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Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 203
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
5.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 5137 a 5166/XI (1.ª): N.º 5137/XI (1.ª) — Dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um Centro de Saúde na freguesia da Verderena, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal. N.º 5138/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários e subsídios em atraso na Quinta Pedagógica de Portimão, no distrito de Faro. N.º 5139/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Cultura sobre a conclusão do processo de classificação do ―Sistema de captação do abastecimento de água do século XVIII à cidade de Braga – Sete Fontes de S. Victor‖. N.º 5140/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre as ruínas do Mosteiro de Santa Maria das Júnias, na freguesia de Pitões das Júnias, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.
N.º 5141/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5142/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5143/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5144/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5145/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério.
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N.º 5146/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5147/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5148/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5149/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correio e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5150/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5151/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5152/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5153/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5154/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5155/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5156/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e outros (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério. N.º 5157/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as normas técnicas para a atribuição das bolsas de estudo no ensino superior. N.º 5158/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre os edifícios arrendados a este Ministério. N.º 5159/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a actual situação dos tribunais administrativos e fiscais. N.º 5160/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as actividades de enriquecimento curricular no município de Barcelos. N.º 5161/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as urgências do Hospital Garcia de Orta, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. N.º 5162/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação por ferries entre Tróia (concelho de Grândola) e Setúbal. N.º 5163/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento de posto de correios na freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco.
N.º 5164/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento de posto de correios na freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco. N.º 5165/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins, João Semedo e José Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Tinela – Tinturaria e Acabamentos Têxteis, Lda., em Santo Tirso. N.º 5166/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência da sede da PT Ventures para a Zona Franca da Madeira. Respostas [n.os 1545, 1697, 2078, 2284, 2557, 2996, 3066, 3269, 3376, 3443, 3514, 3522, 3568, 3728 e 3729/XI (1.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1545/XI (1.ª) dos Deputados Teresa Fernandes e Nuno Reis (PSD), sobre o Hospital de Braga - ausência do Programa Nacional de Combate a Obesidade Mórbida. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1697/XI (1.ª) do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o apoio às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2078/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de acesso à saúde no município de Benavente. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2284/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os médicos especialistas que estiveram em Contrato Administrativo de Provimento, entretanto convertido a contrato a termo incerto. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2557/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2996/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o aumento das taxas moderadoras no Centro de Saúde de Estremoz. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3066/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a situação da Lusa, SA. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3269/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a inscrição na ADSE dos trabalhadores dos hospitais EPE. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3376/XI (1.ª) do Deputado Raúl de Almeida e outros (CDS-PP), sobre Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3443/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o acesso aos cuidados de saúde na Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3514/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação na Extensão de Saúde de Várzea, em Felgueiras. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3522/XI (1.ª) da Deputada João Semedo (BEP), sobre a dispensa de enfermeiros contratados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3568/XI (1.ª) dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre as dívidas do Estado à Cooperativa CERCITOP. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3728/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento do SAP na Póvoa de Lanhoso. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3729/XI (1.ª) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a desactivação da VMER de Faro.
