ALVITO

REQUERIMENTO N.º 2214/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

130

Página 131

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

131

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

132

Página 133

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de CABECEIRAS DE BASTO

REQUERIMENTO N.º 2215/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

133

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

134

Página 135

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

135

Página 136

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de BRAGA

REQUERIMENTO N.º 2216/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

136

Página 137

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

137

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

138

Página 139

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de BARCELOS

REQUERIMENTO N.º 2217/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

139

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

140

Página 141

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

141

Página 142

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário. Câmara Municipal de AMARES

REQUERIMENTO N.º 2218/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

142

Página 143

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

143

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

144

Página 145

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de VIDIGUEIRA

REQUERIMENTO N.º 2219/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

145

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

146

Página 147

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

147

Página 148

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de SERPA

REQUERIMENTO N.º 2220/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

148

Página 149

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

149

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

150

Página 151

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de OURIQUE

REQUERIMENTO N.º 2221/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

151

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

152

Página 153

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

153

Página 154

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário. Câmara Municipal de ODEMIRA

REQUERIMENTO N.º 2222/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

154

Página 155

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

155

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

156

Página 157

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de MOURA

REQUERIMENTO N.º 2223/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

157

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

158

Página 159

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

159

Página 160

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de MÉRTOLA

REQUERIMENTO N.º 2224/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

160

Página 161

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

161

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

162

Página 163

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de FERREIRA DO ALENTEJO

REQUERIMENTO N.º 2225/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

163

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

164

Página 165

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

165

Página 166

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de CUBA

REQUERIMENTO N.º 2226/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

166

Página 167

14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

167

Página 168

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________

168

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×