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Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 203

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

8.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os

854 e 855/XI (1.ª)-AC, n.os

2282 a 2286/XI (1.ª)-AL e n.º 87/XI (1.ª)-EI]: N.º 854/XI (1.ª)-AC — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Direcção-Geral do Ensino Superior sobre as regras da Bolsa de Estudo do Ensino Superior. N.º 855/XI (1.ª)-AC – Das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre visitas inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho ao sector da construção civil na região do Algarve. N.º 2282/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre opção gestionária.

N.º 2283/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Alentejo sobre opção gestionária. N.º 2284/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vendas Novas sobre opção gestionária. N.º 2285/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz sobre opção gestionária. N.º 2286/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santarém sobre a demolição de casas na Rua de Santa Margarida. N.º 87/XI (1.ª)-EI – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Banco de Portugal sobre as relações de entidades bancárias com empresas.

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Respostas [n.os

75, 78, 83, 231, 241, 286, 314, 364, 550, 553, 582, 831, 833, 835 e 846/XI (1.ª)-AC e n.

os 1489, 1504,

1551, 1557, 1651, 1755, 1878, 1903, 1918, 1923, 1976 e 2003/XI (1.ª)-AL e n.º 84/XI (1.ª)-EI]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 75/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 78/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Saúde da Visão. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 83/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva. Do Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Norte) ao requerimento n.º 231/XI (1.ª)-AC do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre resíduos perigosos. Do Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) ao requerimento n.º 241/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), sobre um acordo de cooperação. Da Presidência do Conselho de Ministros (Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto) ao requerimento n.º 286/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Freitas (PS), sobre o investimento nas áreas do desporto e juventude no Algarve. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 314/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre os cargos de chefia na TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 364/XI (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre as transferências do INEM para as associações humanitárias de bombeiros. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 550/XI (1.ª)-AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 553/XI (1.ª)-AC dos Deputados Maria da Conceição Pereira, Paulo Batista Santos e Teresa Morais (PSD), sobre o encerramento de centros de saúde na ACES Oeste Norte. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 582/XI (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre relatório de contas de 2009 do INEM. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 831/XI (1.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre o controlo do défice operacional e endividamento das empresas tuteladas por este Ministério. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.º 833/XI (1.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os contratos de investimento para projectos turísticos no Alentejo. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 835/XI (1.ª)-AC dos Deputados Guilherme Silva e Correia de Jesus (PSD), sobre Aeroporto do Porto Santo (Recuperação da pista).

Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.º 846/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca dos estudos efectuados ou mandados efectuar pelo Ministério sobre os impactos da liberalização total dos horários do comércio. Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 1489/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Castro Marim ao requerimento n.º 1504/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 1551/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Mafra ao requerimento n.º 1557/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de São Pedro do Sul ao requerimento n.º 1651/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.º 1755/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ao requerimento n.º 1878/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.º 1903/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.º 1918/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Soure ao requerimento n.º 1923/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Valença ao requerimento n.º 1976/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de São Brás de Alportel ao requerimento n.º 2003/XI (1.ª)-AL do Deputado Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD), sobre o estudo de Impacte Ambiental das obras de Requalificação da EN2. Da Estradas de Portugal, SA, ao requerimento n.º 84/XI (1.ª)-EI dos Deputados Mota Amaral e Antonieta Guerreiro (PSD), sobre o estudo de impacte ambiental das obras de requalificação da EN2. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 75, 78 e 83/XI (1.ª)-AC e n.º 1557/XI (1.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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Assunto:Regras da Bolsa de Estudo do Ensino Superior

Destinatário: Direcção-Geral do Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º 854/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /X ( )

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Assunto: Visitas inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho

ao sector da construção civil na região do Algarve

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º 855/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /X ( )

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

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REQUERIMENTO N.º 2282/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de VILA VIÇOSA

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REQUERIMENTO N.º 2283/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de VIANA DO ALENTEJO

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REQUERIMENTO N.º 2284/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de VENDAS NOVAS

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REQUERIMENTO N.º 2285/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

Assunto: Opção Gestionária

Destinatário: Câmara Municipal de REGUENGOS DE MONSARAZ

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REQUERIMENTO N.º 2286/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )