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PERGUNTAS AO GOVERNO
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Assunto: Construção de Centro de Saúde na freguesia da Verderena,
concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5137/XI (1.ª)
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Assunto: Salários e subsídios em atraso na Quinta Pedagógica de Portimão,
no distrito de Faro
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5138/XI (1.ª)
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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Conclusão do processo de classificação do "Sistema de Captação do
Abastecimento de Água do Século XVIII à cidade de Braga - Sete Fontes de S. Victor"
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5139/XI (1.ª)
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Assunto: Ruínas do Mosteiro de Santa Maria das Júnias, na freguesia de
Pitões das Júnias, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5140/XI (1.ª)
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14 DE SETEMBRO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Cultura
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5141/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5142/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Educação
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5143/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Saúde
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5144/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5145/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5146/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5147/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5148/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5149/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Justiça
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5150/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Administração Interna
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5151/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministerio da Defesa Nacional
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5152/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5153/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5154/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares
Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5155/XI (1.ª)
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Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Presidência
Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5156/XI (1.ª)
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Assunto:Normas técnicas para a atribuição das Boisas de Estudo no Ensino Superior
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5157/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 203_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:Edifícios arrendados ao Ministério da Justiça
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5158/XI (1.ª)
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Assunto:Actual situação dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5159/XI (1.ª)
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Assunto:Actividades de Enriquecimento Curricular no Município de Barcelos
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5160/XI (1.ª)
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Assunto: Urgências do Hospital Garcia de Orta - concelho de Almada, Distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5161/XI (1.ª)
14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Ligação por Ferries entre Tróia (concelho de Grândola) e Setúbal
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5162/XI (1.ª)
14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Encerramento de posto de Correios na freguesia de Cernache do
Bonjardim, concelho da Serta, distrito de Castelo Branco
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5163/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 203_________________________________________________________________________________________________________________
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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Encerramento de posto de Correios na freguesia de Cernache do
Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5164/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 203_________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Encerramento da Tinela - Tinturaria e Acabamentos Têxteis,
Lda., Santo Tirso
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5165/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 203_________________________________________________________________________________________________________________
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14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Transferência da sede da PT Ventures para a Zona Franca da Madeira
Destinatário: Ministério do Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5166/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 203_________________________________________________________________________________________________________________
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 203_________________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Pergunta n.º 1545/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010, dos Srs. Deputados Maria Teresa Fernandes e Nuno Reis do PSD - Hospital de Braga - Ausência do Programa Nacional de Combate à Obesidade Mórbida
14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Pergunta n.º 1697/XI (1.ª), de 8 de Março de 2010 do SenhorDeputado Adão Silva do PSD - Apoios às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança
II SÉRIE-B — NÚMERO 203_________________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Pergunta n.º 2078/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010, do Senhor Deputado António Filipe do PCP - Condições de acesso à saúde no municipio de Benavente
14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________
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ASSUNTO: Pergunta n.º 2284/XI (1.ª), de 9 de Abril de 2010, do Senhor DeputadoJoão Semedo do BE - Médicos especialistas que estiveram em Contrato Administrativo de Provimento, entretanto convertido a contrato a termo incerto
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ASSUNTO: Pergunta n.º 2557/XI (1.ª), de 27 de Abril de 2010, do Senhor Deputado José Soeiro do PCP - Atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros
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ASSUNTO: Pergunta n.º 2996/XI (1.ª), de 18 de Maio de 2010, do Senhor Deputado João Oliveira do PCP - Aumento das taxas moderadoras no Centro de Saúde de Estremoz
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3066/XI (1 .a) de 21 de Maio - Situação da Lusa, SA
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3269/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010, do Senhor Deputado Bernardino Soares do PCP - Inscrição na ADSE dos trabalhadores dos hospitais EPE
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3376/XI (1.ª), de 2 de Junho de 2010, dos Senhores Deputados Raúl de Almeida, Teresa Caeiro e Assunção Cristas do CDS-PP - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3443/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010, do Senhor Deputado João Semedo do BE - Acesso a cuidados de saúde dificultado na Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3514/XI (1.ª), de 14 de Junho de 2010, do Senhor Deputado Jorge Machado do PCP - Situação na Extensão de Saúde de Várzea - Felgueiras
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3522/XI (1.ª), de 14 de Junho de 2010, do Senhor Deputado João Semedo do BE - Dispensa de enfermeiros contratados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3568/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010, dos Senhores Deputados António Filipe e Bernardino Soares do PCP - Dívidas do Estado à Cooperativa CERCITOP
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3728/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010, do Senhor Deputado Agostinho Lopes do PCP - Encerramento do SAP na Póvoa de Lanhoso
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ASSUNTO: Pergunta n.º 3729/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Desactivação da VMER de Faro
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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