Assunto:Demolição de casas na Rua Santa Margarida

Destinatário: Câmara Municipal de Santarém

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REQUERIMENTO N.º 87/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )

Assunto: Relação de entidades bancárias com empresas

Destinatário: Banco de Portugal

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 75/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Saúde Oral

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 78/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Saúde da Visão

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ASSUNTO: Requerimento n.° 83/XI (1.ª)-AC, de 7 de Janeiro de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Saúde Reprodutiva

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 231/XI (1.ª)-AC, de 2 de Março de 2010,dos Senhores Deputados do CDS-PP - Resíduos Perigosos

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 241/XI (1.ª)-AC, de 16 de Março de 2010,dos Senhores Deputados do CDS-PP - Acordo de cooperação

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 286/XI (1.ª)-AC, do Senhor Deputado Miguel Freitas (PS)

- Investimento nas áreas do desporto e juventude no Algarve

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 286/XI (1.ª)-AC, - Investimento nas áreas do desporto e juventude no Algarve

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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 314/XI (1.ª)-AC, DE 19 DE ABRIL DE 2010 - DOS SENHORES DEPUTADOS (PSD) SOBRE TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, S.A. CARGOS DE CHEFIA

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ASSUNTO: Requerimento n.º 364/XI (1.ª)-AC, de 20 de Maio de 2010, do Senhor Deputado Paulo Batista Santos do PSD - Transferências do INEM para as Associações Humanitárias de Bombeiros

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ASSUNTO: Requerimento n.º 550/XI (1.a)-AC, de 11 de Junho de 2010, das Senhoras Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda do PS - Decreto-Lei n.° 281/2009 de 6 de Outubro - Sistema Nacional de Intervenção Precoce

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 553/XI (1.ª)-AC, de 14 de Junho de 2010,dos Senhores Deputados do PSD - ACES OESTE NORTE - Encerramento centros de saúde

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 582/XI (1.ª)-AC, de 25 de Junho de 2010,do Senhor Deputado João Semedo do BE - Relatório de Contas de 2009 do INEM

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Assunto:Requerimento n.º 831/XI (l.ª)-AC - Dos Srs. Deputados Jorge Costa e outros (PSD) - Controlo do défice operacional e endividamento das empresas tuteladas pelo MOPTC

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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 833/XI (1.ª)-AC, DE 23 DE JULHO DE 2010 - CONTRATOS DE INVESTIMENTO PARA PROJECTOS TURÍSTICOSNO ALENTEJO

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ASSUNTO: Requerimento n.º 835/XI (l.ª)-AC, de 23 de Julho de 2010, - Aeroporto do Porto Santo - Recuperação da pista.

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ASSUNTO: Requerimento n.º 846/XI (1.ª)-AC, de 3 de Agosto de 2010, - Estudos efectuados ou mandados efectuar pelo Ministério da Economia

sobre os impactos da liberalização total dos horários do comércio

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Assunto: Resposta ao Requerimento 1489/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

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Assunto: Resposta ao Requerimento 1489/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

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ASSUMO: Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Castro Marim Resposta ao Requerimento n.º 1504/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 1551/XI (l.ª)-AL - Entidades participadas por esta Câmara

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1557/XI (1.ª)-AL - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Mafra

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ASSUNTO: Entidades participadas pela Câmara Municipal de S. Pedro do Sul Resposta ao Requerimento n.º 1651/XI (1.ª)-AL

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Anexos

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1755/XI (1.ª)-AL- Entidades participadas pela Câmara Municipal de Alcobaça

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Anexo

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ASSUNTO: Resposta à solicitação do Senhor Deputado José Manuel Rodrigues Requerimento n.º 1878/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo Resposta ao Requerimento n.º 1903/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Resposta ao Requerimento n.º 1918/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 1923/XI (1.ª)-AL, DE 25.06.2010 - Envio de Informação (Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo)

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ASSUNTO: REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DO 1.º CICLO Resposta ao Requerimento n.º 1923/XI (1.ª)-AL

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ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo Resposta ao Requerimento n.º 1976/XI (1.ª)-AL

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 2003/XI (1.ª)-AL - Estudo de Impacte Ambiental das Obras de Requalificação da EN 2

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 84/XI (1.ª)-EI - Subconcessão Algarve Litoral (Estudo de impacte ambiental das obras de requalificação da EN2)

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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